A PEC 32 foi aprovada nessa quinta-feira, 23, na Comissão Especial da Câmara dos Deputados. Entre vários ataques aos serviços públicos, uma emenda que transforma as guardas municipais em polícia foi aprovada. A emenda é assinada por um grupo de 203 deputados bolsonaristas e direitistas e também deputados do PT, PCdoB, PDT, REDE e PSB. Medida dará mais poderes para repressão da Guarda contra trabalhadores.
sexta-feira 24 de setembro de 2021 | Edição do dia
Apesar dos partidos de oposição ao governo, PT, PCdoB, PDT e PSB, terem votado contra a PEC 32 na Comissão Especial, a emenda aprovada ontem contou com a assinatura de vários deputados desses partidos. A emenda pode ser lida na íntegra aqui
Ela inclui, no artigo 1º da PEC 32, a seguinte redação: “Os Municípios poderão constituir guardas municipais, órgãos de natureza policial, destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei.”
O trecho foi incluído em votação separada na reforma e o conjunto da PEC será levada ao plenário da Câmara onde, por se tratar de alteração na Constituição, necessita de 2/3 dos votos para ser aprovada. O único voto contrário à emenda, por parte de partidos, foi do PSOL. Deputados como Rui Falcão, Rogerio Correia e Alencar Braga, todos do PT, votaram a favor. Do PCdoB, Jandira Feghali e Alice Portugal votaram a favor. Da REDE, a deputada Joenia Wapichana votou a favor.
A emenda facilita o armamento de Guardas Municipais em municípios menores que hoje, devido à legislação, não podem armar seus guardas. Na prática, essa medida tende a ampliar a repressão aos movimentos sociais e aos trabalhadores, em especial camelôs e vendedores ambulantes. Além do mais, ela amplia as forças que o Estado possui para reprimir greves, protestos, atos e ações de trabalhadores, jovens e movimentos sociais. Um verdadeiro crime organizado pelo PT, PCdoB e outros partidos de direita.
Não é de hoje que vemos a barbaridade com que as Guardas Municipais de todo o país lidam com trabalhadores informais nas ruas das cidades, usando e abusando de sua autoridade para retirá-los das ruas em benefício das grandes empresas. PT e PCdoB cumprindo papel criminoso em apoiar ataques como esses. Alguns liberais demagogicamente se colocaram contrários à medida pois ela tende a aumentar os gastos com previdência, já que os guardas serão incluídos em outro regime previdenciário.
A sessão pode ser vista abaixo. Às 10h e 31 minutos, a votação ocorre. Os minutos anteriores possuem as defesas da criminosa emenda anti-operária, na qual os líderes do PT e do PCdoB fizeram a defesa da emenda junto de bolsonaristas e reacionários.
