Imposição da reabertura insegura das escolas ganha apoio da Unicef

Foto: Bolsonaro e Doria dão as mãos para retirar direitos trabalhistas frente à pandemia - CUT-SP. Fonte.

Dia 28 de abril, o Unicef - Fundo das Nações Unidas para a Infância, publicou um estudo que afirma que no Brasil mais de 5 milhões de crianças estão sem aula e o país pode regredir o acesso à escola em duas décadas. No estudo, a maior parte dos alunos que não tiveram acesso às atividades são as crianças entre 6 e 10 anos – 41%. Entre os adolescentes, 17,3% não tiveram acesso à escola no ano passado. O estudo ainda aponta que os alunos mais afetados são os que moram nas regiões Norte e Nordeste e os estudantes indígenas, pretos e pardos.

A Unicef utilizou o resultado da pesquisa para reafirmar a necessidade da reabertura das escolas brasileiras para não somente combater a evasão escolar, mas também para iniciar o trabalho pedagógico para diminuir a defasagem escolar que avançou após a Pandemia da Covid-19, dar suporte emocional e social para crianças e adolescentes que estão meses longe das aulas presenciais, já que o país foi um dos que permaneceu por mais tempo com suas escolas fechadas, diferentemente do que aconteceu com outros países europeus e asiáticos. No entanto, a reabertura que a Unicef defende como “segura” não diz respeito a realidade dos estudantes que foram os mais excluídos do ensino remoto, estudantes pobres, negros, indígenas, nortistas e nordestinos, que mesmo antes da pandemia já sofriam com a destruição da educação pública pelos governos todos e com a pandemia estão pagando pela crise com o direito a educação.

Este discurso não é novidade para aqueles envolvidos no debate da reabertura das escolas. Em São Paulo, o Governador João Dória e o Prefeito Bruno Covas, ambos do PSDB, juntamente com seus secretários da Educação Rossieli Soares e Fernando Padula, forçaram a reabertura insegura das escolas com a fala demagógica do Estado e do Município preocuparem-se com a defasagem e a evasão escolar dos estudantes paulistas, dar apoio emocional para os alunos que apresentam sintomas de depressão, crises de ansiedade e outros distúrbios psicológicos em decorrência da Pandemia e atender os alunos com vulnerabilidade social.

Entretanto, na prática, não garantiram as condições estruturais ou sanitárias mínimas para que a reabertura fosse mais organizada e segura para toda a comunidade escolar. Não houve contratação de profissionais da limpeza para garantir a higienização das escolas, ocorreu o oposto, centenas desses profissionais que são terceirizados perderam seus postos de trabalho, a totalidade dos alunos não receberam chips e os tablets prometidos para garantir o acesso às aulas online e as escolas não receberam as reformas necessárias para seguir minimamente os protocolos de segurança sanitária.

Não à toa, os profissionais da Educação da cidade de São Paulo estão em greve contra a reabertura insegura das escolas em luta pela vida desde 10/02, há 85 dias hoje, e o descaso do governo municipal é tão grande tanto com os trabalhadores como com os estudantes, que se quer negociam as reivindicações da categoria, mantendo a intransigência com as demandas da comunidade escolar.

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Na esfera Federal, Jair Bolsonaro, os militares e todo o regime do golpe com seus agentes, dentre eles o Ministro da Educação Milton Ribeiro, não realizaram nenhum projeto que pudesse garantir o acesso dos alunos ao ensino remoto, pelo contrário, impuseram diversos ataques à Educação brasileira como a ganância em utilizar o FUNDEB, fundo que promove o financiamento da educação básica pública, para fins não educativos diretamente “roubando” da educação pública de nosso país para beneficiar seus aliados empresários capitalistas. O negacionismo e a política reacionária de Bolsonaro aprofundaram os problemas que os profissionais da Educação combatem há décadas, fora que são a expressão de uma série de ataques ideológicos, além de econômicos, e expressaram diariamente seu ódio contra os trabalhadores da educação e o livre pensar.

Os índices apontados na pesquisa realizada pela Unicef são reais, o desafio em diminuir os impactos que a pandemia e a falta de uma política efetiva do Governo Federal, dos Estados e Municípios destinada às necessidades emergenciais da Educação será imenso para os profissionais da Educação. O que faltou no discurso da Florence Bauer, representante do Unicef no Brasil - e que ainda que saibam nunca irão reconhecer exatamente porque a Unicef é parte de grande comitê dos imperialistas de todo o mundo que concordam integralmente com as consequências e ônus sociais do programa político e econômico de governos como Doria e Bolsonaro, a ONU (Organização das Nações Unidas) - são as análises do cenário político reacionário do país e os problemas econômicos e sociais que já assolavam o país antes da Pandemia. Por exemplo, os alunos que moram no Norte e no Nordeste são os que têm maior índice de evasão escolar desde antes da Pandemia, já que muitos deles precisam trabalhar na infância e na adolescência para ajudar na composição da renda familiar, não é de hoje que os ribeirinhos e populações indígenas e quilombolas enfrentam dificuldades de locomoção até as escolas rurais e os pretos e pardos não frequentam os bancos escolares até a conclusão do Ensino Médio por todos os motivos apresentados acima acrescido do racismo estrutural que exclui e mata milhares de alunos pretos, pardos, indígenas e quilombolas pelo país.

Por esses e tantos outros motivos que não há a possibilidade de comparar a reabertura das escolas no Brasil, um país atrasado e dependente, ou seja, subordinado ao imperialismo, com países imperialistas e/ou de nível populacional menor que reiniciaram as aulas meses antes, inclusive porque a estrutura educacional e financeira destes países são infinitamente melhores que a do Brasil; e mais, se dão às custas da exploração e a subordinação de países como o Brasil, e mesmo assim as aulas foram interrompidas diversas vezes em vários desses países pois surgiram surtos de contaminação pelo Covid-19 – o que mostra inclusive o limite da política de lockdown que tanto propagandeiam e que se aplicada em países pobres como o Brasil, escancaria sua face mais repressiva contra os trabalhadores já brutalmente explorados e por isso expostos à COVID; assim como os efeitos da reabertura insegura aqui já se concretizam em centenas de mortes entre a comunidade escolar.

Com a crise sanitária que está muito distante de ter uma solução no Brasil com o atraso da vacinação da população, inclusive porque a distribuição segue a hierarquia imperialista com o apoio dos governo brasileiro em todas as esferas; a quarentena irracional com a campanha falaciosa do #Fique EmCasa defendida por políticos como Doria que exclui milhares de brasileiros que precisam sair para trabalhar para matar a fome, pois nunca foi uma pauta desses governos a quarentena remunerada da nossa classe. A crise econômica e social atingiram um patamar tão devastador que deveriam ser a preocupação de estudos e ações da Unicef, Onu, FMI, Banco Mundial e outras organizações porque combatendo a fome, a miséria e a desigualdade social no Brasil certamente os problemas de evasão escolar serão minimizados. No entanto, essa crise que nos mata em centenas de milhares no Brasil, ou de COVID ou pela exploração do trabalho, não só não pode ser combatida por tais organizações, como é descarregada em nossas costas com a conivência delas, que defendem assim como os políticos do regime golpista brasileiro esse sistema capitalista que carrega em seu cerne a irracionalidade que se materializa hoje em forma de crise sanitária, política e econômica.

Diante do caos social que presenciamos, graças a irresponsabilidade capitalista, as escolas não cumpriram o papel de polos de organização social para auxiliar as comunidades escolares para o que precisam: distribuição de alimentos e produtos de higiene, de EPIs, testes, vacinação, isso combinado a uma quarentena remunerada que viabilizasse qualquer discussão séria de isolamento social, combinado com a garantia do direito à vida e a educação – que como tantos direitos foram ainda mais negligenciados com a crise sanitária. A decisão pela reabertura das escolas, assim como e quando e como elas podem reabrir, só pode ser tomada pelo conjunto da comunidade escolar – estudantes e seus familiares e os profissionais da educação, em discussão com os trabalhadores da saúde, analisando a situação de controle ou avanço da Pandemia para que todos os excluídos no país, inclusive os que estão na maioria das escolas que são públicas, não sejam mais as vítimas em potencial da Covid-19 inclusive dentro do espaço escolar, que hoje, pela forma como está se dando a reabertura – condicionada aos interesses e lucros dos empresários da educação e desconsiderando a pluralidade de contextos que abarcam a instituição Escola.