Neste último domingo (18), o Ministro do STF Gilmar Mendes tomou a decisão de que as despesas do Bolsa Família não se incluam no Teto de gastos, por meio de abertura de crédito extraordinário. Hoje, o STF formou maioria com Lewandowski e votou pela inconstitucionalidade do orçamento secreto. Porém, trata-se de uma decisão que ainda que seja uma baixa para os planos do centrão, não diminui sua força, pelo contrário, o preço pelo seu apoio aumentará.
segunda-feira 19 de dezembro de 2022 | Edição do dia
Em meio às negociações entre o novo governo e o centrão em torno da PEC que viabiliza o pagamento do Bolsa Família, Gilmar Mendes, ministro do STF, decidiu que o orçamento do novo auxílio fique fora do teto. Com a decisão de Lewandowski pela inconstitucionalidade do orçamento secreto, a reação do centrão pode ser aumentar ainda mais o preço de seu apoio para o governo de Lula-Alckmin. No entanto, o recém anunciado ministro da fazenda Fernando Haddad afirmou que as negociações com o centrão de Lira permanecem.
Neste último domingo (18), o Ministro do STF Gilmar Mendes tomou a decisão de que as despesas do Bolsa Família não se incluam no Teto de gastos, por meio de abertura de crédito extraordinário. Hoje, o STF formou maioria com Lewandowski e votou pela inconstitucionalidade do orçamento secreto. Porém, trata-se de uma decisão que ainda que seja uma baixa para os planos do centrão, não diminui sua força, pelo contrário, o preço pelo seu apoio aumentará. Segundo Haddad, futuro ministro da Fazenda, as negociações com Lira e o Centrão continuam. O PT aposta na ‘’negociação’’ e na ‘’institucionalidade’’, o que já rendeu até promessa de apoio a Lira na eleição no Congresso Nacional.
O que está em jogo para o centrão é o bilionário orçamento, uma das práticas usadas pelo governo Bolsonaro a fim de conquistar a maioria no congresso para passar as inúmeras medidas eleitorais que o governo tomou de olho na população. Hoje, foi tratado sobre a constitucionalidade do Orçamento secreto no Supremo Tribunal Federal, onde a votação formou maioria apertada entre os ministros, ficando em 6x5 pela inconstitucionalidade. Mas o que chamou a atenção foi o voto de Alexandre de Moraes em favor à emenda do relator, frustrando aqueles que creditam no ministro indicado por Temer o combate à extrema-direita.
Haddad e o PT falam na ’’negociação e na boa política’’, essa máxima para o futuro governo se mantém, se não com o velho orçamento secreto bolsonarista, as moedas de troca poderão ser de ministérios a outras formas e manobrar para apropriarem-se da verba pública.
Arthur Lira, do centrão, atuava para garantir os interesses de sua base no novo governo, sem o orçamento secreto garantindo, a aprovação da PEC pode ser ainda mais difícil, porém, com a decisão de Mendes que retira o Bolsa Família do Teto, o revés pode ser menor para o futuro governo caso a proposta não avance.
A história se repete mais uma vez com o PT se aliando com esses setores reacionários inimigos dos trabalhadores, assim como o STF se postulando como árbitro da política nacional, o que durante os primeiros governos petistas e a crise de 2015 significou o fortalecimento da direita, abrindo espaço para o golpe institucional de 2016, a prisão de Lula e a ascensão da extrema-direita com a vitória de Bolsonaro, todos com protagonismo fundamental do STF.
As demandas dos trabalhadores e dos oprimidos não virão sem mobilização e os métodos de luta da classe trabalhadora. Nesse sentido, é urgente que as centrais sindicais dirigidas pelo PT e PCdoB organizem um plano de lutas pelo fim do Teto de gastos e também a revogação integral de todas as reformas ultraliberais que acentuam a crise, como a reforma trabalhista, da previdência e do Novo ensino médio, organizando a classe trabalhadora de forma independente do novo governo eleito.
