A golpista Dina Boluarte e seu ministro da Defesa, Jorge Chávez, modificaram o regimento interno das Forças Armadas. Ao antigo regulamento reacionário incorporaram o aval para o uso de armas de fogo direcionadas ao corpo dos manifestantes. Desde o Esquerda Diário no Brasil viemos apoiando a luta da população peruana e denunciando o apoio do Governo Lula a esse golpe. Apoio esse que chegou a se expressar na liberação para o envio de armas repressivas "nao-letais" em Janeiro de 2023, estas usadas na repressão das mobilizações contra o golpe reacionário da extrema-direita, onde mais de 60 vidas já foram ceifadas.
quinta-feira 23 de fevereiro de 2023 | Edição do dia
Depois de mais de dois meses de revolta popular, milhares de feridos e mais de 60 assassinados pelo Estado, o governo golpista avança com a repressão ainda mais brutal. O novo Regulamento do Uso da Força estabelece que “se o nível de resistência do intervencionado aumentar, a arma de fogo será utilizada na zona do corpo”. Em relação ao regulamento anterior, de Pedro Castillo, é retirada a precisão de que a tropa só pode atingir os "membros inferiores e superiores" (braços e pernas).
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Essas regulamentações nada mais são do que uma fachada que criminaliza os manifestantes e encobre legalmente o aparato repressivo do Estado, cujo papel social é sustentar a dominação de classe e a opressão dos povos indígenas, defendendo um regime social baseado no racismo que empurra milhões para a miséria, precariedade e fome, enquanto um punhado de empresários acumula fortunas.
Mas o importante é a mensagem. Dina Boluarte tenta estabilizar seu governo golpista declarando que “não é transitório”, tentando isolar os protestos do interior e “normalizar Lima”. Ao mesmo tempo, com este novo regulamento, continua sua mensagem repressiva contra os milhares de camponeses, índios e trabalhadores que apóiam os bloqueios de estradas e se preparam para retornar à capital após os dias de carnaval.
Como temos vindo a denunciar, as violações dos Direitos Humanos no nosso país são sistemáticas. Tem responsáveis materiais nas forças armadas e no PNP, e responsáveis políticos. A começar por Dina Boluarte, que agora está fazendo esta modificação nos regulamentos internos para cobrir a legalidade dos massacres e da repressão brutal, cujos capítulos mais cruéis começam a vir à tona no Peru e internacionalmente, apesar das tentativas do regime de encobri-los. Esse discurso repressivo tem respaldo na direita, que também busca dar rédea solta aos assassinos daqueles que se manifestam por seus direitos. Ao estilo fujimorista, a bancada do Avanza País propôs dias atrás a Dina Boluarte uma "anistia" para policiais e forças armadas por sua "defesa da democracia". Desta forma reconhecem, implicitamente e pela força dos fatos, que a polícia e as forças armadas são responsáveis por crimes atrozes. O regime político quer preparar o terreno para sua impunidade.
A Corrente Socialista Operária (CST-FT), que impulsiona o La Izquierda Diario Perú e é parte da Rede Internacional La Izquierda Diario (organização da qual o MRT e o Esquerda Diário fazem parte), vem propondo uma série de medidas para enfrentar o golpe. Não apenas disponibilizando os meios de comunicação para denunciar cada uma das repressões e prisões. A CST-FT convoca os trabalhadores, estudantes e camponeses a promover Comitês de Apoio e Ação em cada local de trabalho e estudo, em cada cidade e cada bairro, para organizar a luta pela liberdade dos detidos das marchas contra Boluarte, contra a criminalização do protesto, as leis reacionárias, pelo julgamento e punição dos líderes políticos e materiais, e pela abertura de todos os arquivos da repressão. Estendemos este chamado a todas as organizações operárias e camponesas. Aos sindicatos, em especial à CGTP, que deve estar na linha de frente na defesa do povo peruano contra a repressão criminosa dos golpistas. Que em cada local de trabalho, em cada universidade, cada bairro, comunidade indígena e camponesa, organizem-se assembleias democráticas, com direito a voz e voto para todos decidirem o rumo das mobilizações. Somente unindo forças, com auto-organização, debate e coordenação entre a classe trabalhadora, camponeses e estudantes, poderemos nos defender dos ataques atuais e futuros. Por sua vez, com essas instâncias estaremos em melhores condições de preparar a luta e a mobilização contra o governo assassino de Dina Boluarte.
Nesse caminho, nossa perspectiva é avançar na imposição de uma Constituinte verdadeiramente livre e soberana. Isso significa que ela surge das bases, da vontade dos trabalhadores, camponeses e estudantes que estão em luta, e não dos partidos do atual regime e da constituição de 1993. Essa perspectiva só pode ser levada adiante junto com a luta por um governo das organizações em luta, capaz de convocar uma Assembleia Constituinte Livre e Soberana, e abrir caminho à luta por uma sociedade socialista.
