Há dois projetos de ensino domiciliar em tramitação na Câmara dos Deputados, o primeiro, proposto pelas deputadas bolsonaristas Bia Kicis, Caroline de Toni e Chris Tonietto, foi parar direto na CCJ na última terça (18). O ensino domiciliar é uma das principais metas de Bolsonaro e seus ministros Milton Ribeiro e Damares Alves, para atender aos interesses de sua base reacionária e de setores da educação privada.
Cris LibertadProfessora da rede estadual em Anápolis - GO.
sexta-feira 28 de maio de 2021 | Edição do dia
Jair Bolsonaro declarou a educação e os professores como seus inimigos desde antes de seu mandato como presidente. Defensor do Escola sem Partido, da perseguição aos professores e pela censura de debates fundamentais como os de gênero e sexualidade nas escolas, Bolsonaro colocou a aprovação do ensino domiciliar (homeschooling) como uma das metas de seu governo para este ano. Esta velha pauta defendida pelos setores mais reacionários, como a bancada evangélica, voltou novamente à discussão. Dessa vez, foi pautada na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) no início da semana passada pela via da análise do Projeto de lei 3262/2019.
O Projeto de lei 3262/2019 de autoria dos bolsonaristas Bia Kicis (PSL/DF), Caroline de Toni (PSL/SC) e Chris Tonietto (PSL-RJ), propõe que o ensino domiciliar não seja considerado um crime de abandono intelectual, alterando o artigo 246 do Código Penal. Na prática, o PL pode significar a liberação do ensino domiciliar de forma indiscriminada.
Além deste, há outro projeto de lei que tenta implementar o ensino domiciliar e que está em tramitação na Câmara dos Deputados para votação em junho. Na proposta apresentada pela deputada Luísa Canziani (PTB-PR), há a exigência de que um dos responsáveis pelo aluno, tenha diploma de Ensino Superior, que estes estudantes estejam matriculados em uma escola regular para monitoramento e avaliações constantes, e que os conteúdos estejam dentro das propostas da BNCC.
A proposta de Canziani além de ter o agravante de deixar crianças e adolescentes expostos à uma prática fora do convívio escolar, colabora com o aprofundamento da precarização do trabalho docente, pois as escolas teriam a responsabilidade de acompanhar e avaliar estudantes que sequer tiveram contato e fizeram parte do processo de ensino-aprendizagem.
Devido às críticas a esse segundo projeto, as autoras do primeiro, o PL 3262/2019, logo se apressaram a separar os dois e conseguiram que esta proposta fosse direcionada diretamente à CCJ, sem a análise pela Comissão de Educação.
Bolsonaro junto com Milton Ribeiro, ministro da Educação, e Damares Alves, ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, tem bastante interesse em avançar com a regulamentação do ensino domiciliar liberando de forma direta este excludente projeto, com o argumento de que a família deve ter controle sobre a educação das crianças contra supostas doutrinações. No entanto, esse controle pretende trazer consequências nocivas à educação e a formação das crianças, implicando em uma restrição da sociabilidade e do contato com a diversidade, além de um cerceamento aos debates livres, que a escola deve estimular.
A aprovação deste projeto excludente representaria um enorme retrocesso em um cenário em que a educação vem sofrendo ataques contínuos, como os cortes de verba, a Reforma do Ensino Médio e a BNCC. Além disso, pode se tornar um novo nicho de mercado para os empresários da educação que ano a ano ocupam mais espaços na educação escolar, inclusive pública.
Nesse sentido, se faz necessário lutar contra a aprovação desse projeto reacionário que é o ensino domiciliar. É urgente que as centrais sindicais saiam de sua imobilidade à espera das eleições e organizem a luta contra os ataques à educação e ataques de conjunto, organizem os trabalhadores para se unir aos demais focos de resistência que estão em curso - como a greve das educadoras municipais em São Paulo e das trabalhadoras da educação em Minas Gerais contra o retorno inseguro das aulas - e às demais lutas que estão em curso pelo país, como dos metroviários de Belo Horizonte por vacina.
A educação e a escola deve ser um espaço com debates livres, laica, sem a ingerência dos governos e das empresas. Este projeto educacional de conjunto só quer formar mais mão-de-obra precarizada para sofrer às custas de donos de aplicativos, que deixam nossos jovens sem direitos, sonhos e perspectivas. Os exemplos das lutas da classe operária, pobre e oprimida, nos provam que é possível através da união de classe trabalhadora, do povo pobre e da juventude, derrotar e fazer com que os nosso inimigos recuem, como vimos através do exemplo dos metroviários em São Paulo, que fizeram o governo Doria tremer parando a maior cidade da América do Sul.
