A nova proposta de PEC do governo Bolsonaro, chamada PEC Emergencial, prevê a destinação de 25% do valor arrecadado em dois anos com a economia de gastos com saúde e educação para emendas parlamentares. Uma verdadeira compra de votos dos deputados e senadores feita às custas dos hospitais e escolas, que terão por volta de R$ 7 bilhões para “investir” na sua base eleitoral, ou seja, na sua reeleição. Emergência para quem?
quinta-feira 7 de novembro de 2019 | Edição do dia
A PEC da Emergência é uma medida “chilena” para a nossa economia, que impõe uma série de medidas que buscam diminuir gastos com servidores e serviços públicos, ataque à estabilidade e direitos políticos dos servidores, e até mesmo a extinção de municípios, tudo isso para aumentar ainda mais o desvio de verbas para o pagamento da fraudulenta dívida pública.
Se resume a impor uma série de gatilhos para estados e municípios que ultrapassem o teto de gastos, que incluem a aplicação de medidas que como: redução da jornada e salário de servidores em até 25% e a proibição à concessão de reajustes, reestruturação de carreiras, realização de concurso e promoção de funcionários. O gatilho, que terá efeitos por um ano.
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Além disso, haverá um gatilho automático e autoritário, que será acionado caso seja quebrada a regra de ouro (que proíbe endividamento com despesas correntes, como salários e aposentadorias), que poderá arbitrariamente congelar pagamentos, inclusive reajustes salariais e reduzir jornada e salários.
O texto que ainda será divulgado dessa medida prevê a inclusão de todas as despesas com aposentadorias e pensões vinculadas às duas áreas nos cálculos do mínimo constitucional. Isso impõe que, os gastos farão parte do valor mínimo que o governo é obrigado a gastar para garantir os serviços públicos, no caso saúde e educação.
Uma medida que aprofunda os efeitos da PEC do teto de gastos públicos aprovada por Temer, que unifica os gastos de saúde e educação em um mesmo teto, que deverá arcar com despesas como as aposentadorias. Por si mesma a medida fará esses gastos aumentarem e ativarem o gatilho, levando na prática uma aplicação direta do gatilho e seu ataque ao funcionalismo, aos hospitais e escolas.
Sob a bandeira do "combate ao privilégio", Guedes e Bolsonaro seguem contando mentiras escrachadas, uma vez que, enquanto atacam os trabalhadores dos serviços públicos sob a PEC do "pacotão de ajustes", garantirá ao Judiciário, Ministério Público, militares e diplomatas promoções em suas carreiras.
A dita "emergência" de Guedes é na prática um avanço contra os trabalhadores para destruir os serviços públicos e as estatais brasileiras, abrindo espaço para a privatização massiva do país. Agora também ficamos sabendo que os parlamentares terão uma recompensa por aprovar essa medida, obtendo recursos para fazer demagogia rumo as eleições de 2020 e 2022.
Se Bolsonaro e Guedes seguem se inspirando no modelo econômico do Chile, a classe trabalhadora brasileira e, em especial, a juventude, que no país vizinho é parte majoritária da luta contra Piñera, deve se inspirar neste exemplo de enfretamento e questionamento, que grita ao mundo que precisamos fazer com que os capitalistas paguem pela sua própria crise. É necessário colocar toda a força dos trabalhadores, da juventude, mulheres, negros, LGBTs e indígenas para enfrentar esse projeto de governo que sugará o sangue o suor para garantir o pagamento dessa dívida e o aumento da exploração do trabalho para que siga crescendo o lucro dos capitalistas.
