Segue firme a política da reitoria de desmonte dos Hospitais Universitários e Centros de Saúde Escola e do atendimento à saúde da comunidade USP que leva à privatização do SUS e, portanto, ao desmonte do atendimento da população. Com esse texto, buscamos apontar que esta política tem como pano de fundo o avanço da transformação da burocracia acadêmica numa burocracia universitária-empresarial que controla as Fundações Privadas e Organizações Sociais e se apropria da verba pública lucrando num ’capitalismo sem risco’.
quarta-feira 2 de novembro de 2022 | Edição do dia
O surgimento de uma burocracia universitária-empresarial: o avanço das Organizações Sociais de Saúde nos Hospitais Universitários da USP
Na sexta-feira, 21/10, a superintendência do Hospital Universitário chamou uma reunião, em formato híbrido, com todos os funcionários do hospital para tratar do que chamou de “estruturação do trabalho no HU”. O Sintusp e nós do Movimento Nossa Classe estivemos presentes e levamos o chamado aos trabalhadores a confiar nas suas forças e não aceitar as condições de sobrecarga de trabalho impostas pela reitoria que desmonta o hospital para justificar a entrada de entidades de interesses privados, como as Organizações Sociais de Saúde, as OSS, que é uma forma de privatizar o SUS e terceirizar os postos de trabalho.
Com o anfiteatro lotado e cerca de 100 pessoas conectadas, a superintendência apontou todas as alterações que já estão em curso para estreitar a relação do HU com outras faculdades da USP e citou alguns exemplos das dificuldades geradas pela falta de funcionários no dia a dia do trabalho. Apesar de reconhecer a falta de funcionários, disse que teria um “problema de gestão dos funcionários”, ou seja, que ainda teria uma forma de organizá-los melhor para que rendessem mais, o que na prática seria esquecer os mais de 300 postos de trabalho fechados no hospital graças a dois PIDVs (Programa de Incentivo à Demissão Voluntária) e o congelamento de contratações levado a cabo pelas últimas gestões da universidade através dos Parâmetros de Sustentabilidade.
Foi apresentada uma visão de que o Hospital seria um desafio grande demais para a Universidade e que a burocracia da USP tornava muito lento o processo de contratação, se contrapondo à necessária agilidade exigida pelo HU. Sobre o que tem impedido as contratações para o HU, vamos debater mais adiante para demonstrar que se trata da falta de vontade política da reitoria das gestões anteriores da superintendência.
A superintendência também informou sobre a indisposição das Secretarias Municipal e Estadual de Saúde de serem parceiras do HU, inclusive não se dispondo a que fosse feita uma articulação entre os serviços de atendimento primário da região e o HU, como hospital secundário da região oeste dada a precarização do PS Bandeirantes e PS Lapa. Entretanto, sabemos que, com a aprovação da Política de Inovação, a iniciativa privada pode entrar diretamente no HU sem que antes este tenha que ser desvinculado. Por fim, a superintendência anunciou que chamará uma nova reunião em 1 mês.
Chamamos a atenção para pontos que julgamos mais importantes da reunião, para revelar o cenário em que se encontram os trabalhadores da USP e como segue firme a política da reitoria de desmonte dos Hospitais Universitários e Centros de Saúde Escola e do atendimento à saúde da comunidade USP que leva à privatização do SUS e, portanto, ao desmonte do atendimento da população. E que tem como pano de fundo o avanço da transformação da burocracia acadêmica numa espécie de ornitorrinco que poderíamos chamar de uma burocracia universitária-empresarial que controla as Fundações Privadas e Organizações Sociais. Como desenvolvemos nas Contribuições do Movimento Nossa Classe ao Seminário de Saúde dos Trabalhadores da USP, a redução dos gastos do Estado com serviços públicos, como a saúde, e abertura destes ao capital privado foi uma orientação político-econômica neoliberal internacional. Isso se deu através do repasse desses serviços para as Organizações Sociais, Fundações de Apoio e de Cooperativas de profissionais de medicina, além da implantação de duplo acesso em hospitais públicos e de mecanismos de co-pagamento. Esse contexto, foi agravado pelo golpe institucional em 2016, onde se realinharam os setores mais conservadores do regime político para avançar na implementação do neoliberalismo que já vinha sendo feito nos últimos 13 anos de governo do PT, com privatizações, terceirização, e entrada de OSs na saúde e na educação, mas que diante da crise econômica internacional que havia chegado ao país, era preciso acelerar os ataques à classe trabalhadora e aos pobres. Depois de 4 anos de governo Bolsonaro, a saúde não só foi atacada economicamente, como se ergueu dentro dos serviços de saúde setores conservadores, racistas e misógenos.
O destino do HRAC revelou os planos da burocracia universitária-empresarial
Em 2014, os trabalhadores derrotaram os planos dessa burocracia e do então governador Alckmin e impediram a desvinculação do HU. Foi uma vitória parcial porque o Conselho Universitário manteve o HRAC em pauta e votou sua desvinculação, numa votação irregular, como explica a Adusp. Aqui é preciso dar nome aos bois. O reitor à época era o Zago, médico e professor vindo da Faculdade de Ribeirão Preto. Carlotti, o atual reitor, era membro do CO, votou à favor da desvinculação, e à época era presidente do Conselho Curador da Faepa, a Fundação que viria a administrar o HRAC por um chamamento público, ou seja, sem licitação, ganhando o direito de administrar uma verba pública de R$ 1 bilhão, sem a necessidade da prestação de contas. A ex-reitora Suelly Vilela também faz parte da Faepa.
Quando definimos que há uma transformação em curso da burocracia acadêmica numa burocracia universitária-empresarial, acelerada pelo Marco Legal da Ciência Tecnologia e Inovação aprovada no governo Dilma, em 2016 (veja crítica elaborada pelo Andes, aqui), e que se materializou na USP através da Política de Inovação, diz respeito à mudança social desse setor que passa a se utilizar de sua posição, não como meros funcionário do estado, mas como controladores de uma parte do aparato do estado, para transformar a si mesmos em empresários, além de facilitar a entrada de outros empresários. Deixam de ser apenas uma burocracia e passam a ser parte diretamente da burguesia. Em partes, é a lógica neoliberal de transformação de todos os serviços oferecidos pelo estado em novos nichos de mercado, como se viu nas últimas décadas, mas aqui mantendo a relação com o estado para garantir um negócio sem os riscos de mercado, tendo a verba pública como fiadora.
A relação promíscua entre o público e o privado não é segredo. Basta acessar o site da Faepa para saber que junto com professores da USP Ribeirão Preto, estão nos seus conselhos uma grande empresária como Luiza Helena Trajano, do Magazine Luiza, considerada em 2020, como a mulher mais rica do Brasil; empresários da construção civil e do setor imobiliário de Ribeirão Preto, do setor sucroalcooleiro, como Maurílio Biagi Filho, do Grupo Maubisa; o superintendente do Banco Santander, um coronel da Polícia Militar e diversos outros nomes que, além de professores da USP, ocuparam cargos nas Secretarias de Ribeirão Preto.
Voltando ao HRAC, que agora faz parte do Hospital das Clínicas de Bauru/HCB e está sob administração da Faepa. Esta Fundação e a reitoria estão obrigando os 500 trabalhadores da USP que restaram ali a assinarem um termo de anuência aonde diz que estarão sujeitos à observância do regulamento interno do HCB. Um regulamento que ainda não foi nem sequer elaborado e deve ser feito somente após as eleições. Considerando a perspectiva de que seja eleito um governador bolsonarista que contribua à favor da reforma administrativa, boa coisa não vem aí. Seria assinar um cheque em branco.
Uma última coisa a ser dita sobre a Faepa. É uma Fundação Privada que foi criada por professores da Faculdade de Medicina da USP/Ribeirão Preto e além de administrar o HCFMRP, administra a rentável “clínica civil” que permite que os professores da USP possam atender mais de 22 convênios e consultas particulares e encaminharem, como porta 2, para cirurgias no HC. Uso de profissionais, estrutura e verba pública para fins privados, reduzindo o atendimento que deveria ser público.
Retomamos isso, para apontar a perspectiva real do que poderia ser uma Fundação ou Organização Social no HU.
O discurso demagógico de defesa dos princípios do SUS contra os privilégios dos trabalhadores
No ponto anterior, fica mais do que claro como o desmonte dos Hospitais Universitários e Centros de Saúde Escola pela política da reitoria tinha o objetivo de beneficiar suas fundações-empresas. Todo o resto era discurso para tentar justificar: fraldas não são responsabilidade da universidade, a folha de pagamento do HU é muito cara (lembrando que os funcionários do HU estão inseridos na mesma carreira da USP, não estão separados dos demais), etc. Já faz alguns anos, mas uma das superintendentes do HU, a professora da Faculdade de Medicina da USP, Sandra Grisi, foi uma das idealizadoras do Projeto Região Oeste. Este projeto apareceu na mídia como uma parceria da Faculdade de Medicina com o SUS, mas na verdade era uma parceria da Fundação Faculdade de Medicina/FFM com a prefeitura de São Paulo que marcava o início da entrada desta fundação na administração dos equipamentos primários da região oeste que posteriormente seria substituída pela SPDM. Neste mesmo período, houve escândalo na Secretaria Estadual de Saúde porque governador e médico Alckmin nomeou o então diretor (2010 a 2014) da Faculdade de Medicina da USP, o professor Giovanni Guido Cerri como secretário (2011 a 2013), mas ao mesmo tempo ele estava em duas organizações sociais, como presidente licenciado no Conselho Curador da FFM e como membro do Conselho Administrativos do Hospital Sírio Libanês, além de ser um dos donos da maior empresa de diagnóstico de imagem da América Latina, a DASA, configurando conflito de interesse entre o público e o privado, como denunciou a Adusp.
Agora, o discurso é que atender os trabalhadores da USP no HU seria uma forma de privilégio e de ataque aos princípios de equidade e universalidade do SUS. Vejamos melhor como as coisas estão se dando.
Na verdade, os trabalhadores da USP capital e interior e dependentes possuíam um atendimento de saúde fora do HU, na Coseas, totalmente gratuito, e eram encaminhados ao HU, assim como outros pacientes eram encaminhados por via de suas UBSs. Em uma das gestões da reitoria, foi decidido por ela que esse atendimento seria feito no UBAS, ao lado do HU, e com o passar do tempo e com o avanço da precarização do HU os funcionários que faziam o atendimento aos trabalhadores da USP foram incorporados ao quadro de funcionários do HU, bem como o atendimento aos trabalhadores da USP. É preciso destacar que a luta dos trabalhadores da USP para que a reitoria garanta a continuidade deste atendimento à saúde foi o que permitiu, em 2014, a unidade e força necessária para impedir a desvinculação do HU. O apoio que tiveram da população também. Por isso, é tão fundamental construir um discurso de funcionários privilegiados contra a população que fica sem atendimento, mas isso é uma mentira.
O que impede o atendimento da população é a falta de contratação e isso é uma decisão da reitoria e das superintendências anteriores que tiveram em suas mãos verbas para a contratação e não o fizeram, mesmo num momento crítico como a pandemia. Para que se tenha uma ideia, hoje o comprometimento com folha de pagamento é de 70,2% se considerar só a verba repassada pelo tesouro e de 65,7% se considerar a receita geral da USP, nunca esteve tão baixa, ou seja, é uma decisão desta reitoria não contratar. Também a decisão de privatização dos leitos através das fundações que atendem convênios como faz a Faepa em Ribeirão Preto, a FFM no HC em São Paulo, privam a população de atendimento que ficam nas filas de espera. Em 2013, 33% das vagas do HC eram destinadas aos convênios privados. O discurso de falta de verba ou que a saúde não seria responsabilidade da USP vem abaixo diante do anúncio da própria reitoria de investimento de R$ 217 milhões justamente para os HCs administrados pela Faepa e pela FFM. A burocracia universitária empresarial encastelada na reitoria não contrata os mais de 460 (quatrocentos e sessenta) profissionais que o hospital necessita e tão pouco investe na revitalização da estrutura do HU, porque isso seria uma auto sabotagem do seu próprio projeto de desmontar, até inviabilizar o funcionamento do hospital, estrangular o atendimento à população, criar a necessidade de convênios para os trabalhadores da USP abrindo assim um amplo mercado para a venda de convênios privados a ser explorada pelas suas fundações e para empresas de limpeza, nutrição, vigilância e outras, que poderão obter lucros de milhões através da terceirização que há muito aparece nos discursos da burocracia universitária empresarial como a única via para resolver o problema da falta de funcionários.
Além disso, as pautas dos trabalhadores da USP de garantia de atendimento público e gratuito para a categoria, com contratação via USP para o HU, para o CSEB, pela manutenção do HRAC na USP são reivindicações que fortalecem o SUS e não o contrário. Além de nos unificar com a população usuária. Por isso, vemos com muita preocupação a posição equivocada de alguns médicos de se posicionarem contra o atendimento aos trabalhadores da USP e exigirem o referenciamento do Pronto Socorro ao invés de concentrarem esforços na luta pela abertura de concurso para contratação de funcionários para o HU e contra a política de desmonte que a reitoria vem fazendo, porque dessa forma estão cavando seu isolamento e a derrota de todos nós.
Combinado a isso, o estado de São Paulo avançou com o CROSS uma forma de regulação que acaba com a regionalização. Com uma lógica empresarial de “demanda” e “oferta” de vagas tenta resolver o problema do SUS que é de anos de subfinanciamento. Faltam hospitais e UBSs, não é uma questão de gestão apenas. Isso sem entrar no problema de acabar com o princípio da regionalização que é tão importante na estruturação do SUS. Não entraremos nesse tema, mas nesse debate há que se considerar que a Comunidade USP, estudantes e trabalhadores docentes e técnicos administrativos, compõem uma população de 121.718 segundo o anuário de 2022 baseado nos dados de 2021( sem considerar a imensa quantidade de trabalhadores terceirizados que não estão nos anuários), o que já se justificaria ter uma política específica de saúde e vigilância sanitária.
A oferta de convênio de saúde como forma de quebrar a resistência dos trabalhadores ao desmonte do HU
Adicionamos mais uma peça em nosso tabuleiro de desmonte dos equipamentos de saúde com vistas à abrir caminho aos negócios da burocracia universitária-empresarial se utilizando de todo o discurso demagógico que for possível para dividir os trabalhadores e a população: a oferta da reitoria de convênios de saúde para os trabalhadores da USP.
No dia 17/10, no evento “Reitoria no Campus” foi apresentada uma proposta de Plano de Saúde que seria um plano com serviços básicos para funcionários até 59 anos com um valor máximo de R$ 578,00, com a opção de outros planos mais completos para quem quiser complementar pagando do próprio bolso. Quem optar por outro plano receberá esse valor no holerite.
Entre docentes e técnicos administrativos, a USP tem 18.938 trabalhadores, segundo o site de transparência da USP para o mês de setembro de 2022. Se for pago esse valor para cada um desses trabalhadores, significa escoar um montante de quase R$ 11 milhões por mês, (mais de R$ 130 milhões por ano), de verba da USP para os planos de saúde privados ao invés de investir em contratações e investimento nos equipamentos de saúde da Universidade. Isso é muito mais caro do que contratar a quantidade de funcionários necessária para retomar o funcionamento do HU como era em 2013, por exemplo. Porém, a reitoria aponta como alternativa o convênio porque é a forma que melhor permite a ela repassar esse enorme montante em dinheiro para as mãos das suas próprias fundações e dos convênios privados e assim desmontar a luta em defesa do HU.
Outra questão é a origem dessa verba, que será contabilizada pela USP como gastos com pagamento de salário. Isso seria justificativa para não ter aumento de salário e não ter contratação. Além disso, o reajuste dos convênios é anual e sempre acima da inflação, certamente esse “bolsa saúde” não acompanharia esse aumento, assim como o reajuste do nosso salário ou do auxílio creche não acompanha o aumento da inflação. Nesse plano da reitoria não entram os estudantes que também tinham seu direito de atendimento à saúde gratuito como parte da política de permanência estudantil.Nem falar as trabalhadoras terceirizadas da universidade que sequer são contabilizadas como funcionários da universidade.
Além disso, na proposta da reitoria estaria incluído apenas serviços básicos, o que deixa o trabalhador sujeito às restrições impostas pelos convênios, prejudicando o acompanhamento médico hospitalar e sem a possibilidade de avaliação do serviço. Afinal, quem avaliaria a qualidade do atendimento dos convênios médicos que não tem o compromisso com a saúde e sim com os lucros. A peregrinação por atendimento e autorização de tratamento é bastante sentida por pacientes desses convênios. O dinheiro público, que poderia garantir um atendimento responsável e de qualidade para toda a comunidade USP e região, será todo drenado para atender interesses privados sem garantia de proteção à saúde.
Mas uma outra questão fundamental que queremos chamar atenção é que a reitoria oferece agora os convênios para tentar dividir nossa categoria, esvaziando a luta em defesa da saúde pública, do SUS, que passa por defender a manutenção do HRAC na USP, contratação via USP para o HU de pelo menos 400 funcionários imediatamente, manutenção do espaço físico do CSEB, saída da Fundação de lá e contratação via USP, assim como a defesa das condições de trabalho em todas as unidade da USP e o atendimento da pauta de reivindicações da categoria.
Nossa categoria já se vê sem atendimento no HU, com o salário com poder de compra cada vez menor e trabalhando mais horas por dia e mais intensamente por causa da falta de funcionários e pela imposição de pagamento de horas de períodos em que a Universidade fica fechada. Enquanto a reitoria fala em defesa da democracia, inclusão e inovação aplica os mesmo antigos métodos de superexploração dos trabalhadores, avanço da terceirização que precariza a vida dos negros e das mulheres.
Diante disso, fazemos um alerta à categoria. A reitoria não está nos concedendo um benefício ao oferecer convênio de saúde. A reitoria está propondo que passemos a pagar por um direito que tínhamos gratuito de atendimento à saúde e que vem sendo retirado gradativamente até não nos restar quase nada, de tal forma que pudessem empurrar um convênio. Durante anos a reitoria tentou vender o seguro saúde Bradesco, mas enquanto havia atendimento gratuito no HU a categoria não aderiu. Privar do atendimento público é a forma de obrigar a que paguemos pelo atendimento privado. Por isso, não podemos aceitar pagar o que antes tínhamos de graça. Temos que retomar nossa organização e luta pela reabertura de contratação para o HU e todas as unidades da USP. Pela manutenção do HRAC e seus trabalhadores administrados pela USP. Temos que nos somar à população para defender o SUS, a gratuidade e universalidade do atendimento, para que sejam construídas novas UBS, pela reabertura do Hospital Sorocabano, pela construção de novos Hospitais secundários, pela revitalização do PS Band, do PS Lapa e do IAMSPE, porque junto à população somos mais fortes.
- Alertamos a categoria que a proposta da reitoria de convênios de saúde é uma forma de nos fazer pagar pelo direito à saúde que tínhamos gratuitamente, como parte de seu projeto de desmonte do HU, HRAC e CSE para entregas às OSS. Não podemos aceitar!
- Combater as Organizações Sociais de Saúde, dentro e fora da USP. Fora SPDM do CSEB e Faepa do HRAC! Nenhuma OSS nem convênios privados no HU.
- Abaixo a tentativa da reitoria e dos burocratas da FAEPA de obrigarem as trabalhadoras/es do HRAC assinarem um termo de anuência que implica numa alteração em seus contratos de trabalho
- Pela reincorporação do HRAC na USP
- Pela imediata abertura de contratação via USP para o HU e demais unidades da USP
- Em defesa do SUS e do direito à assistência de saúde gratuita dos trabalhadores da USP e seus dependentes
- Pela revogação dos Parâmetros de Sustentabilidade que impedem a contratação e arrocham os salários
- Por mais verbas para o financiamento do SUS e das Universidades
- Basta de violência contra as mulheres e meninas dentro dos serviços de saúde. Pelo direito ao aborto legal, seguro e gratuito. Pela humanização dos partos
- Basta de racismo dentro dos serviços de saúde
