O placar está 5x4 a favor da inconstitucionalidade do orçamento secreto no plenário do STF. Nunes Marques, André Mendonça, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes votaram a favor da constitucionalidade do orçamento secreto. Weber, Fux, Barroso, Fachin e Carmen Lucia votaram pela inconstitucionalidade.
quinta-feira 15 de dezembro de 2022 | Edição do dia
O orçamento secreto, mecanismo fundamental na governança de Bolsonaro nos últimos anos, está sob análise no Supremo Tribunal Federal nessa quinta-feira. O placar está 5x4 contra as emendas de relator - ou seja, a favor da inconstitucionalidade desse mecanismo. Mas a sessão não será encerrada hoje, pois Lewandowski e Gilmar Mendes pediram mais tempo para análise e decisão seguirá na segunda-feira, dia 19, depois da final no Qatar.
A chamada “emenda de relator” consiste basicamente em distribuir bilhões e bilhões de reais para parlamentares de forma totalmente sigilosa. Foi o principal mecanismo de governabilidade de Bolsonaro - uma compra de deputados institucionalizada e legalizada. É o orçamento corrupto, corrompido e corruptor, altamente centralizado nas mãos de um punhado de pessoas. E tudo isso com a bênção silenciosa do STF, que esperou o ano acabar (e agora a Copa do Mundo também) para julgar se a festa era legal ou não.
Para a desilusão do séquito de Moraes, o ministro indicado por Temer seguiu os ministros bolsonaristas, Nunes Marques e Mendonça, e votou pela constitucionalidade da esbórnia. Na visão de Moraes (e também Toffoli), o problema não era distribuir bilhões para comprar deputados, o problema é que ela não foi feita de forma proporcional a todos os partidos e também de forma transparente.
Dessa forma, o STF se alça, novamente, como árbitro da política nacional. Dessa vez atuando sobre práticas determinantes do funcionamento do poder legislativo no país. A corte permitiu a esbórnia correr solta durante anos, permitiu Bolsonaro e Arthur Lira usar e abusar desse mecanismo nefasto para aprovar barbaridades como as reformas da previdência e privatizações, permitiu tudo isso - e agora, no apagar das luzes do governo, analisam sua inconstitucionalidade. O STF atua como ator político ao sabor dos bons ou maus ventos. Enquanto isso, Moraes e os bolsonaristas votam para não desagradar a base bolsonarista e do centrão - que será fundamental para Lula e Alckmin poderem governar. Enquanto os bilhões são despejados em emendas sigilosas, a maioria da população amarga fome, desemprego, hospitais lotados, inflação, etc.
A Copa do Mundo já terá sido encerrada na segunda-feira e o Brasil vai estar de olho na decisão. Sua inconstitucionalidade pode ser uma pedra no sapato do eventual governo Lula, que já faz acertos com Arthur Lira para sua reeleição e, ao que tudo indica, não pretende mexer nesse vespeiro.
