Na última semana, um artigo no Sul21, intitulado “O desmonte da Atenção Básica e do SUS em Porto Alegre durante a pandemia", retomou a história jurídica do Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família (Imesf). Uma verdadeira confusão legislativa, que foca em um embate indireto entre União e município, enquanto fica ausente uma perspectiva pró-trabalhadores e independente da direita e do judiciário golpista.
quarta-feira 17 de março de 2021 | Edição do dia
Na última semana, um artigo no Sul21, intitulado “O desmonte da Atenção Básica e do SUS em Porto Alegre durante a pandemia", retomou a história jurídica do Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família (Imesf). Uma verdadeira confusão legislativa, que foca em um embate indireto entre União e município, enquanto fica ausente uma perspectiva pró-trabalhadoras e independente da direita e do judiciário golpista.
É um debate de importância revigorada, diante do papel fundamental que as trabalhadoras da atenção básica de saúde poderiam estar desempenhando na capital gaúcha, que atualmente assume a posição macabra de epicentro da pandemia. Há filas para registro de óbitos e mais mortes diárias na cidade do que em Portugal e Reino Unido juntos, tudo isso sob o novo governo de Sebastião Mello (MDB), eleito com o discurso negacionista de Bolsonaro e herdeiro do ataque à saúde pública que levou a cabo o PSDB, antiga gestão municipal e ainda gestão estadual via Leite.
Um breve histórico
Após uma série de acusações de corrupção que somavam o valor de R$ 9,7 milhões, desviados de verbas destinadas ao Programa de Saúde da Família, por parte da secretaria da saúde de Porto Alegre e através de uma OS, o Instituto Solos (que administrava grande parte da atenção primária de Poa), em 2011, o poder executivo do município criou o Imesf na forma de uma fundação pública de direito privado, para exercer as funções que até então eram dadas à OS (Organizações Sociais).
Assim, em 2012, 1840 trabalhadores e trabalhadoras, através de concurso público, entraram no instituto atuando diretamente nas UBS’s (Unidades Básicas de Saúde) em diversas funções. Técnicas de enfermagem, enfermeiras, dentistas, médicas, agentes comunitárias, mantinham de pé mais de 70% de toda a rede de atenção primária do município, atendendo principalmente nas áreas mais periféricas da cidade, em bairros e vilas, ou seja, nos locais onde é mais difícil o acesso à saúde.
Porém, em 2014, a fundação do instituto foi dada como inconstitucional pelo TJ-RS, e o município entrou com um recurso que jogou a decisão final nas mãos da primeira turma do STF. Antes disso, foi decretada uma liminar que possibilitou a continuidade da atuação dessas trabalhadoras e trabalhadores enquanto corresse o processo.
Entretanto, por falta de uma assinatura do ex-prefeito Nelson Marchezan (PSDB), o STF deu como não recebido o pedido da liminar. Isso abriu espaço para o governo neoliberal do tucano levar adiante grandes ataques para exterminar o instituto, demitir as trabalhadoras e privatizar a atenção primaria.
O fundamental sujeito ausente
Nesse momento entra o que escapa ao texto do Sul21: a grande mobilização das trabalhadoras e trabalhadores do instituto, que desde o primeiro momento da decisão arbitrária, tanto do judiciário quanto do Município, estiveram em luta na defesa de seus empregos e da rede de saúde pública de Porto Alegre.
Várias artimanhas foram utilizadas pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) para pressionar, humilhar e ameaçar as trabalhadoras. Utilizaram declarações falsas de demissão, impediram trabalhadoras de terem acesso aos seus locais de trabalho, entre outras formas sistemáticas de ataques, que ficaram conhecidos como “sexta-feira do terror” (dia da semana em que eram expedidos).
Até o momento, 552 pessoas foram demitidas, trabalhadoras que atuariam na linha de frente no combate à pandemia, em setores de importância estratégica na luta contra a Covid-19. Uma força tarefa que poderia estar auxiliando nas testagens, vacinações, e nos primeiros cuidados aos sintomáticos dos territórios vulneráveis onde trabalhavam.
No último ano, aquelas UBS que eram administradas pelo serviço foram terceirizadas nas mãos de quatro OS: o Instituto de Cardiologia, o Divina Providência, a Santa Casa e a Associação Vila Nova. 90 UBS passaram para as mãos dessas entidades, resultando que 60% de toda a rede de atenção básica de Porto Alegre passou para órgãos privados, financiados com dinheiro público a custo superior ao anterior.
Esse processo teve consequências como demissão em massa ou forçar as trabalhadoras a decidirem ser readmitidas nas OS como trabalhadoras precarizadas, com direitos e salários reduzidos. Com esse movimento, até agora três UBS foram fechadas no processo de terceirização.
Desde setembro de 2019 essas trabalhadoras realizaram diversos atos contra esses ataques, que viemos acompanhando aqui no Esquerda Diário. Lutam contra o aparato privatista do município e em defesa das UBS, que tem um papel fundamental na rede de saúde e agora muito maior na pandemia.
Neste momento na cidade, a taxa de internações em UTI para casos graves de Covid-19 já passam de 100%, a atenção primária está totalmente sobrecarregada, pois ela fica encarregada da ala de espera para internação. E imaginar que 552 trabalhadoras foram demitidas em plena pandemia.
Luta de classes: o caminho que as direções se negam a trilhar
Agora, qual é a perspectiva colocada para essas trabalhadoras, que não sabem seus destinos, que estão cansadas, trabalhando na linha de frente sem saber se seus empregos serão garantidos? Se seguirmos as indicações do texto do Sul21, que representa a opinião de diversas entidades como do SindiSaúde (dirigido pelo PSOL), resta apenas esperar.
Esperar que o judiciário, o mesmo que decretou a inconstitucionalidade do instituto, volte atrás de sua decisão e que obrigue o município a não demitir esses trabalhadores. Pois, como colocado no texto, várias medidas são caracterizadas como irregulares. Mas, mesmo sendo constatadas as irregularidades, o judiciário não atuou de nenhuma forma para barrar essas medidas.
Na verdade, existe um elemento esquecido nesta álgebra. Todo o processo de demissões iniciou-se pela falta de uma assinatura. O destino destes trabalhadores e da saúde pública de Porto Alegre, foi colocada em xeque pela falta de apenas uma assinatura. O governo neoliberal de Marchezan é responsável por tal ataque, porém, o judiciário acaba colocando em risco a vida de diversas trabalhadoras e de uma cidade inteira por uma assinatura. Como é possível confiar nessa instituição, no STF que foi protagonista do golpe e dos diversos ataques que estamos sofrendo?
Desta forma, para entendermos a real funcionalidade dos judiciários, precisamos partir da perspectiva dos trabalhadores e da tradição marxista, que pode ser condensada através da seguinte citação de Engels:
“A classe trabalhadora [...] não pode exprimir plenamente a própria condição de vida na ilusão jurídica da burguesia. Só pode conhecer plenamente essa condição se enxergar a realidade das coisas, sem as coloridas lentes jurídicas. A concepção materialista da história de Marx ajuda a classe trabalhadora a compreender essa condição de vida, demonstrando que todas as representações dos homens – jurídicas, políticas, filosóficas, religiosas etc. – derivam, em última instância, de suas condições econômicas de vida, de seu modo de produzir e trocar os produtos.."
(O Socialismo Jurídico, Engels e Kautsky)
Essa passagem deixa claro que o judiciário não é uma entidade fora da realidade material, onde seria o aparato de aplicação das leis, mas sim, mais uma formação do modo de produção capitalista, produzido pela forma Estado, que tem como função exercer um poder de uma classe sobre a outra. Não devemos negar a importância de reivindicações jurídicas, porém, elas isoladas sem a força destes trabalhadores sempre vão levar a vitórias parciais.
O judiciário no Brasil, tendo a sua esfera máxima no STF, tem poderes políticos sem ser um setor eleito pelo conjunto da população. É composto por agentes dos interesses das classes dominantes, como ficou claro com a lava-jato, e não deve ser um setor onde a esquerda nem os trabalhadores se apoiem.
A confiança no judiciário é mais um sintoma da miséria estratégica de setores da esquerda, como o PSOL, que retiram o peso na força dos trabalhadores ao depositarem suas esperanças em saídas pelas vias das instituições carcomidas do regime do golpe. A verdadeira saída passa pelo fortalecimento da confiança dos trabalhadores em seu próprio potencial de organização e luta.
Veja também: Brasil agoniza nas UTI´s lotadas e pela fome: a resposta não é esperar 2022
Os trabalhadores: os únicos que podem oferecer uma saída
Devemos exigir que as entidades representativas da categoria, como o SindiSaúde, o Simpa e as centrais sindicais, mobilizem suas bases por um plano emergencial contra a pandemia e em defesa das trabalhadoras da saúde, que estão na linha de frente segurando um país colapsado, e que agora sofrem também com o congelamento de seus salários até 2036 com a aprovação da PEC emergencial. Com essa mobilização, devemos exigir que todos os trabalhadores do extinto IMESF sejam efetivados como servidores públicos, inclusive os demitidos, sem necessidade de concurso público.
Com a unidade dos trabalhadores, devemos colocar um basta às privatizações e que toda a Rede de Saúde pública seja disponibilizada pelo SUS, sem deixar espaço para que entidades de âmbito privado, que só pensam em seus lucros, precarizem a vida dos trabalhadores e os próprios serviços. Assim, levando adiante uma campanha pela testagem e vacinação de todos os setores da população e por um auxílio emergencial maior que os míseros R$150,00 oferecidos pelo governo genocida de Bolsonaro, podemos lutar por um programa que indique um caminho realista para nos tirar da pandemia.
Essas exigências não estão separadas do conjunto de necessidades da classe trabalhadora. O próprio setor de saúde dá exemplos de como essas lutas são possíveis, como no Paraguai, onde a mobilização das trabalhadoras da saúde e da educação colocaram o governo amigo de Bolsonaro na parede, ou como na greve dos trabalhadores do HU da USP, que paralisaram exigindo vacinas para todos. Esse é um pequeno exemplo, mas que mostra que esperar não é fazer.
