LUTA DOS ENTREGADORES | Como organizar e fortalecer a luta dos entregadores?

Com taxas por entrega baixíssimas de 4 ou 5 reais, empurrando muitos entregadores a trabalharem 12 e até 16 horas por dia, sem lugar para ficar, carregar seus celulares e descansar durante o trabalho, sem acesso garantido à banheiros, bebedouro, sem direito à alimentação ou vale. Ter que arcar com todo tipo de gasto para trabalhar com equipamentos e meios para rodar (conseguir uma bicicleta ou moto com toda manutenção, ter internet móvel), não receber por tempo de espera na retirada e entrega de um pedido, e além disso essas empresas bilionárias de aplicativo não consideram toda a jornada trabalho enfrentado pois mesmo quando um entregador não está no meio de uma entrega, ele precisa ficar horas, em momentos por dias à disposição fisicamente e online no aplicativo. Bags com muito peso, subir ladeiras, percorrer longas distâncias, no vento, na chuva, grande risco de roubo, acidente e morte (que têm aumentado nos últimos meses), nenhum equipamento de segurança nem seguro disponibilizado pelas empresas. Essas são as condições dos entregadores por aplicativo.

“Empreendedores” explorados por chefes disfarçados

Se não bastasse esse nível de ultra-exploração, os aplicativos que se escondem atrás de uma tela do celular usando ícones imitando um jogo e palavras "bonitinhas" ao chamar um entregador de "parceiro" têm revelado cada vez mais sua cara patronal. Com bloqueios arbitrários que são verdadeiras demissões (provisórias ou definitivas) de maneira covarde, sem aviso e sem direito a defesa do trabalhador. Esses patrões de app também recorrem à velhos métodos da ditadura patronal com punições de 20 minutos, 1 hora quando o entregador recusa um pedido (por diferentes motivos, pela exaustão naquele momento, por ser muito distante ou uma compra de mercado muito grande, etc), pressão e cobranças com dezenas de notificações, sms e até ligações perguntando por que não trabalhou tal dia, dizendo que não pode perder as promoções para "lucrar mais" ou que "precisamos de você!". Também existem as famosas "dívidas" que nem deveriam chamar assim, quando o próprio sistema do aplicativo dá algum erro, ou algum problema na retirada ou entrega do pedido, quando falta algo, em ambos casos todo prejuízo é descontado diretamente dos ganhos do entregador.

Essa lógica de trabalho é parte da reestruturação produtiva do capitalismo em crise que busca com sua criatividade desumana novas formas de aumentar mais a exploração, aqui na Brasil sustentada por um governo reacionário do Bolsonaro com Mourão e militares ao seu lado, que têm dado continuidade a ofensiva contra os direitos dos trabalhadores no regime golpista, com o plano ultra-neoliberal do Guedes. Essa situação da piora na vida dos mais pobres e o conjunto da classe trabalhadora se potencializa com a pandemia. Dessa forma o presidente não se preocupa com empregos, como vemos milhares de demissões de metalúrgicos, trabalhadores de aeroporto, terceirizados e os que não são demitidos têm seu contrato e salários suspensos, jogando milhares ao desemprego ou rendas insuficientes para sobreviver.

Portanto muitos buscam o trabalho informal, bicos, e tem aumentado a busca por uma renda nas entregas por aplicativo. Nessa situação o governo aproveita para ir pavimentando o trabalho sem nenhum direito nem vínculo e nessa onda as empresas surfam e novamente recorrem a palavras bonitas para alimentar a competição entre os entregadores, colocando um sistema de níveis ouro, platina ou enumerado, além disso impõe um sistema de pontuação que exige o entregador cumprir um número mínimo de entregas no final de semana para ser permitido de receber corridas durante a semana, além de serem monitorados com avaliações, % de velocidade, % de finalização.

São multinacionais poderosas, que cada vez mais impõe deveres e controle aos entregadores, colocando punições, cobrança de metas, jornada de trabalho, escolhendo os horários e a intensidade de trabalho. Em troca não há direito algum, apenas a ilusão que são parceiros autônomos ou empreendedores.

Os entregadores começam a responder

Diante dessa situação, como sempre acontece na história, os trabalhadores começaram a se levantar como aconteceram no início da quarentena algumas paralisações de entregadores na Europa. E recentemente, no último dia 1 de julho, vimos umas das maiores paralisações de entregadores por aplicativo da história aqui no Brasil articulada com Argentina, México e outros países na América Latina. Serviu para escancarar e denunciar a situação de trabalho dos entregadores, exigindo pautas como aumento das taxas, fim dos bloqueios indevidos, seguro de vida, acidentes e roubo. Com fortes atos ocupando as principais avenidas de grandes cidades, contou também com forte adesão de muitos entregadores que não ligaram o aplicativo e ficaram em casa. Se expressou um importante apoio da população ao não fazerem pedidos e avaliaram mal as empresas e uma projeção virtual com #BrequeDosApps ficando em 1º lugar nos assuntos mais comentados do twitter no Brasil.

Os importantes breques dos entregadores ligaram um alerta às empresas de aplicativos, obrigando o iFood se pronunciar publicamente dizendo cinicamente que já atende as reivindicações, outras empresas fazendo algumas poucas promoções a mais e prometendo desconto em alguns restaurantes para aqueles ativos no aplicativo, porém nenhuma mudança e garantia. Além disso uma segunda paralisação no dia 25 de julho, apesar de ser correta, foi bem menor e começou mostrar diferentes concepções de como deve ser levado a frente o movimento de entregadores e conseguir conquistas urgentes, sendo necessária uma maior organização da luta.

Sobre a forma de representar os interesses dos trabalhadores, consideramos que é vital exigir das diretoria dos sindicatos, associações que convoquem e garantam que aconteçam assembleias e reuniões dos entregadores, para debater como foram as paralisações, tirar as lições e votar as decisões democraticamente e traçar novos passos do movimento. Foi essa auto-organização que faltou para retomar paralisações mais fortes e legitimadas por uma decisão coletiva e a responsabilidade de convocar esses espaços é dos sindicatos onde existem, como a atual diretoria do SindiMotoSP (parte da central sindical UGT) que não fez isso e segue se omitindo à ouvir a voz dos entregadores de bike, moto e patinete em seu conjunto, e se recusando a acatar as decisões que poderiam ser desenvolvidas dentro de assembleias. Esse debate aprofundamos mais aqui (Quem representa os entregadores?).

Há outros setores no movimento, (alguns destes apoiados por páginas como Treta no Trampo), se colocando contrários ao sindicato. Entretanto igualmente não criam nenhuma alternativa contra essa burocracia. Por essa via acabam também corroborando com o impasse organizativo em que se encontra o movimento.

Qual a saída para este movimento?

Compartilhamos com os Entregadores Antifascistas o repúdio a este governo reacionário e a importância de vincular a luta dos entregadores a uma luta política, afinal sabemos que os aplicativos estão fazendo política o tempo todo e sendo apoiados por políticos como Bolsonaro e seu lema de "direitos" ou "empregos". Além de sermos contra o governo Bolsonaro e seu vice militar Mourão, vemos que a saída política fundamental para fortalecer os trabalhadores precisa questionar todo esse regime golpista, portanto a saída do impeachment e novas eleições apenas mudariam os jogadores para colocarem novos agentes para seguir os ataques. Por isso defendemos mudar as regras do jogo através de uma Assembleia Constituinte Livre e Soberana que questione as leis, revogue as reformas e que os trabalhadores decidam os rumos para enfrentar a crise.

Entretanto queremos abrir um debate com parte dos entregadores e companheiros desse grupo sobre a conclusão que tiraram das paralisações. Apontam o fato de que as empresas são muito poderosas e por isso nunca irão se importar com a condição dos entregadores, concluindo que seria necessário colocar uma outra alternativa como a solução contra a exploração em especial para os entregadores. Essa alternativa seria a criação de cooperativas. Estas não precisariam de uma empresa como intermediária entre o restaurante, o cliente e o entregador, dessa forma as regras seriam decididas pelos cooperativados, teriam taxas maiores, caminhando para que os entregadores dentro dessa cooperativa autogerida também recebam durante o tempo parado em que estariam à disposição das entregas e também avançaria para terem outros benefícios, algumas funcionariam em um primeiro momento pelo whatsapp para em breve avançar para ter um aplicativo próprio de entregas.

Nós compartilhemos com esses companheiros o questionamento da situação de trabalho e a necessidade de alterar isso urgentemente, mas queremos questionar o fato de que as cooperativas possam ser soluções para este problema para o conjunto dos entregadores. Isso porque a existência de pequenas cooperativas não consegue se enfrentar até o fim com as grandes multinacionais, carregadas de investimento e capital bilionários, ostentando as últimas tecnologias, tendo ao seu lado os governos e a justiça com suas leis cada vez mais perversas para garantir a manutenção e intensificação da explicação brutal que fazem hoje. Reconhecendo a dificuldade de disputar um espaço no mercado tomado pelos grandes monopólios dos apps, em especial de comidas, os companheiros que defendem a cooperativa como saída central dizem que devemos nos aliar a pequenos restaurantes e produções locais, sendo assim uma colaboração entre trabalhadores cooperativados e donos de pequenos restaurantes e comércios. Mas novamente, essa possível colaboração não irá impedir a brutal exploração que continuarão sofrendo a imensa maioria dos entregadores de app que seguirão nos grandes aplicativos atendendo os grandes restaurantes, além de não auxiliar a mudar a realidade dos trabalhadores precários no geral com os quais temos que nos unificar. Não podemos abandonar estes trabalhadores à própria sorte. São trabalhadores de contrato terceirizados, rotativos, em sua maioria são negros, mulheres e LGBTS e que estão nos fast-foods e comida para delivery, todos os dias sofrendo e juntos com os entregadores por aplicativo, passando pedidos de uma mão para outra. E nessa relação diária, é onde apostamos em fortalecer a colaboração mais forte que existe, estratégica para nós, entre trabalhadores, no caso precários, que podem se juntar, se articulando para futuras batalhas.

Portanto, ter a estratégia de desenvolver relações de trabalho "por fora" das grandes empresas não é um embate frontal para melhoria das condições dos trabalhadores precários em geral. Nesse sentido, o principal tensionamento dos Entregadores Antifascistas precisa ser organizar a luta para arrancar direitos desses capitalistas poderosos, não se limitando em poder melhorar a condição de vida de apenas alguns trabalhadores. Nós do Esquerda Diário acreditamos que é necessário olhar para a história de luta da classe trabalhadora que, mesmo diante de empresas multinacionais poderosas, estatais, ou privadas nas mãos de burgueses imperialistas, se organizou com métodos de democracia operária, fundando fortes sindicatos como ferramentas de decisão e enfrentamento com os patrões, com assembleia que permitam debate das diversas posições, através de greves votadas com piquetes, atos de rua, apoio de outras categorias etc.

Hoje o cenário é mais difícil, pois os trabalhadores estão mais fragmentados pelo avanço ideológico e de ataques diretos nós direitos, conseguindo impor que não exista contratos de trabalho e colocando isso como uma escolha do "cidadão" que prefere ser "empreendedor". Além disso vemos burocracias que estão nos sindicatos a quilômetros de distância dos interesses dos entregadores. É exatamente por essas dificuldades que precisamos imediatamente frear essa farra dos donos dos aplicativos, e não deixar o caminho aberto pra seguirem sua brutal exploração fazendo nichos próprios de mercado. O que a burguesia tem mais medo é dos trabalhadores se organizarem como classe e no Brasil, se as heranças da escravidão seguem vivas na exploração do trabalho mais intensa e nos xingos racistas e tentativas de humilhar pela cor da pele, é também marcado em nossa história a organização dos negros em fortes quilombos que se libertaram da escravização que mostraram, desde do seu surgimento, que no capitalismo os interesses da burguesia são inconciliáveis com os interesses daqueles que trabalham, antes com a escravização (ainda que exista hoje), depois pelo trabalho assalariado e agora o "trabalho por demanda".

É por isso que defendemos a centralidade na classe trabalhadora se organizar em enfrentamento direto com Ifood, Rappi, Uber, Loggi e tantas outras, para que os entregadores possam escrever novas linhas na história, estando na linha de frente de uma resposta nacional e internacional contra a uberização e deterioração da vida dos trabalhadores em todo mundo.