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Homeschooling | Câmara aprova texto-base de projeto que regulamenta ensino domiciliar

O chamado ’homeschooling’, que sempre foi defendido por Bolsonaro enquanto uma medida contrária à inventada pela extrema-direita "ideologia de gênero" nas escolas, foi aprovado ontem na Câmara dos Deputados. Essa medida favorece os grandes tubarões da educação que podem lucrar ainda mais por meio de sua lógica de transformar educação em mercadoria.

quinta-feira 19 de maio | Edição do dia

Imagem: Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados

A Câmara dos deputados aprovou o texto-base do projeto de lei que regulamenta o ensino domiciliar, o ‘homeschooling’. Nesta quinta-feira, 19, os deputados irão analisar os destaques apresentados pelos partidos.

A Câmara havia aprovado nesta quarta-feira (18) um requerimento de urgência para acelerar a tramitação do projeto, o que fez com que houvesse uma votação relâmpago que aprovou a matéria por 264 votos a favor e 144 contrários. O texto altera a lei de Diretrizes e Bases da educação para incluir o "homeschooling" na educação básica, o que inclui ensino infantil, ensino fundamental e ensino médio.

O homeschooling é uma bandeira da campanha de Bolsonaro, que ainda no início de sua gestão chegou a listar a pauta como prioritária para os primeiros cem dias de governo. Aliados do governo bolsonarista defendem que o ensino domiciliar permite que pais e responsáveis blindem seus filhos de supostas "ideologias" pregadas em sala de aula.

Segundo o projeto, a educação básica domiciliar passa a ser admitida por livre escolha e sob responsabilidade dos pais ou responsáveis legais dos estudantes. O estudante seria matriculado anualmente e deveria ter a opção de ensino domiciliar formalizada pelos pais ou responsáveis junto a uma Instituição de ensino credenciada pelo órgão competente do sistema de ensino que oferece a modalidade.

No momento de formalização pelo homeschooling teria que haver uma comprovação de escolaridade de nível superior ou em educação profissional tecnológica, em curso reconhecido, por pelo menos um dos pais ou responsáveis legais pelo estudante ou por preceptor. Também seria exigida a apresentação de certidões criminais da Justiça Federal e Estadual ou Distrital dos pais ou responsáveis.

Os conteúdos curriculares referentes ao ano escolar do estudante precisariam ser cumpridos de acordo com a Base Nacional Comum Curricular, com a inclusão de conteúdos curriculares adicionais que forem considerados "pertinentes".

Tal medida, dialoga com os setores mais conservadores da sociedade, que se dizem contrários às "ideologias de gênero e de esquerda" nas escolas, e que explicitam opiniões machistas, racistas e homofóbicas em uma clara defesa de censura no ambiente escolar, e não à toa é uma medida defendida pelo governo Bolsonaro, ainda mais nesse ano eleitoral já sendo parte de sua campanha.

O projeto de lei também agrada enormemente os grandes empresários do "setor da educação" nacional e internacional, esses mesmos que transformam a educação em mercadoria e agora poderiam lucrar também por meio do projeto de lei de educação domiciliar, produzindo conteúdo escolar para o homeschooling, ao mesmo tempo que se abre espaço para distorções na educação das crianças, atendendo os interesses dos setores mais conservadores.




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