Áudios inéditos de sessões do STM (Superior Tribunal Militar) revelam denúncias de tortura durante o período da ditadura militar (1964-1985), segundo trabalho do professor de história do Brasil Carlos Fico, da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro).
segunda-feira 18 de abril de 2022 | 13:58
As gravações só ficaram acessíveis após uma ação judicial. São cerca de 10 mil horas de registros feitos de 1975 a 1985.Nas seções, que eram secretas, militares do STM leem depoimentos e, com certa relutância, chegam a creditar veracidade às denúncias, assumindo que as torturas poderiam estar acontecendo, especialmente preocupados com a imagem do Brasil na mídia internacional.
Porém, como já sabemos pela história, tal evento no STM não impediu a continuidade das torturas, assassinatos e desaparecimentos sistemáticos de opositores pelas mãos da ditadura. Tão pouco tal processo contribuiu para tornar público e revelar os casos de tortura perante a sociedade.
Ao contrário, inúmeros crimes hediondos protagonizados pelos militares e pelo estado brasileiro seguem protegidos pelo sigilo, amparado pela anistia irrestrita, que absolveu torturadores e assassinos da polícia e do exército durante a ditadura e que ainda hoje seguem protegidos impunes. Estes áudios, somente agora revelados após ação judicial, é apenas uma comprovação factual de tantos outros fragmentos históricos e provas que ainda são ocultados pelo estado brasileiro.
Durante os áudios são relatados inúmeros casos de tortura, inclusive à mulheres grávidas que sofreram abortos devido as brutais violências que sofreram, como por exemplo, utilização de eletrochoque em suas genitálias. Também foi relatado que esposas e maridos eram obrigados a assistir a tortura de suas companheiras e companheiros como parte de coerção para assinarem testemunhos falsos.
Rodrigo Octávio, ministro do superior tribunal militar, inicia um dos áudios lendo relatos da acusação contra a tortura.
“Alguns réus trazem nos autos acusação de torturas das mais requintadas inclusive provocando aborto de uma das acusadas, Nádia Lúcia do Nascimento, após sofrerem castigos físicos do DOI-Codi”.
E segue, “José Roberto Monteiro, folha 419, que tem uma única declaração a fazer com pesar, no sentido de deixar claro perante esse conselho que aqui negou muitas de suas afirmativas feitas durante a fase indiciária porque naquela ocasião fora torturado, o mesmo ocorrendo com sua mulher, o qual inclusive sofreu um aborto”.
Longe de qualquer tipo de desconhecimento factual, existiam também provas de tortura demonstradas inclusive por médicos do próprio regimento militar através de laudos médicos dos ferimentos deixados pelas agressões.
Durante a sessão, o almirante Júlio de Sá Bierrenbach afirma que "essa não é a realidade" mas, por fim, admite que as acusações procedem como uma “prática de indivíduos minoritários” dentro das instituições militares e policiais.
"E tudo isso é realizado por policiais sádicos, a fim de manterem elevadas as suas estatísticas de eficiência no esclarecimento de crimes", completa.
Outro trecho revelado do STM, de 13 de outubro de 1976, é atribuído ao ministro Waldemar Torres da Costa,
"Quando as torturas são alegadas e, às vezes, impossíveis de ser provadas, mas atribuídas a autoridades policiais, eu confesso que começo a acreditar nessas torturas, porque já há precedente", afirma.
As torturas aconteciam no DOI-Codi, local onde já é reconhecido pelos historiadores como o centro das operações de tortura.
Estes áudios vêm à tona em meio ao governo de extrema direita de Bolsonaro, que não esconde seu saudosismo e sua veneração à ditadura militar e a diversos torturadores como o Coronel Brilhante Ustra, para o qual faz questão de prestar homenagens.
O governo Bolsonaro também é responsável por incorporar no regime político brasileiro milhares de oficiais do exército, aposentados e da ativa, que igualmente tem como exemplo a ditadura militar, como é o caso deu seu vice Mourão.
Bolsonaro não esconde sua inclinação a tortura em suas declarações de ódio contra esquerda, as mulheres, negros e pessoa LEGBTQIA+. Tão pouco se envergonhou em incitar ações golpistas por parte de sua base de extrema direita e das forças militares, gerando inúmeras vezes em seu governo apreensão perante a possibilidade de tentativas de golpes.
Ainda assim, o STF e o aparelho jurídico das instituições ditas democráticas no Brasil provam sua herança ditatorial do regime militar, também mantida intacta na transição pactuada pela anistia irrestrita, sustentando o governo de Bolsonaro em prol da governabilidade e do projeto econômico de reformas e privatizações que atacam os direitos e as condições de vida e de trabalho da classe trabalhadora brasileira.
