Estados Unidos e Brasil fecharam nesta terça-feira um acordo que facilitará a entrada de cidadãos brasileiros no país para meados de 2016, e outro que elimina as contribuições duplas à seguridade social.
quarta-feira 1º de julho de 2015 | 00:00
O presidente americano, Barack Obama, e a presidente Dilma Rousseff, selaram hoje esses acordos e outros destinados a estreitar o comércio bilateral, permitir a importação aos EUA de carne bovina fresca brasileira e ampliar o uso de fontes renováveis de produção de energia.
Após a reunião na Casa Branca, Obama e Dilma fizeram um comunicado conjunto em que anunciaram a próxima participação do Brasil no programa americano "Global Entry", que agiliza a entrada de viajantes frequentes nos aeroportos dos Estados Unidos.
Obama e Dilma "expressaram seu compromisso de dar os passos necessários para implementar a participação do Brasil no programa ’Global Entry’ para o fim da primeira metade de 2016", indicou o comunicado da Casa Branca.
O programa "Global Entry" estabelece um sistema de aprovação prévia de viajantes considerados de baixo risco, que poderão evitar os controles migratórios regulares, reduzindo o tempo de espera.
Até o momento, esse programa está disponível somente para cidadãos dos Estados Unidos, residentes permanentes no país e cidadãos de México, Panamá, Alemanha, Holanda e Coreia do Sul, segundo o site do Escritório de Proteção de Fronteiras de Alfândegas dos Estados Unidos (CBP).
Na reunião de hoje, os presidentes também assinaram um acordo que permitirá aos cidadãos brasileiros que trabalham nos EUA e aos americanos no Brasil "que se reconheçam suas contribuições à seguridade social em ambos os países", de acordo com o comunicado.
O acordo "elimina as contribuições duplas à seguridade social, que ocorrem quando um trabalhador de um país trabalha no outro", acrescentou a nota.
Ao suprimir o duplo pagamento de alguns benefícios, a Casa Branca estima que o acordo representará uma economia para as companhias americanas e brasileiras de mais de US$ 900 milhões nos próximos seis anos.
Outro dos acordos assinados prevê uma emenda do Departamento de Agricultura dos EUA em suas regras para permitir "a importação de carne fresca bovina sob condições específicas que mitigam o risco de febre aftosa".
Na área comercial, o Departamento de Comércio dos EUA e o Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior brasileiro assinaram um memorando para ampliar sua cooperação em relação aos padrões de regulação.
Além disso, Estados Unidos e Brasil iniciarão consultas antes do fim deste ano sobre a implementação de um sistema de "guichê único" para a importação de bens que, nas palavras de Dilma, "facilitará e simplificará os prazos exigidos nos procedimentos de alfândega".
Satisfazendo patrões nativos e estrangeiros
Como escrevemos aqui, a principal pauta de Dilma nos EUA é a econômica.
Com o setor exportador brasileiro pressionando a reaproximação com os Estados Unidos desde a Cúpula das Américas, e as recentes viagens do Ministro da Fazendo de Dilma, Joaquim Levy, para assegurar os investidores de Nova Iorque de que a economia brasileira é confiável, Dilma dá passos concretos para desfazer o discurso de "hostilidades" com o principal imperialismo mundial e modificar estrategicamente as relações.
Além de privatizações, menos regras ao capital e livre comércio, Dilma sabe que falta aos investidores estrangeiros a garantia de que encontrarão mão-de-obra barata. Por isso, um dos pilares de seu discurso nessa viagem é a defesa do ajuste fiscal, que têm como base fundamental a contenção de gastos sociais e a flexibilização de direitos trabalhista.
Estas negociações não trarão nenhum benefício para os trabalhadores brasileiros. O leilão do país ao capital chinês e norteamericano continua aberto.
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