O ministro da Economia, Paulo Guedes, em consenso com a Câmara de Deputados, como declarado por Rodrigo Maia, já deixou claro que não existe possibilidade de prorrogação do auxílio emergencial no próximo ano. O programa social Renda Cidadã que atenderia mais de 65 milhões de brasileiros segue em aberto se caberá no orçamento e nos limites do teto de gastos. Enquanto isso o pagamento da dívida pública segue intacto e seguro.
quinta-feira 8 de outubro de 2020 | Edição do dia
Foto: Agência Brasil
O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta quarta-feira, 07, que é "zero" a possibilidade de prorrogação do auxílio emergencial para 2021. "Não haverá prorrogação do auxílio até junho de 2021. Não existe articulação para isso", afirmou o ministro para jornalistas.
Segundo ele, o benefício a 67,7 milhões de brasileiros desempregados, informais e beneficiários do Bolsa Família acaba em dezembro deste ano, sem possibilidade ser prorrogado. Guedes chamou de descabidas informações sobre uma possível extensão da ajuda.
O deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) publicou em sua conta no Twitter ao compartilhar uma reportagem sobre esta fala do ministro da Economia que “a posição da presidência da Câmara é a mesma”.
A posição da presidência da Câmara é a mesma. https://t.co/0OLdtQbt57
— Rodrigo Maia (@RodrigoMaia) October 7, 2020
No mesmo dia, 07, mais cedo, o Ibovespa, da Bolsa paulista, descolou de Bolsas internacionais e começou a cair por causa de informações de que o governo estava cogitando prorrogar o benefício no próximo ano. Depois da declaração de Guedes o Ibovespa voltou a subir.
Criado como resposta no início da pandemia, o auxílio emergencial atende mais de 65 milhões de brasileiros que ao longo dos últimos meses passaram por dificuldades decorrentes não só da crise sanitária, mas também econômica, com o aumento do corte de salários, demissões, flexibilização de contratos previstos nas Medidas Provisórias propostas e aprovadas pelo governo federal de Bolsonaro e o Congresso. Após os 3 primeiros meses o auxílio foi prorrogado por mais dois meses no valor original de R$600,00 e desde setembro seu valor foi cortado na metade com previsão de duração até dezembro deste ano.
O projeto do governo federal era de instaurar o Renda Cidadã, anteriormente chamado de Renda Brasil, a partir do ano que vem. Tanto no Congresso como no Ministério da Economia, é consenso que a solução para o impasse de como bancar este programa social que visa substituir o Bolsa Família, será uma decisão política que não será tomada agora, em meio às campanhas das eleições municipais.
O que também é consenso e já foi anunciado por diferentes setores do governo é que o programa social está subordinado ao teto de gastos, isto é, não haverá Renda Cidadã caso não seja encontrada uma maneira de bancar o programa social no orçamento dentro do limite previsto pelo teto de gastos que controla as despesas garantindo o pagamento da dívida pública.
O governo de Bolsonaro e Guedes, apoiado e em consenso com o Congresso, já deixou claro então como este programa social de auxílio financeiro só vai se concretizar caso caiba dentro do orçamento. Para que esteja dentro do orçamento e teto de gastos é preciso tirar dinheiro de outros lugares, em que o próprio ministro da Economia em outros momentos já apresentou plano que cortaria salários, seguros e pensão de outras áreas para ter o capital necessário, como apresentado no final do mês de agosto aqui.
O que é sagrado e o governo federal de Bolsonaro não toca nem questiona, assim como fizeram todos os últimos presidentes, é o pagamento fiel e contínuo da dívida pública, que todos os anos leva um montante absurdo de dinheiro do estado diretamente para os bolsos de banqueiros, acionistas e grandes empresários. A dívida pública e seu montante poderiam financiar projetos assistenciais importantes pra maioria da população, como construção de escolas, hospitais, além de outras obras e projetos atendendo a interesses da população e gerando mais emprego.
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O que se vê é Bolsonaro encurralado entre a necessidade de manter um auxílio que garantiu aumento de sua popularidade e a garantia do pagamento da dívida público respeitando o teto de gastos que honra seu compromisso com o imperialismo e os grandes capitalistas. Enquanto remanejam gastos para respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal e o teto dos gastos, cortando direitos, salários e benefícios dos trabalhadores para viabilizar políticas e programas, os lucros bilionários e a dívida pública seguem intactos, deixando claro as reais prioridades do governo, do Congresso e de todo o regime.
