Uma criança de 12 anos foi impedida de realizar um aborto após ter sido estuprada pela segunda vez na zona rural de Teresina, Piaui. O responsável pela suspensão da liminar que garantia acesso a este direito básico, e que neste caso é garantido por lei, foi o desembargador José James Gomes Pereira da 2ª Câmara Especializada Civil do Tribunal de Justiça do Piauí.
quarta-feira 18 de janeiro de 2023 | Edição do dia
Em mais uma decisão autoritária do judiciário machista o desembargador José James Gomes Pereira, da 2ª Câmara Especializada Civil do Tribunal de Justiça do Piauí, suspendeu uma liminar que autorizava uma menina de 12 anos a passar por um aborto legal.
Segundo dados do Observatório Mulher Teresina (OMT) divulgados em maio e referentes ao período de 2011 a 2021, o local de maior ocorrência dos crimes de violência sexual é o ambiente doméstico (68%). O autor do crime é, em 41% dos casos, amigo ou conhecido das vítimas. Entre os casos contra pessoas do sexo feminino (96%), 78,5% foram contra meninas entre 0 e 19 anos. Além disso, meninas pardas de 10 a 14 anos foram as mais sofreram violência sexual (69%).
A primeira vez que a menina foi vítima de estupro de vulnerável foi com 10 anos, quando foi abusada por um primo. Hoje possui um filho como resultado de não ter acesso ao direito ao aborto que neste caso inclusive é garantido por lei. Longe de ser um caso isolado, este é mais um exemplo do papel reacionário que cumpre o poder judiciário em limitar por questões ideológicas e políticas o direito de meninas e mulheres como foi o odioso caso em que a juíza Joana Ribeiro Zimmer, alinhada a valores conservadores, da direita e da extrema-direita bolsonarista, coagiu uma menina de 11 anos vítima de violência sexual a manter sua gravidez.
Este caso mostra novamente como não podemos confiar nas instituições deste regime como este judiciário autoritário para garantir nossos direitos, menos ainda como faz o governo de Lula-Alckmin que em nome de sua governabilidade se aliou a setores conservadores, cúpulas evangélicas e afirmou durante sua campanha que não iria garantir o direito ao aborto legal, seguro e gratuito.
É preciso apostar nas nossas forças para arrancar nossos direitos, sem confiar na conciliação com essa mesma direita que nos ataca e que odeia as mulheres, um caminho inspirado na força internacional das mulheres, como mostraram as mulheres na maré verde argentina. Construir uma vanguarda do movimento de mulheres em aliança com trabalhadoras e trabalhadores, estudantes, negros e negras, LGBTQIAP+ que possam apontar que o único caminho é a nossa mobilização independente exigindo das burocracias sindicais que organizem a luta para que nossa classe possa tomar nas suas mãos essa demanda elementar das mulheres, e garantir que nossos corpos não sejam mais controlados, que possamos ter direito ao aborto livre, seguro e gratuito e separação da igreja e do Estado, ligando esta luta a revogação integral de as reformas reacionárias como as reformas trabalhista, da previdência, lei da terceirização irrestrita e todas as privatizações que também são responsáveis pela miséria de milhões de mulheres no país. Basta de rifarem nossos direitos!
