Com estas linhas, serão abordados os fundamentos teóricos acerca do debate sobre o ministerialismo no marxismo revolucionário.

Na sociedade burguesa, a socialdemocracia, pela sua própria natureza está destinada a desempenhar o papel de um partido de oposição, ela não pode acender ao governo mais que sobre as ruinas do Estado burguês. (Rosa Luxemburgo, Uma questão de tática, 1899).

Tem debates históricos do movimento operário socialista e comunista que reaparecem em diferentes países e momentos, mas que tem relação com debates estratégicos para o marxismo revolucionário. Com estas linhas, serão abordados os fundamentos teóricos acerca do debate sobre o ministerialismo no marxismo revolucionário.

Esse debate aparece na França em 1899 e gera debate na Segunda Internacional, uma internacional de partidos socialistas que ainda agrupava de forma conjunta as tendências reformistas e as revolucionárias da socialdemocracia e foi conhecido como Millerandismo.

A referência é a Étienne-Alexandre Millerand, integrante do Partido Socialista Francês, que na década de 90 do século XIX, sendo socialista, de forma individual em 1899, fez parte do governo reacionário burguês da França, de René Waldeck-Rousseau, junto com um dos responsáveis da carnificina da Comuna de Paris de 1871, o General Gallifet, ocupando o cargo de Ministro do Comércio e da Indústria entre os anos 1899 a 1902. Esta decisão abre um debate no movimento socialista internacional e em 1904 Millerand acaba sendo expulso do Partido Socialista pelas suas posições políticas conservadoras e será eleito Presidente da República de 1920 a 1924. Este tema é um dos três temas centrais que debate o Quinto Congresso da Internacional Socialista, que se reúne em Paris no ano 1900.

A discussão se centra no primeiro lugar, sobre o caso de Millerand na França, colocada nos seguintes termos: os socialistas devem ter ministros num governo burguês em aliança com os liberais de esquerda? Os socialistas partidários da participação argumentavam justificando que a discussão era a defesa da república contra a reação monárquica, da mesma forma os Partidos Comunistas estalinizados depois de seu VII Congresso em 1935 e o informe de Georgy Dimitrov vão justificar a defesa da democracia contra o fascismo. Continuavam os millerandistas afirmando que ingressar no governo burguês permitiria defender a república frente a possibilidade de um golpe monárquico pouco depois do Caso Dreyfus.

Na França este tema divide o importante socialismo francês, o Partido Socialista da França (PSdaF) do qual faziam parte os guesditas em referência a Jules Guesdes, marxistas, os quais com uma posição de esquerda e de independência política eram contra o ministerialismo, do setor de Millerand, de que se faça parte como ministros de governos burgueses, com o Partido Socialista Francês (PSF) que tem inicialmente o apoio dos socialistas independentes de Jean Jaurés. No V congresso da IS são rejeitadas essas políticas colaboracionistas.

Os socialdemocratas, reformistas, fundamentalmente na Alemanha pensavam com sua visão gradualista e evolucionista na possibilidade de obter uma maioria parlamentar própria, a qual anos depois será elevada a “estratégia de desgaste” por Karl Kautsky.

Os revolucionários, rejeitaram as políticas colaboracionistas e ministerialistas também, mas focando no caráter de classe do Estado burguês e negando o papel dos socialistas como administradores do capitalismo. Estas rejeições ao millerandismo com argumentos diferentes aparentou uma ideia de uma maioria revolucionária forte, mesmo que a composição da votação foi mais complexa e heterogênea que o resultado.

Josefina Martínez no seu artigo Rosa Luxemburgo: o governo, o parlamento e a luta de classes apresenta a crítica de Rosa Luxemburgo a essa política ministerialista e a diferenciação entre os socialistas de fazer parte do Parlamento burguês, com uma tática política parlamentarista revolucionária no marco de uma estratégia revolucionária de fazer parte do Poder Executivo de um governo no estado capitalista administrando os interesses gerais da burguesia.

No seu livro Reforma ou revolução? Rosa Luxemburgo, junto com um Karl Kautsky que ainda não havia se transformado nas palavras de Lenin num “renegado”, polemiza com Eduard Berstein, sobre a tática com o millerandismo e sua visão geral e articula as posições de Berstein com as de Millerand.

Eduard Berstein, foi um social-democrata alemão, que após a morte de Friedrich Engels em 1895, elabora uma proposta de revisão do marxismo em uma série de artigos publicados em primeiro lugar na Die Neue Ziet, a revista teórica do Partido Socialdemocrata da Alemanha (SPD) dirigida por Karl Kautsky, agrupada com o título genérico de Os Problemas do Socialismo. Com anterioridade a seus escritos em As premissas do socialismo e as tarefas da social-democracia (1899), assim como sua conferência em Amsterdã, Holanda, intitulada O revisionismo na social-democracia.

A estratégia de Berstein seria pacifista, gradualista e evolucionista, apelando a compreensão e a razão por parte das classes dominantes. Para Berstein, a transição do capitalismo ao socialismo seria como o passo de um barco atravessando a linha equatorial. Hoje estamos no capitalismo amanhã no socialismo de forma pacífica, sem luta de classes.

A classe trabalhadora tem um partido político o Partido Operário Social-democrata Alemão (POSDA) que em cada eleição tem mais votos e uma maior representação política no Reichstag, o Parlamento alemão, os socialistas dirigem sindicatos cada vez mais poderosos e no campo econômico controlam cooperativas de produção, frente a isto os capitalistas não poderiam opor resistência. A hipótese era que frente ao poder da classe trabalhadora organizada, a burguesia entenderia pela razão que é preciso superar pacificamente o capitalismo. A resposta das classes dominantes, a essa visão evolucionista que nega luta de classes, foi a Primeira Guerra Mundial, uma guerra interimperialista de acordo com Vladimir Ilitch Lenin e com quase vinte milhões de mortos no coração da Europa.

Todo isto tem relação com uma questão mais conceitual, os que retomam essas questões hoje se valem de uma perspectiva pouco original e millerandista, eliminando o caráter de classe do Estado burguês e, logicamente, os regimes políticos deste estado como se o Estado fosse uma instituição neutra que dependesse só de quem ocupa o governo e os ministérios. Esse debate se faz necessário à luz da frente ampla que foi eleita para governar o Brasil hoje, que conta com diversas figuras burguesas de peso, mas também com representantes sindicais e de movimentos sociais e é integrada pelo PSOL. Internacionalmente, também os novos governos ditos progressistas, que se propõem a administrar o Estado capitalista, e as experiências neoreformistas dos últimos anos atualizaram essas discussões, para as quais nosso artigo pretende fornecer pistas.

Como afirmava Fredrich Engels, no seu balanço sobre a derrota da Comuna de Paris, o proletariado não pode só tomar o aparelho do Estado burguês e fazer funcionar em função de seus interesses senão que tem que destruí-lo para com uma nova forma de organização política iniciar a transição do socialismo ao comunismo.