Editorial do Contrapoder | A marcha do golpe sem fim

A seção “Esquerda em Debate” está aberta aos ativistas críticos à chapa de Lula e Alckmin, à política de conciliação de classes do PT e à diluição do PSOL com Alckmin e Marina Silva. Trata-se de uma tribuna aberta a militantes do PSOL e ativistas e intelectuais independentes. Nela, publicamos posições do MRT, mas também de setores da esquerda em um campo mais amplo com o intuito de cultivar o debate franco e aberto na esquerda brasileira. As posições contidas no texto são de responsabilidade dos firmantes e não refletem as posições do MRT. Envie também seu texto para essa seção aberta.

A marcha do golpe sem fim

Os ataques de Bolsonaro e dos militares ao processo eleitoral de 2022 e às altas cortes do judiciário brasileiro (STF e TSE) revelam que o caminho do continuísmo bolsonarista passa prioritariamente pelas eleições. Desautorizada a tentativa golpista do dia 7 de setembro, restou a Bolsonaro “surfar” na atual situação e correlação de forças, escalando a crise político-institucional e colocando o país sub judice até outubro. O descalabro econômico, social e político do governo Bolsonaro torna sua vitória nas eleições presidenciais difícil, mas não impossível, particularmente se ele continuar detendo a iniciativa no jogo político, se o “estado de sítio informal” vigente no país se mantiver até lá e se a oposição de centro-esquerda aglutinada em torno de Lula se limitar a “confiar nas instituições democráticas”, desestimular as lutas sociais e mobilizações de massa contra Bolsonaro em busca da frente ampla “perfeita” e tergiversar em relação aos interesses efetivos da massa da população, brandindo os feitos de um passado (em grande parte imaginário!) que não volta mais.

Por estado de sítio informal entenda-se a “licença especial” conferida por estas mesmas “instituições democráticas” a Bolsonaro, seu governo e seus apoiadores para burlar a lei e praticar os mais variados tipos de crime, até mesmo crimes eleitorais, e fascistizar o aparelho de Estado. Entenda-se também a tutela militar sobre o processo político, com os militares impondo vetos a candidaturas indesejáveis e manietando o processo eleitoral, e ainda a desenvoltura com que bolsonaristas fardados ou não praticam a violência e ameaçam adversários, impondo medo e imobilismo. Afastada como opção imediata uma “Marcha sobre Brasília” bolsonarista ou um golpe militar clássico por falta de correlação de forças, resta a Bolsonaro a investidura eleitoral, no voto ou no grito! Para tanto, Bolsonaro escala um golpe no próprio processo eleitoral, combinando medidas assistencialistas de ocasião, que buscam recuperar sua popularidade e lançar uma cortina de fumaça sobre o papel de seu governo na tragédia brasileira, com a mobilização de suas bases para a violência política contra adversários e com a instrumentalização da tutela militar sobre o TSE, com acesso privilegiado ao funcionamento do sistema eleitoral, para a homologação oficial de sua vitória no voto ou no grito! Seu crescimento recente nas pesquisas de intenção de voto indica que a primeira hipótese pode ser mais do que um pesadelo numa noite de primavera, enquanto a cantilena insistentemente repetida de que os militares respeitarão o resultado das urnas indica que a segunda hipótese conta com a chancela do próprio TSE!

Enquanto isso, Lula, seu principal adversário e ainda favorito nas pesquisas de intenção de voto, não só busca agregar em torno de sua candidatura uma frente tão ampla que caibam setores orgânicos do campo golpista e até mesmo bolsonaristas arrependidos, como também tergiversa sobre seu verdadeiro programa de governo e se afasta das lutas sociais e mobilizações de massa, confiando no “funcionamento das instituições”. A estratégia de evitar o máximo possível a definição do programa de governo para não afastar aliados à direita nem “assustar” o mercado indica que a condução real do futuro governo Lula dependerá das possibilidades e limites definidos pelos interesses dominantes e não pelas necessidades dos trabalhadores. Enquanto isso a campanha de Lula busca conquistar o apoio popular apenas com base na lembrança positiva de seu governo, na força de sua liderança carismática e em medidas genéricas lançadas ao vento conforme o gosto do público em questão e que prometem a superação do descalabro atual por força da “vontade política” e de sua experiência como político e gestor, reativando o velho sebastianismo lulista.

Além de mistificador, por conta das condições internas e externas completamente diferentes e muito mais desfavoráveis, o apelo à sua experiência de governo como modelo a ser repetido em seu novo mandato pode não significar muito para os segmentos que tinham entre quatro e doze anos quando Lula deixou a presidência, nada menos que 14% do eleitorado1. Já o apelo ao voto útil contra a ameaça fascista sensibiliza os movimentos sociais e os setores progressistas e de esquerda, mas não a massa do eleitorado, mais preocupada com renda, emprego formal, saúde, educação e segurança. Nesta questão, o hegemonismo petista/cutista sobre o movimento dos trabalhadores e as forças de esquerda impõe-se novamente, fazendo valer a força de seus aparatos e infraestrutura. Além da clara opção pela via institucional no confronto com o bolsonarismo, desencorajando ou não se empenhando na mobilização pelo “Fora Bolsonaro” e tentando “congelar” as lutas sociais durante o processo eleitoral, há uma demonização histérica de toda e qualquer crítica política ao vale-tudo do “frenteamplismo” e de outras candidaturas da esquerda socialista. Essas opções revelam a aposta estratégica da candidatura Lula na conciliação de classes com o capital e o centro-direita ­– o que implica permitir que os aliados golpistas pautem seu programa de governo – e na capacidade das “instituições” de controlar Bolsonaro e barrar seu golpe, apesar de seu compromisso explícito com a democracia restrita vigente e com o neoliberalismo extremado – o que implica abdicar da mobilização popular e da ocupação das ruas em favor de uma saída “por dentro da ordem”.

Ora, num momento histórico em que ocorre um processo de autocratização do poder burguês pelo mundo afora, com a destruição parcial ou total da república e da própria ideia de bem público em diversos quadrantes, essa opção significa o caminho da acomodação com o status quo do capitalismo em crise e da legitimação do que está em curso no Brasil desde o golpe de 2016, ou seja, a transição autoritária para a democracia restrita e o imperativo do receituário neoliberal. Além disso, o fato de que Lula parou de crescer e até caiu nas últimas pesquisas de intenção de voto, enquanto Bolsonaro cresce, deve ser considerado seriamente como um sinal claro de que o “já ganhou” é uma quimera e de que a estratégia em curso favorece a derrota e/ou um golpe eleitoral bolsonarista.

Para as diversas frações burguesas, bolsonaristas ou não, a situação é confortável, pois as atuais condições políticas e institucionais favorecem enormemente a legitimação eleitoral do golpe de 2016 e de seu programa econômico e político. Independentemente do resultado eleitoral, o continuísmo deve predominar, com o futuro governo mantendo – apesar de mudanças pontuais – ou aprofundando a ofensiva contra os trabalhadores, a concentração de renda, a pilhagem dos bens públicos e os lucros exorbitantes, seja por afinidade político-ideológica, seja por “realismo político”! Para as frações não bolsonaristas do bloco no poder, a vitória eleitoral de Bolsonaro, no voto ou no grito, mantém o risco de um indesejado fechamento definitivo do regime, que implicaria a eliminação dos elementos e mecanismos transformistas de cooptação dos trabalhadores e de suas organizações baseados na democracia restrita e ainda cruciais para a dominação burguesa no atual estágio da luta de classes. Trata-se, porém, de um risco calculado, pois alimenta-se a ilusão de que é possível manter a estratégia de “morde e assopra” com Bolsonaro por mais quatro anos, ao mesmo tempo que se continue “passando a boiada” e mantendo os trabalhadores sob rédea curta. Em qualquer desses cenários a crise social se aprofunda e os trabalhadores continuarão pagando a conta.

Portanto, para os trabalhadores e suas organizações não é possível contemporizar com a ameaça golpista do bolsonarismo e menos ainda com a possibilidade de Bolsonaro conquistar mais um mandato, no voto ou no grito. Também não é possível se acomodar a uma estratégia político-eleitoral que se submete aos imperativos burgueses para definir os limites e possibilidades de sua ação e que confia na arbitragem do processo político pelas “instituições democráticas”, as mesmas que patrocinaram o golpe de 2016 e vilipendiam a Constituição desde então. A luta social e a organização de um amplo movimento de massas pelo “Fora Bolsonaro Já” são o único antídoto para enfrentar esta situação desfavorável, com a defesa de um projeto político que derrote não apenas a ameaça fascista, mas também o “golpe sem fim” iniciado em 2016.

Contrapoder, 15 de maio de 2020