Na última quarta, diante de novos protestos golpistas convocados pelo bolsonarismo, Moraes decretou a proibição de protestos. Na quinta, por unanimidade, o STF manteve tal decisão, mesmo com o completo fracasso dos atos convocados no dia anterior. É preciso rechaçar e enfrentar as ações da extrema direita com a luta da classe trabalhadora, sem com isso fortalecer as instituições desse regime político e a frente ampla no governo. Medidas como essa, tomada pelo STF, vão se voltar contra os trabalhadores, os movimentos sociais e suas lutas. Diante da paralisação nacional dos entregadores no próximo dia 25, é preciso garantir o direito à manifestação desse setor.
sexta-feira 13 de janeiro de 2023 | Edição do dia
A decisão de Moraes tinha como premissa alegada a convocação de novos atos golpistas para a última quarta-feira, notificada pela Advocacia-Geral da União, afirmando ser uma situação de "absoluta excepcionalidade". Os atos, denominados "Mega manifestação nacional — pela retomada do poder", terminaram sendo um contundente fracasso. Ainda assim, por unanimidade, o STF decidiu manter a decisão de Moraes por tempo indeterminado.
A decisão proíbe o fechamento de vias públicas e a invasão de prédios públicos, além de apreender veículos utilizados em atos e de autorizar a prisão em flagrante de quem descumprir essas medidas, sob pena de multa (R$ 20 mil para pessoas físicas e R$ 100 mil para jurídicas).
Em seu voto favorável, o ministro Nunes Marques afirmou que "episódios de violência e arruaça devem, de fato, ser coibidos", termos que historicamente são utilizados contra mobilizações de esquerda no país. Dizendo que "não é possível presumir que toda e qualquer manifestação seja automaticamente reputada ou interpretada como crime, como violenta", deixa claro que caberá às autoridades do Estado capitalista decidir quais manifestações devem ser criminalizadas. No decreto, "a decisão de medidas imediatas, preventivas e necessárias" cabe ao "Poder Executivo Federal" e aos "Poderes Executivos Estaduais, em especial às forças de Segurança Pública". Desse modo, caberá não somente ao governo federal, mas também aos governadores e às forças policiais avaliar quais manifestações são legítimas. Isso significa que, no Sudeste, por exemplo, os reacionários Tarcísio, Zema e Castro ganham novos poderes para criminalizar manifestações que julguem inapropriadas, utilizando as forças policiais para tal.
As ações golpistas de domingo expressam a política atroz de Bolsonaro contra os trabalhadores, as mulheres, a população negra e indígena, todos os setores oprimidos, que repudiaram com justificado ódio essa demonstração golpista da extrema direita, um símbolo da decadência capitalista. Mas a extrema direita não pode ser enfrentada por dentro das instituições desse regime nascido do golpe de 2016 e fortalecendo o aparato repressivo do Estado. A questão não pode ser tratada em termos do quanto essas medidas autoritárias se justificam, ou não, frente ao nível do reacionarismo da extrema direita, como a mídia burguesa tenta fazer parecer. Não somente essas instituições pavimentaram o caminho para Bolsonaro ao poder e o sustentaram no governo, sendo parte dos responsáveis pela extrema direita e coincidindo nas reformas e ataques contra os trabalhadores, como essas medidas autoritárias agora abrem espaço para se voltarem contra as lutas dos trabalhadores e oprimidos.
Assim, para o próximo dia 25, os entregadores estão convocando uma paralisação nacional em luta por seus direitos. Quando foi divulgada, houve setores que apoiam a frente ampla de Lula-Alckmin que condenaram sua luta, como se fizessem o jogo da direita. Agora, há uma medida judicial que proíbe protestos. É preciso cercar a luta dos entregadores de solidariedade e defendê-la contra toda criminalização. Fazer o jogo da direita é se colocar contra a luta dos entregadores. Essa é a exigência que fazemos às centrais sindicais, que coloquem todas as suas forças a serviço do Breque dos Apps. Também chamamos toda a esquerda, que vem apoiando as medidas que recrudescem a repressão do Estado, a defenderem a paralisação dos entregadores.
Não é em uma ou outra medida do Estado que precisamos apostar contra a extrema direita, mas na organização e luta da classe trabalhadora, das mulheres, negr@s, indígenas, LGBTQIA+, juventude e todos os oprimidos, com independência de classe e independência política em relação ao governo. Somente assim podemos impor a revogação integral das reformas e privatizações e a não anistia à cúpula militar e civil responsável pelo golpismo bolsonarista, sem fortalecer o autoritarismo do regime e a frente ampla no governo.
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