Desde o início da tramitação da lei de socorro aos estados e municípios, Paulo Guedes ameaçava que sem esse ataque brutal aos trabalhadores não haveria o socorro da União para o combate às consequências do coronavírus. Policiais não são atingidos.
Elisa CamposFilosofia - UFMG
quinta-feira 28 de maio de 2020 | Edição do dia
No Diário Oficial desta quinta (28) foi publicada a decisão de Bolsonaro sobre a lei de socorro aos estados e municípios, que envolve a distribuição de dinheiro da União aos estados e municípios para lidarem com o combate ao coronavírus. O presidente sancionou o projeto econômico de socorro, mas vetou o reajuste salarial dos servidores públicos, atendendo a ameaça que a equipe econômica capitaneada por Paulo Guedes tem feito desde o início da tramitação do pacote: de que o socorro aos estados só aconteceria se os salários do funcionalismo público ficassem congelados ate 2021.
Mas antes disso o governo acelerou as medidas para beneficiar policiais, como parte de manter sua base bolsonarista. Nesta terça (26) Bolsonaro publicou duas MP’s (medidas provisórias) autorizando o reajuste para policiais civis, militares e bombeiros do Distrito Federal, e outra reestruturando a carreira da polícia federal. Essa é uma expressão de como o governo de Bolsonaro se importa mais em garantir a si mesmo através da sustentação de suas bases políticas, como faz também agora ao comprar o centrão no Congresso, e que de forma alguma valoriza os trabalhadores que efetivamente mantém a sociedade em funcionamento, como os trabalhadores da saúde, da limpeza urbana e os professores.
O Congresso agora pode manter ou derrubar os vetos de Bolsonaro. Na mensagem do veto, Bolsonaro diz que o dispositivo aprovado "viola o interesse público por acarretar em alteração da economia potencial estimada". Uma frase que certamente não foi escrita por ele, mas que expressa muito bem seu posicionamento desde o início da pandemia: a crise econômica aprofundada pelo coronavírus precisa ser paga pelos trabalhadores, não importando se todos os dias milhares morrem em decorrência das consequências da doença.
A orientação para o veto de Bolsonaro, segundo ele próprio, vieram de Guedes e do ministro da defesa Fernando Azevedo e Silva. Politicamente, reflete a disputa entre os poderes, em que o STF e a Câmara faz pressões políticas ao governo, que responde sustentado pelos militares que ocupam cargos de importância no Executivo. A votação do Senado na primeira semana de maio havia imposto uma derrota a equipe econômica do governo, pois aprovou alterações feitas na Câmara de flexibilização do congelamento salarial, o que abria brechas para reajustes em algumas categorias.
É claro que isso não significa nenhuma preocupação real desses setores para com os trabalhadores. Por parte da Câmara, o líder do governo major Vitor Hugo (PSL-GO) declarou que "Não estamos concedendo aumento a ninguém, mas aceitando a possibilidade de aumento, que na prática é remota”.
Rodrigo Maia (DEM-RJ) também havia minimizado o impacto do congelamento no salário: “Acho que o texto de congelamento é muito mais um texto simbólico de sinalização para a sociedade do que uma coisa concreta”, afirmou. Afinal, ele mesmo não terá nenhuma redução do seu salário para ver o quão concreto é no cotidiano dos trabalhadores que o salário esteja desvalorizado, sem reajuste.
Já por parte do Senado, o presidente Davi Alcolumbre fez questão de não permitir que essa flexibilização do congelamento salarial abarcasse apenas os setores civis: “Vamos acatar a mudança para contemplar servidores civis e militares e, no hall das emendas, atender os integrantes das forças armadas também.”.
Inclusive, dos setores que haviam sido poupados do congelamento poucos não estavam ligados a segurança pública: trabalhadores da limpeza urbana, da assistência social e socioeducativa, trabalhadores da saúde (médicos e enfermeiros) e professores. O restante era de policiais militares, bombeiros, guardas municipais, policiais federais, policiais rodoviários federais, policiais legislativos, técnicos e peritos criminais, além de integrantes das Forças Armadas, que, como vimos mais acima no texto, acabaram sendo contemplados pelas MP’s do governo. Ainda assim o ministério da economia contestava o reajuste salarial aos professores, que não estão diretamente no combate ao coronavírus, demonstrando não só seu desprezo pela educação mas também uma profunda falta de compreensão da importância dos centros de educação e pesquisa para produzir testes, tentar elaborar medicamentos e a vacina, etc.
Um outro veto de Bolsonaro que contraria os governadores a pedido de Guedes é sobre a não suspensão dos repasses do FPE (Fundo de Participação dos Estados) caso os estados não conseguirem pagar dívidas com bancos internacionais. Isso significa que se um estado deixar de pagar um banco multilateral (como o Banco Mundial, por exemplo), o Tesouro cobre as parcelas mas retém parte do repasse a esse estado. Esse é apenas um dos mecanismos imperialistas de submissão econômica do país, que mesmo em meio a uma pandemia precisa encher os bolsos de grandes banqueiros internacionais enquanto mantém a própria população em miséria com a crise da covid-19.
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O pacote aprovado é de R$125 bilhões, sendo R$60 bilhões de repasse direto para o caixa de governadores e prefeitos. O socorro será de 4 meses. A primeira proposta de Paulo Guedes havia sido em meados de abril com um pacote de socorro de R$ 77,4 bilhões, com R$ 40 bilhões de transferência direta.
Enquanto isso, Paulo Guedes, como grande banqueiro que é, garantiu que bancos pudesse continuar lucrando com a miséria do povo. Quem deveria ter salário cortado é o alto escalão do governo, começando pelo ministro da economia das célebres comparações entre a economia de um país e a economia de casa. Que deem o exemplo e cortem na própria carne, coisa que nunca vai acontecer pois não passam de uma casta que suga os recursos que deveriam estar na saúde, transferindo-o para os grandes bancos.
