Projeto da prefeitura prevê multar protestos de rua em até R$ 19,5 mil. Depois de perseguir funcionários da Carris na internet, agora o prefeito avança na criminalização dos movimentos sociais e no direito democrático de livre manifestação.
quarta-feira 17 de maio de 2017 | Edição do dia
Depois de denunciarmos os abusos autoritários de Marchezan na Carris, como se pode ver neste link, onde a empresa passa a vasculhar o perfil de facebook dos funcionários para monitorar as suas posições políticas, agora o prefeito Marchezan avança em sua escalada repressiva. Um projeto que prevê multa de até R$ 19,5 mil pode ser aplicada em protestos políticos de rua foi encaminhado para a câmara municipal nessa quarta-feira (17).
A proposta faz parte de um projeto mais amplo que prevê uma série de sanções contra quem protesta e se indigna na cidade de Porto Alegre, endurecendo a repressão contra a pichação, por exemplo.
A ideia foi apresentada logo após o governo movimentar dezenas de policiais para prender uma manifestante em uma marcha anti-fascista. Segundo o secretário de segurança de Porto Alegre, Kleber Senisse, os alvos do projeto são movimentos sociais: “é uma situação que muitas vezes acontece em manifestações que perdem o viés da manifestação ordeira e começam a criar um problema para o município. Na prática, a manifestação sempre tem algum órgão responsável, sindicato ou associação. Então, possivelmente, a esses responsáveis vai ser atribuída a penalização prevista na legislação”.
Medidas como essas escancaram o viés autoritário e repressor do novo governo, cerceando a livre manifestação. Trata-se de um passo a frente da criminalização dos movimentos sociais e do direito democrático de se manifestar e protestar. Tais ações ocorrem justamente em um momento em que a tendência é ampliar a resistência por parte dos trabalhadores, da juventude e dos movimentos sociais diante da enorme quantidade de ataques que estamos sofrendo.
Os que protestarem contra a reforma da previdência ou o parcelamento de salários dos servidores por parte de Marchezan ou Sartori poderão ser multados em quase R$ 20 mil. Não podemos aceitar essa escalada repressiva. Como dissemos em outro texto, o filhote da ditadura cada vez mais mostra sua cara autoritária, antidemocrática e anti-popular que vem dando o tom a nível nacional para o governo Temer.
