Marcelo Crivella apresentou nova PEC para ampliar isenção fiscal para igrejas e templos. Apesar de já ter apoio de centenas de deputados, o pastor da Igreja Universal buscou apoio também do governo. A resposta do ministro Alexandre Padilha é mais um aceno do governo Lula de que busca boas relações com a ultra reacionária Bancada Evangélica.
sexta-feira 24 de março de 2023 | Edição do dia
No dia 15 de março, foi apresentada uma PEC, idealizada por Marcelo Crivella, pastor da Igreja Universal e ex-ministro da Pesca do governo Dilma Rousseff, que ampliava a isenção fiscal de templos religiosos para incluir também impostos indiretos, como ICMS, para produtos comprados por igrejas.
Apesar de já ter sido apresentada com 380 assinaturas de deputados, Crivella se reuniu com o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT), para buscar o apoio do Governo para a medida. Padilha teria dito que não se oporia à medida, e Crivella saiu otimista da reunião.
Apesar de as Igrejas evangélicas terem sido uma das mais duras bases de apoio de Bolsonaro, tanto no Congresso quanto fazendo campanha eleitoral para os próprios fiéis, o governo petista busca se reaproximar de setores do Centrão no Congresso, que lhe serão valiosos no momento em que terá que aprovar uma nova regra fiscal, em substituição ao Teto de Gastos, que será fundamental para o andamento do governo.
Apesar de ainda ser cedo para afirmar se o governo apoiará ou não a medida, a conversa de Padilha com Crivella e o fato de que 5 deputados do PT (e 8 da Federação que conta ainda com PCdoB e PV) assinaram o projeto são sinalizações do governo de que quer se aproximar de setores evangélicos, após apoiar, no acordo com Lira, que Marcos Pereira fosse vice-presidente da Câmara.
Esta aproximação poderia diminuir a fragilidade da base de apoio ao governo no Congresso, bem como serviria para que Lula pudesse ter mais penetração no setor social onde Bolsonaro teve maior apoio nas eleições de 2022, e onde se concentra parte de sua base mais dura.
São razões que tornam importante para o governo possíveis acordos com seus “velhos amigos” da Bancada Evangélica, ao mesmo tempo em que tornam mais difícil equilibrar a retórica mais “progressista” de Lula, e mesmo se equilibrar com a responsabilidade fiscal, afinal parece um contrassenso apoiar isenção fiscal para Igrejas logo após reonerar os combustíveis em nome de recuperar arrecadação, medida que impactou a inflação para os consumidores e que pode mesmo ter impacto sobre a popularidade do presidente.
Durante os governos petistas, a aliança com as igrejas evangélicas não só as fortaleceram como atores políticos, que logo depois iriam para o bolsonarismo, como terminou rifando direitos de mulheres e LGBTs. O principal expoente dessa relação foi a Carta ao Povo de Deus, assinada por Dilma, onde ela se comprometia a não avançar na legalização do aborto, ao custo da vida de milhares de mulheres que todos os anos morrem em decorrência da proibição.
Mesmo durante o governo Bolsonaro, já em 2020, parlamentares do PT, como Benedita da Silva, além de toda a bancada do PCdoB, votaram a favor do projeto que anistiou R$ 1 bilhão em dívidas das igrejas evangélicas.
A isenção fiscal para igrejas e templos é um ataque ao estado laico, ao criar privilégios para estes setores, e que terminam por contribuir para transformar pastores em bilionários, com jatos particulares, mansões e carros de luxo. Estes setores que enriquecem são os mesmos que promovem amplas campanhas racistas contra religiões de matriz africana e contra direitos básicos de setores oprimidos.
Em vez de se enfrentar com essas questões, no entanto, o governo dá sinalizações de disposição a negociar com estes setores, em meio a forte polarização que ainda marca o Brasil, em busca de uma governabilidade custe o que custar, como foi feito nos 13 anos de governos petistas, e com resultados já conhecidos.
