Eleições 2022 | "Carta de Princípios Cristãos" de Sergio Moro é ataque às mulheres! Direito ao aborto já!

Foto: Cristiano Mariz/O Globo

O ex juiz lavajatista e pré-candidato do Podemos à presidência, Sérgio Moro, participou nesta segunda-feira (7/2) do lançamento da "Carta de princípios aos Cristãos", em Fortaleza, com o intuito de dialogar com o eleitorado evangélico e disputar a base conservadora Bolsonarista.

A carta possui, obviamente, um conteúdo bastante conversador, com uma defesa dos preceitos cristãos, e muitos pontos de diálogos demagógicos que por vezes são contrapostos no mesmo documento.

No ponto 4 da carta tem- se escrito "Defenderemos a não ampliação da legislação em relação ao aborto e faremos a defesa da preservação da vida humana em todas as suas manifestações, conforme lei brasileira em vigor;". Um claro ataque ao direito das mulheres sobre seus próprios corpos, isso em um país em que o abordo somente é legalizado em casos de estupro, se o feto for anencéfalo ou se a gestação colocar em risco a vida da mulher.

Tal lei já é absurda em si, partindo de que tira da mulher o direito sobre seu próprio corpo, em uma sociedade em que não há educação sexual de qualidade, e a lógica patriarcal impõe sobre as mulheres a responsabilidade de criar os filhos, por vezes sendo mães solos e tendo que encarar duplas ou triplas jornadas de trabalho, o que se torna ainda mais difícil em um momento de crise social, sanitária e econômica que vivemos. Por isso precisamos lutar pelo direito a uma maternidade digna e plena a todas as mulheres que desejam ser mães.

Para além disso, vemos que o reacionarismo e o machismo se aprofundam e ganham mais espaço em um governo como de Bolsonaro e Damares, em que mesmo nos casos em que o aborto deveria ser permitido por lei esse mínimo direito não é respeitado, como foi com o caso da menina de 10 anos, estuprada durante anos pelo seu tio e que teve que fugir para Recife para realizar o procedimento do aborto, ainda sob protestos de setores reacionários que se encontravam na frente do hospital que estava. Ou quando vemos Damares Alves, ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos do governo Bolsonaro, dizer na abertura da Semana Nacional de Prevenção à Gravidez na Adolescência, em Brasília, que a gravidez de crianças e de adolescentes “está muito atrelada” ao uso da rede social TikTok, culpando crianças e familiares por uma série de problemas estruturais, enquanto milhares de mulheres, abandonadas pelo descaso dos governos que não veem isso como responsabilidade do Estado, perdem suas vidas todos os anos por conta de abortos clandestinos sustentados por uma proibição religiosa medieval.

Os poucos dados existentes no país sobre aborto indicam que os setores mais vulneráveis, como mulheres negras, indígenas e pobres, que possuem baixa escolaridade, são as mais afetadas pela criminalização do aborto no Brasil, correndo um maior risco de morte com os procedimentos de aborto clandestino.

As mulheres mortas por abortos clandestinos é parte da violência machista estrutural que o Estado e os governos são parte de fortalecer. Segundo estudo do G1 com o DataSus, em 2020, o SUS realizou mais de 81 mil procedimentos relacionados a abortos mal sucedidos, um número que é 79 vezes maior do que o de interrupções de gravidez previstas em lei, e ainda é menor do que os números de 2019 que foram mais de 89 mil procedimentos. A pesquisa ainda revela que o SUS gasta 30 vezes mais com procedimentos pós-abortos incompletos do que com abortos legais. No primeiro caso, são gastos R$ 14,29 milhões, contra R$ 454 mil gastos no caso do segundo.

Já o artigo “Aborto no Brasil: o que dizem os dados oficiais?” do Caderno de Saúde Pública de 2020 da revista da Escola Nacional de Saúde Pública da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), feito a partir de uma pesquisa que cruzou dados dos Sistemas de Informação sobre Mortalidade (SIM), Nascidos Vivos (Sinasc) e Internação Hospitalar (SIH) em um intervalo de dez anos – de 2006 a 2015, revelou que a proporção de óbitos por aborto identificados no SIH, em relação ao total de óbitos por aborto identificados no SIM, variou de 47,4% em 2008 para 72,2% em 2015. Mesmo os dados oficiais de saúde impossibilitando que seja realizada uma estimativa do número de abortos no país, foi possível traçar um perfil de mulheres em maior risco de óbito por aborto: "as de cor preta e as indígenas, de baixa escolaridade, com menos de 14 e mais de 40 anos, vivendo nas regiões Norte, Nordeste e Centro-oeste, e sem companheiro.”

Um total de 770 óbitos maternos foram registrados com a causa do aborto como oficial, porém, se consideradas as fichas que mencionam o aborto mas dizem que as pessoas morreram por outras causas, o número vai a 993, representando um salto de 29% nos dados oficiais. Isso nos casos oficiais, sem contar a enorme clandestinidade da maioria dos casos.

As negras são as que mais morrem por abortos. A RMM específica por aborto segundo a cor da pele mostra que no Brasil, pelos dados registrados no SIM e no SINASC, o grupo de mulheres de cor preta apresentou os maiores valores de 2006 a 2012. Em 2013 e 2014, as indígenas foram o grupo com a maior RMM. A maioria das que morrem também não tem companheiros, a proporção comparada com as que estão em união estável é de 30% e 70%, respectivamente. As categorias de escolaridade mais baixa (“nenhuma escolaridade” e “de 1-3 anos de estudos”) apresentaram aumento tanto percentual quanto do número absoluto de óbitos.

Sérgio Moro foi um importante nome da operação Lava Jato, que possibilitou que ocorresse o golpe institucional em nosso país em nome de levar ao poder um governo que realizasse ainda mais ataques do que o PT vinha aplicando, para assim garantir o lucros dos grandes capitalistas em um momento de crise. Após o golpe não foram poucos os ataques que vimos, como a aprovação da Reforma Trabalhista e da Lei da Terceirização irrestrita, ainda no governo do golpista Michel Temer, e a abertura de espaço para a chegada ao poder de Bolsonaro e de toda sua corja reacionária, que saiu dos bueiros para atacar todos os trabalhadores e setores oprimidos em nome de favorecer os grandes empresários, como com a aprovação da reforma da previdência, com as inúmeras privatizações que vemos, além dos cortes de verbas nas áreas da saúde e educação.

O ataque aos direitos que deveriam ser mínimos às mulheres não surpreende vindo de alguém como Sérgio Moro, ex-ministro de Bolsonaro, que cumpriu um papel fundamental na implementação de tantos ataques e reformas que sabemos que afetam principalmente os setores mais oprimidos, como as mulheres, que trabalham nos piores postos de trabalho, ganham menores salários, tem que lidar com as duplas ou triplas jornadas de trabalho, e agora com cada vez menos direitos trabalhistas, em um cenário de crise econômica e sanitária, que também recai sobre as mulheres.

O direito à educação sexual para crianças e adolescentes é algo fundamental para conhecimento do próprio corpo, para que haja possibilidade de entendimento sobre a própria sexualidade, e de se defender e se prevenir de infecções sexualmente transmissíveis e também da gravidez precoce, a partir de debates francos e educativos, adequados à idade dos alunos. A escola deve cumprir seu papel educativo sem ilusão de que é em casa ou na Igreja que crianças e adolescentes poderão encontrar a orientação necessária.

Neste momento que antecede o 8 de Março, dia internacional de luta das mulheres, é urgente nos organizarmos em cada local de trabalho e estudo para defender a separação da igreja e do Estado, a existência de educação sexual nas escolas, de contraceptivos para não engravidar, e aborto legal, seguro e gratuito para não morrer.

Não aceitaremos que reacionários nojentos, que somente nos atacam, controlem nossos corpos, mentes e vidas.