Depois de Doria anunciar que não cortaria recursos da instituição, o orçamento aprovado na Assembleia Legislativa tem um corte milionário no orçamento da FAPESP, em um grave ataque a ciência e a pesquisa em São Paulo.
sexta-feira 18 de dezembro de 2020 | Edição do dia
(Foto: Daniel Oliveira/Agência FAPESP)
Em sessão extraordinária realizada na quarta-feira, 16, que se estendeu pela madrugada de quinta, 17, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou a Lei Orçamentária Anual (LOA). O texto foi aprovado por 42 votos a favor e 31 contrários.
O projeto de lei foi enviado à Casa pelo governador João Doria (PSDB) e estima um orçamento de R$ 246,3 bilhões para 2021 - valor 3% superior ao deste ano. Entre os pontos polêmicos do texto está a retirada de R$ 454 milhões do orçamento da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), responsável por financiar a pesquisa científica no Estado, a partir da desvinculação de 30% da receita prevista.
Pelo texto aprovado, a entidade terá R$ 1,06 bilhão de verba no próximo ano - e não R$ 1,5 bilhão como seria sem a inclusão no projeto do porcentual máximo (30%) de Desvinculação de Receita de Estados e Municípios (DREM).
No texto, porém, foi incluído um artigo onde se diz que o Poder Executivo fará os ajustes necessários, através de decretos, para que a Fapesp tenha seu orçamento integral. Não há, no entanto, nenhuma previsão de como ou quando isso será feito.
Vale lembrar também que durante a tramitação do PL 529, a intenção do governo estadual era recolher o “superávit econômico” das universidades e da FAPESP. Só no caso desta última instituição, seriam mais de R$ 500 milhões retirados.
Este é um ataque a ciência e a pesquisa em São Paulo, e não se pode confiar que Doria e o governo estadual, que em novembro haviam dito que não teriam cortes na FAPESP, irão de fato recompor o orçamento da entidade.
Com informações da Agência Estado
