Na segunda-feira (12/12/2022) estudantes de distintos cursos de Pós-Graduação da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) se reuniram às 10 horas no portão principal da Instituição em ato contra o congelamento de recursos na educação pública.
Kleiton NogueiraDoutorando em Ciências Sociais (PPGCS-UFCG)
sexta-feira 23 de dezembro de 2022 | Edição do dia
Conforme foi deliberado na última assembleia extraordinária, realizada pelos discentes de diferentes cursos da pós-graduação da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), o ato contra os cortes à educação pública realizada pelo governo Bolsonaro ocorreu nesta segunda-feira (12/12/2022) às 10 horas da manhã, com término às 12 horas.
No dia 30 de novembro de 2022, o governo Bolsonaro emitiu o Decreto n° 11.269 que congelou recursos públicos em distintas áreas do orçamento público. Na área da educação, esse corte implicou na impossibilidade da Comissão de Aperfeiçoamento de Pessoal de Ensino Superior (CAPES), realizar o pagamento de mais de 14 mil bolsistas residentes de hospitais públicos federais, e mais de 200 mil bolsistas de pós-graduação em todo o Brasil.
Diante desses ataques, os discentes da UFCG, consoante com o ato de paralisação instruído pela Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) na última sexta-feira (02/12/2022), resolveram manter o ato presencial, mesmo com as notícias de que as bolsas do mês de novembro foram repassadas à CAPES.
Dentre os motivos elencados nas falas dos estudantes para a continuidade do ato, figura-se que esse ataque realizado pelo governo Bolsonaro implica num processo de maior envergadura e profundidade, que se vincula com a continuidade da Emenda Constitucional n.º 95/2016, aprovada no Governo Michel Temer, que congela as despesas públicas por 20 anos. Em termos orçamentários, sabe-se que essa emenda e esses cortes realizados em nome da responsabilidade fiscal servem, na essência, apenas para manter os interesses das frações burguesas internas e associadas ao grande capital internacional, especificamente a fração rentista, que rapina os recursos públicos por intermédio do pagamento de juros e serviços da dívida pública brasileira.
Veja: Entenda por que não pagar a dívida pública em 8 pontos.
Além disso, os estudantes salientaram que não se trata apenas de uma luta econômica e corporativista, mas que serve para agregar os interesses dos demais setores afetados por esses cortes: educação, assistência, previdência e saúde, situação que afeta todas as classes trabalhadoras e grupos subalternos que amargam nesses quatro anos de Bolsonaro constantes ataques ao direito de ter uma vida digna.
Foi nesse sentido que o discente Abel Diniz salientou a importância do ato por representar a proatividade dos alunos. Para o discente, é sumário ultrapassar a passividade, mostrando combatividade às ações realizadas pelo governo Bolsonaro. Semelhantemente, Lucas Viana, discente do Doutorado em Ciências Sociais pela UFCG, alertou para a importância de unir à pauta dos estudantes de Pós-Graduação a demandas maiores, como a discussão sobre as condições de permanência e viabilidade da própria universidade pública no Brasil, o fortalecimento da luta dos alunos da graduação, técnicos e terceirizados, bem como a necessidade de constante diálogo com a sociedade civil através da promoção de cursos de extensão e aulas públicas.
Para o discente Kleiton Nogueira, o ato foi importante porque demonstra a força dos estudantes de Pós-Graduação, que precisam ir além do corporativismo de modo a aglutinarem a luta econômica à luta política como uma forma de unificar os interesses dos distintos setores que sofreram com o governo Bolsonaro, reivindicando não apenas uma educação pública de qualidade, mas também uma seguridade social, moradia e alimentação, elementos que só podem ser efetivados em um primeiro momento com a revogação da EC 95/2016.
Já o discente Yure Santos reafirmou a importância do ato, especialmente no sentido de chamar atenção à concretude da destruição do ensino público brasileiro, que na UFCG apresenta reflexos mediante a ausência de recursos mínimos para o bom desenvolvimento das pesquisas em laboratório, alimentação e permanência dos alunos na instituição.
A discente Mayra Garcia chamou atenção para o fato de que os maiores afetados com o congelamento dos recursos e a precarização, é a população negra, que mesmo ao adentrar no ensino superior, após enfrentar um filtro de classes por meio do Exame Nacional do Ensino Médio e processos vestibulares, encontram uma universidade sucateada. A estudante também salientou que esses cortes não afetam apenas a pós-graduação, mas também programas da graduação, como o Programa de Educação Tutorial, que recebem valores mensais de R$ 400,00.
De modo geral, a fala desses discentes conduz a uma saída política que não seja a da passividade, mas do otimismo da vontade, ou seja, não esperar um próximo decreto presidencial, ou mesmo uma transição governamental que faça a manutenção desses ataques. É mais que urgente que as distintas áreas do orçamento público sejam de fato efetivadas em sua plenitude, de modo que seja possível, no caso da educação, uma formação integral do ensino básico à pós-graduação.
O ato também teve o apoio dos professores da pós-graduação em Ciências Sociais da UFCG: Lemuel Guerra; Gonzalo Rojas e Valdênio Menezes. O professor Gonzalo Rojas parabenizou o ato e a iniciativa política. Em seguida, apontou elementos da conjuntura nacional e internacional. Ele refletiu que o mundo perpassa por uma crise de profunda dimensão, com crise na Argentina, no Peru e na França. Desse modo, o próprio contexto nacional está imbricado no marco dessa crise que afeta os países de distintas formas. O professor Gonzalo também apontou que a burguesia tenta superar a crise com o aprofundamento das condições deletérias de vida da população, com exploração do trabalho e sucateamento dos serviços públicos.
Diante do contexto nacional, com a eleição de Lula nas eleições de 2022, chamou atenção que não basta enfrentar Bolsonaro nas urnas, mas combater o bolsonarismo também nas ruas. Nesse sentido, é importante que a luta continue, e que a ANPG promova uma mobilização permanente, especialmente no sentido de dialogar com o próximo governo, demonstrando a defasagem da educação pública em termos de investimento. Sem essa ação, que tenha coletivamente o apoio dos pós-graduandos, haverá uma normalização da precariedade no ensino público, e especialmente na pós-graduação brasileira.
