Eleições 2022 | A proposta de Renata Regina do PCB-MG de “gestão” do Estado Burguês com “equilíbrio fiscal”

Imagem: Renata Regina, pré-candidata ao governo do estado de Minas Gerais pelo Partido Comunista Brasileiro (PCB)

Vimos o avanço do bolsonarismo no Brasil com sua política de alentar a destruição ambiental, a violência racista, machista e contra ativistas, além de todos os ataques econômicos à classe trabalhadora e da inflação que ataca o poder de compra do povo; a consolidação da aliança Lula Alckmin, seguindo a tradicional política petista de se aliar com nossos inimigos; a adaptação completa do PSOL ao PT e ao regime burguês, formando federação com a Rede.

Frente a tudo isso, alguns setores, em particular da juventude, em busca de uma perspectiva radical de ruptura com a miséria capitalista, podem se atrair pelo discurso "comunista" do PCB. Porém, como já expressamos outras vezes, na crítica ao programa de Jones Manoel em Pernambuco ou ao deEduardo Serra no Rio de Janeiro, todes es pré candidates do PCB vêm evidenciando que seu discurso "comunista", sobretudo quando atuam concretamente na política eleitoral, se combina com um programa reformista, como veremos no que Renata Regina, pré-candidata ao governo de MG, também expressa em suas entrevistas.

A gestão da economia do Estado visando “equilíbrio fiscal” e “também” pagar a dívida

Zema vem há mais de três anos tentando implementar o Regime de Recuperação Fiscal no nosso estado, acusando que este está “quebrado”. Tal perspectiva busca aprofundar ainda mais a precarização do trabalho e do serviço público, com sua ambição de "estado mínimo", proibindo reajustes salariais e concursos e garantindo a privatização da Cemig e da Copasa e um teto de gastos estadual. Tudo isso para servir aos lucros de grandes empresários, que já recebem fortunas de isenção de impostos.

Neste cenário, a maioria dos economistas burgueses das grandes mídias dão grande atenção em suas entrevistas aos pré-candidatos ao governo de Minas à questão do "equilíbrio fiscal" no estado.

Questionada sobre como resolveria “o problema fiscal de Minas Gerais”, ao invés de se chocar com a lógica burguesa, Renata Regina, em entrevista para O Globo diz que “tem uma série de medidas que podem ser tomadas para chegar ao equilíbrio fiscal”. Em entrevista à Folha/UOL, ressalta que "[energia, mineração, etc] são setores que têm potencial [muito grande] de contribuir para o orçamento do estado".

Justo em relação a esses setores estratégicos que são pilares da exploração capitalista do estado de MG, Renata Regina debate como se fosse um problema de "gestão", em que o governo Zema estaria "abrindo mão”, ao deixar para a iniciativa privada, “de todo recurso que poderia ser utilizado para avançar na resolução do problema da dívida e alcançar equilíbrio fiscal e ter mais condições de implementar políticas públicas".

Quando a entrevistadora questiona se Renata defende o não pagamento da dívida do estado, ela diz que seria necessário "parar de conceder isenção fiscal a torto e a direito”. A entrevistadora pergunta: "E essa fonte de receita seria usada também para pagar a dívida?". Renata responde: "também". Renata chega a dizer que, em seu governo, seria possível “ir vendo os meios de negociação da dívida".

O orçamento público brasileiro, tanto da União, quanto dos estados, é organizado para o pagamento de uma dívida pública que é um mecanismo estrutural dos Estados capitalistas de fazerem com que parte da riqueza produzida pela classe trabalhadora seja entregue nas mãos de banqueiros e outros credores. Trata-se de um mecanismo ilegal, ilegítimo e fraudulento, que qualquer organização de esquerda que se coloca como radical, anticapitalista e anti-imperialista deveria partir da necessidade do não pagamento da dívida pública.

Para que se tenha uma ideia do tipo de credor do estado de MG, trata-se de US$ 9 bilhões de dólares do BIRD, ligado ao Banco Mundial, U$S 7 bilhões do Credit Suisse, que são parte de uma série de empréstimos estrangeiros e outros com a União que estão vinculados ao pagamento da dívida pública federal.

Fonte: Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais - SEF/MG

São mecanismos de uma verdadeira “bolsa banqueiro” que submetem o país ao capital imperialista, sempre por trás da exigência de “equilíbrio fiscal” como um “valor supremo”, que significa na verdade equilíbrio fiscal para os bancos, ao qual Renata Regina não se enfrenta, assim como fazem os reformistas, mostrando o caráter nada anticapitalista do projeto político do PCB.

Renata afirma que é contra a Lei de Responsabilidade Fiscal, mas, como é perceptível em suas entrevistas, a sua visão mantém o fundamental dessa lei reacionária, e por fora do enfrentamento com o principal mecanismo que leva à subordinação dos orçamentos ao capital financeiro e imperialista e que só podem ser combatidos com o não pagamento da dívida pública, como defendemos pelo MRT e pelo Polo Socialista Revolucionário.

O “Poder Popular” que se espelha nos governos petistas?

Renata fala que a saída não está nas eleições. Mas depois segue, assim como todes pré-candidates de seu partido, com toda uma lógica de que seria possível resolver o problema da fome, da moradia, dos crimes ambientais etc, através de uma política de estado de um governo dela, eleito nas eleições burguesas, sem quebrar a estrutura estatal capitalista.

Em resposta à pergunta sobre “que mudanças poderia fazer” feita pelo jornal O Globo, Renata diz que iria “promover a participação popular nas decisões do governo”. Essa lógica de que o "povo precisa ser parte da decisão" ou que "precisa ser escutado" é algo muito mais próximo das propostas de governos petistas dos anos 90, de conselhos populares e orçamentos participativos, do que de alentar a organização da classe trabalhadora enquanto setor estratégico da economia, na luta de classes, com greves, ocupações, em perspectiva de que seja a própria classe trabalhadora auto organizada que toma o controle dos meios de produção e de serviços, contra os ataques da direita a mando do capital imperialista.

Toda perspectiva de Renata e do PCB segue uma lógica das massas não como sujeitas da construção de um governo de trabalhadores em ruptura com o capitalismo e sim como se servissem para pressionar as instituições burguesas e validar as políticas de um “governo de esquerda”.

Além disso, quando questionada se respeitaria o teto de gastos, Renata diz que não, pois "tem margem para acionar justiça, convocar a população às ruas". Ou seja, se os setores mais reacionários da burguesia não deixassem os "comunistas" realizarem suas “políticas públicas” de governo, ela inclui entre suas medidas, acionar a justiça burguesa!

O caráter de gerência estatal burguesa do tipo de “governo de esquerda” que o PCB propõe se liga ao que Renata responde em entrevista ao jornal Estado de Minas, quando questionam porque o PCB não está saindo junto com outros partidos "de esquerda" como o PT, mesmo tendo composto a própria coligação do governo Lula em 2002. É de se mencionar que tal governo tinha como vice-presidente José Alencar, um grande burguês do Partido Liberal, nada menos que o atual partido de Bolsonaro, questão que já polemizamos com o PCB neste artigo. Tal conciliação não fez o PCB deixar de compor o governo.

Renata Regina afirma que acreditavam que "a eleição daquele governo [Lula-Alencar] poderia representar um avanço nas condições de vida da classe trabalhadora possibilitando um avanço na organização e luta da mesma’’. E segue dizendo que “isso não se materializou”. Os erros do PT estariam em que “os vícios que supostamente eles combatiam e a gente [do PCB] combate também, de desvio, de corrupção, de favorecimento e troca de favores, não foram combatidos”. Renata diz literalmente que foi por isso que o PCB saiu do governo, e que isso teria se dado com menos de dois anos de mandato, mas o PCB só saiu do governo Lula-Alencar em 2005, depois de diversos ataques, incluindo a reforma da previdência do PT.

Só resolveu sair depois que o movimento de massas já estava se chocando com o governo, numa greve histórica do funcionalismo público e num processo de rupturas pela esquerda de setores de massa com o PT, que encontrava o PCB como base de sustentação do governo de conciliação de classes.

Tal histórico vai ao encontro da lógica por trás da defesa feita por Renata da necessidade de mobilização: percebe-se que, para o PCB, essas mobilizações podem inclusive ser daqueles que estão do lado contrário da trincheira. Segundo ela, seu partido defende a “mobilização” das polícias, como a que ocorreu no primeiro semestre em Minas Gerais, que foram alentadas pelo bolsonarismo que tentava golpear pela direita o próprio governo Zema.

Se “mobilizavam” por reajuste no mesmo momento em que professores estaduais faziam sua greve, a qual era reprimida pelos próprios policiais, como denunciado em vários municípios. Mas, para Renata Regina e o PCB, “os trabalhadores da polícia, da segurança pública aqui no estado também se mobilizaram. E são legítimas as reivindicações deles, é uma profissão de risco, tem que ter remuneração e acesso a assistência de saúde que é uma profissão que tem um índice de adoecimento enorme”. Nós do MRT e da juventude Faísca Revolucionária temos orgulho de ter estado na linha de frente da greve dos educadores, não com a polícia.

Como se pode ver, no programa levantado pelo PCB, no papel e caráter que este partido vê das mobilizações, e no papel que este coloca para o próprio poder executivo do Estado Burguês como um lugar onde os revolucionários deveriam se colocar no papel de “gestor”, mostra como não é “comunista” o tal “Poder Popular” defendido por eles, e sim um típico governo reformista. A discussão feita no episódio do Espectro do Comunismo sobre “O que é o ’Poder Popular’?”, contribui na compreensão do significado histórico dessa palavra de ordem que não somente as organizações ligadas à tradição stalinista, como o PCB e a UP, mas também reformistas de diversas partes do mundo defendem.

Esses elementos aqui colocados são parte dos motivos pelos quais nosso voto como MRT para governador em MG é para Vanessa Portugal, militante do PSTU e pré-candidata pelo Polo Socialista Revolucionário, através do qual também impulsionamos a pré-candidatura de Flavia Valle para deputada federal em Minas Gerais.