A recente explosão de massas contra o governo direitista do Paraguai mostra um caminho possível para a catastrófica crise gerada por Bolsonaro e pelo regime golpista que vigora no Brasil. Mas esta não é a única perspectiva. Se não explodem processos de luta de classes que se voltem não somente contra o governo mas também contra os militares, que têm responsabilidade sobre o mesmo, ao contrário do que diz a cínica propaganda dos valores “democráticos” das Forças Armadas, o regime golpista se prepara para uma “transição” que lhe permita manter o essencial do seu legado.

Como mostra a recente celebração descarada do golpe militar por parte das Forças Armadas e do governo – sem maiores protestos por parte dos golpistas que agora põem a máscara de “democráticos” –, a operação em curso busca preservar os militares da calamidade que ajudaram a criar e manter sua relação com a extrema direita como uma força condicionante de qualquer futuro governo, ainda que seja de Lula.

Na semana em que o número de mortos ultrapassou a média de três mil por dia, a dinâmica da crise política brasileira trouxe mais um acontecimento inesperado. A demissão do general Fernando Azevedo do Ministério da Defesa e, ato seguinte, a demissão conjunta dos comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica. Essa primeira crise militar no governo do ex-capitão Bolsonaro expôs seu crescente desgaste e as tensões e divisões que atravessam o generalato, os políticos do Centrão e as classes dominantes. Na semana do 57º aniversário do golpe militar de 1964, se expôs como nunca a colaboração da grande imprensa opositora à Bolsonaro com os militares. Já são mais de 6 mil oficiais da ativa com cargos no governo federal, com generais dirigindo um terço das estatais e os principais ministérios, sendo uma realidade a volta dos militares à política, com todas as contradições e perigos que isso implica. Com quase total ausência de protesto por parte da oposição e da grande mídia, passou em branco a reivindicação por parte do novo ministro da defesa, Braga Netto, do golpe de 1964, com conteúdo semelhante à nota emitida ano passado pelo ministro demitido, reafirmando que o autoritarismo reivindicado pelo governo e pelos militares já se instalou como uma “cultura”, aceitada por todo o espectro opositor anti-bolsonarista, que posa cinicamente como “democrático”, apesar da sua participação no golpe institucional.

Na sua nota de saída o general Fernando Azevedo declara que “preservou as Forças Armadas como instituição de Estado”. Foi o que bastou para que toda a imprensa transformasse a frase em manchete dos principais jornais, embalando a ilusão das tradições “democráticas” e “legalistas” da maioria do Alto Comando, que estaria traçando um curso de ruptura com Bolsonaro porque este quer instrumentalizar o Exército a serviço do seu governo.

Na sequência das incertezas geradas pela inédita demissão conjunta dos comandantes militares, a Folha de São Paulo já soltou duas matérias, uma em nome de um dos seus principais colunistas, Hélio Schwartsman, em que esse defende abertamente um golpe militar para depor o governo Bolsonaro. Na coluna intitulada “E se dessem um golpe em Bolsonaro?” defende não uma quartelada com tanques nas ruas, mas um golpe branco, via pressão dos generais pela renúncia do presidente. A Folha de São Paulo, jornal que se coloca como democrático, retorna ao seu leito natural, que durante décadas proibiu a que a expressão “ditadura militar” fosse usada pelos seus jornalistas. Assim, deixa claro porque foi apoiadora de primeira hora da Operação Lava Jato que deu origem ao autoritarismo do poder judiciário e aplaudiu cada uma das medidas ultra neoliberais de Paulo Guedes. O importante é garantir os interesses das classes dominantes, com o governo ou regime que sejam mais funcionais para isso.

O próprio Lula tem apontado, sistematicamente em seus discursos, que não vê problema em generais da reserva ocuparem cargos no governo e que quando ele era presidente sua relação com as Forças Armadas eram ótimas. Declarações complementares à sua dedicação para a campanha de 2022, que passa pela ausência de uma oposição real às reformas mais reacionárias, sua insistência em “perdoar” os golpistas, e a completa paralisia dos sindicatos dirigidos pelo PT frente aos ataques que seguem avançando a todo vapor em meio à crise. É notório, como parte desses movimentos e sinais do PT, a aproximação entre este e os políticos tucanos, que como FHC, já declararam cinicamente que se arrependeram de ter apoiado Bolsonaro no segundo turno em 2018.

Frente ao enfraquecimento do governo Bolsonaro, a escalada da pandemia, que superou até mesmo as sombrias previsões do governo federal de que chegaríamos em março com três mil mortos por dia (o recorde até agora foi de mais de 3.800), o colapso do sistema de saúde a nível nacional, o medo de um colapso do sistema funerário em abril e o recrudescimento da crise econômica e do desemprego, o bonapartismo institucional teme que prováveis explosões sociais e revoltas populares possam ameaçar a obra econômica do golpe institucional e sua próprias cabeças. Como discutimos no artigo “Da crise do Bolsonaro e do bonapartismo judicial ao retorno de Lula” a reabilitação de Lula faz parte de uma operação política para uma saída não traumática de Bolsonaro do poder, em que as medidas econômicas do golpe institucional sejam preservadas, assim como o protagonismo das instituições sem voto, como o STF, e dos próprios generais, que são uma das marcas do regime pré-bonapartista do golpe institucional [1].

Nenhuma dessas articulações fará retroceder a obra do golpe institucional, nem terá o poder de devolver os militares para os quartéis. Seja com uma nova vitória de Bolsonaro em 2022, seja com uma vitória de Lula ou de outros opositores, as Forças Armadas terá conservado, e até aprofundado, seu papel de tutela sobre o regime político e sobre o governo. A extrema direita é uma força social que não vai ser desarticulada eleitoralmente (basta ver que mesmo no auge do seu desgaste, Bolsonaro conserva uma base dura de apoio de 25%) e vai se conservar como força opositora em caso de derrota eleitoral, e os militares vão conservar as posições que avançaram dentro do Estado e serão uma força bonapartista, apoiada sobre essa base de extrema direita, que vai pesar sobre qualquer governo eleito. Portanto, somente uma ação das massas que hoje sofrem com a catástrofe pandêmica e uma crise econômica e social inaudita, que se volte não somente contra Bolsonaro, mas também contra os militares, os governadores, o Supremo Tribunal Federal, o Congreso, ou seja, contra o conjunto das forças golpistas, pode impedir que as forças de extrema direita e os militares como sua expressão estatal continuem determinando os rumos do país.

Um Bolsonaro acuado ensaia aventuras militares

Não foi somente a demissão dos comandantes militares que marcou a última semana da política brasileira. Também assistimos uma tentativa do governo Bolsonaro de levar a disputa política para o terreno diretamente militar, onde acredita ser mais forte. Foi no estado da Bahia, governado por um petista, que o bolsonarismo e seus apoiadores nas forças policiais tentaram provocar um motim policial que levasse o exército a intervir – como aliás já havia feito, com relativo sucesso, no Ceará, antes do inicio da pandemia, no episódio que terminou com um senador baleado e com um general atuando como mediador entre o governo estadual opositor e os policiais bolsonaristas amotinados.

Dessa vez a tentativa tinha objetivos mais amplos. Bolsonaro queria criar uma situação em que a Polícia Militar da Bahia se recusasse a acatar as ordens de isolamento social e toque de recolher dadas pelo governo estadual. Na internet os bolsonaristas chamavam abertamente os policiais a descumprirem ordens dos seus comandantes e o governo tentava entrar com uma ação no STF, que legalizasse a declaração de estado de sítio ou defesa contra governadores que declarem lockdown. O episódio terminou em um enorme fracasso, com um policial revoltoso trocando tiros e sendo morto pelas tropas em serviço da PM baiana, que se mostrou disposta a ir a um motim por questões salariais, mas não contra o lockdown.

Como uma fera encurralada, Bolsonaro tentou se defender atacando. Sua situação é de desgaste crescente, mas ainda é diferente do nível de isolamento a que chegaram Fernando Collor de Mello e Dilma antes de sofrerem o afastamento. A carta de mais de 500 e executivos ligados ao mercado financeiro e a pressão empresarial por uma mudança de rumos no combate à pandemia, somados aos alertas do seu aliado na presidência da Câmara, colocaram o governo na defensiva. Porém, mesmo esses setores não avançam até o ponto de uma ruptura aberta com o governo e de uma campanha destituinte. Querem antes tirar tudo o que podem do governo de Bolsonaro, que já lhes entregou a reforma da Previdência, a autonomia do Banco Central, e que ainda querem que entregue mais até o fim do mandato, como a privatização de importantes estatais. Para isso precisam que Bolsonaro se discipline no combate à pandemia, o que o ex-capitão resiste a fazer, pois sabe que a combinação entre aprofundamento dos ataques econômicos e uma condução consensual da pandemia poderia lhe diminuir muito as chances contra Lula em 2022.

Além desse setor, que representa hoje a maioria dos empresários e financistas brasileiros, Bolsonaro ainda encontra um apoio mais sólido em outros setores radicalizados da classe dominante, em especial na patronal da soja, envolta ela mesma nas suas disputas com o STF, ou nos setores extrativistas que apoiam energicamente a política de desmatamento na Amazônia. A economia brasileira hoje segue em duas velocidades. No Centro-oeste, no Norte e nos interiores do Brasil, regiões dominadas pela cultura da soja e controlada politicamente pelos latifundiários, o PIB cresceu em 2020 mesmo em meio à crise pandêmica, assim como nos interiores onde o agronegócio tem peso econômico decisivo. O oposto da situação nos grande centros urbanos, que se precipitaram na recessão. Não à toa a maior base de apoio de Bolsonaro vem daquelas regiões, enquanto seu apoio desaba nas grande capitais, inclusive do Sul do país, em que a base de extrema direita de Bolsonaro sempre foi muito forte.

É essa classe de latifundiários que apoiou mais abertamente a política de armamento civil de Bolsonaro, para poder armar sem obstáculos suas próprias milícias contra o movimento camponês e indígena. Junto com os pastores evangélicos, que ampliaram enormemente seu poder nos últimos anos, esses setores patronais conformam uma elite com poucas esperanças de impor seu programa e sua hegemonia por via eleitoral e tem sido uma base sólida para todos os avanços bonapartistas e para a retórica golpista do governo.

Ao final, o tiro de Bolsonaro saiu pela culatra. Não conseguiu envolver as Forças Armadas na sua provocação na Bahia e a tentativa de um maior controle sobre a cúpula das Forças Armadas, que foi o objetivo da demissão do ministro da Defesa, se reverteu no seu contrário, com a demissão dos comandantes militares. O resultado dessa demissão coletiva foi separar as Forças Armadas do governo e evidenciar que existe uma maioria entre os militares contra a condução que o governo Bolsonaro tem dado ao combate à pandemia, e que não estão dispostos a ir contra os governadores na questão do lockdown. O símbolo disso é a seleção do general Paulo Sérgio como novo comandante do Exército, que é próximo do demissionário Edson Pujol e de Villas Boas, e que se opõe às arestas negacionistas do governo na pandemia.

A reforma ministerial do governo, além das alterações do ministério da Defesa e essa tentativa frustrada de impor mais subordinação às Forças Armadas, também teve outros três componentes fundamentais. A saída do ministro do Exterior, Ernesto Araújo se explica pela pressão direta da nova administração Biden, que já havia dado diversas mostras de que não aceitaria mais um trumpista que apoiou a ação no capitólio no Ministério das Relações Exteriores do principal país da América do Sul. Sem apoio entre a classe política e nenhum setor empresarial do país, já era dado que Araújo não se manteria. Aumentou o espaço do chamado Centrão (um conjunto de partidos e políticos de direita, que estabelecem relações fisiológicas e corruptas com os governos de turno) particularmente dos aliados do presidente da Câmara de Deputados, Arthur Lira. O terceiro elemento foi que Bolsonaro apesar das enormes concessões, fortaleceu seu controle sobre algumas pastas chave para viabilizar aventuras militares contra o lockdown dos governadores, além do Ministério da Defesa, se fortificou no Ministério da Justiça e na AGU (Advocacia Geral da União).

As disputas nos comandos militares

Desde as primeiras declarações públicas de generais no já longínquo ano de 2017, temos visto de modo geral duas tendências no Alto Comando do Exército, ambas golpistas e bonapartistas, mas que parecem divergir quanto ao modo de operar. A primeira declaração pública de um general, foi a de Hamilton Mourão, hoje vice presidente, em 2017, ameaçando que se o STF não retirasse da vida pública os elementos corruptos, o Exército faria isso, e ainda dizendo que essa opinião era compartilhada pelo Alto Comando. Isso levou o então comandante Villas Boas a ir a público “esclarecer” que os militares respeitam a Constituição e que a principal “aproximação sucessiva” a que se referia Mourão seriam as eleições de 2018. No momento a declaração foi interpretada pela imprensa como uma mostra da posição legalista do Alto Comando, o que se mostrou falso nos anos seguintes e com a pressão do próprio Villas Boas sobre o STF para garantir a prisão de Lula em 2018.

O que se mostrou naquele episódio não havia sido uma disputa entre legalistas e golpistas nas Forças Armadas, mas uma diferença sobre o modus operandi da tutela militar. Setores do Alto Comando preferiam uma atitude mais discreta, se mantendo como segundo violino da Lava Jato e do bonapartismo judicial. Outra ala, vocalizada então por Mourão, buscava um maior protagonismo diretamente militar na política nacional. Essa diferença entre as formas de exercer a tutela militar foram se expressando em várias crises políticas desde então, mas sempre dentro de um aparente consenso nas cúpulas militares de que esta tutela seria necessária. Nessas disputas, não existe o suposto combate à corrupção, do qual o Alto Comando se embandeira. Cada vez mais vem à tona a política de rapina dos militares sobre o orçamento nacional. O Exército já se tornou a maior empreiteira contratada pelo governo federal, dominando bilhões do orçamento. Vieram à tona os casos de cloroquina superfaturada produzida pelo Exército e outros pequenos escândalos que evidenciam que desde o governo FHC são avalistas dos governos corruptos e que agora decidiram eles mesmos administrarem os desvios de verbas públicas.

A dinâmica deste processo tem sido geralmente a seguinte: os mais aventureiros e apressados generais tentam colocar o conjunto das Forças Armadas frente a fatos dados que a obriguem a intervir. Assim, Mourão obrigou o comandante Villas Boas a falar publicamente quando este ainda não queria. Depois, o general Ecthegoyen (general de uma das famílias mais tradicionais do Exército, ligada historicamente aos serviços de inteligência e de tortura, parte da linha dura durante a ditadura militar) como ministro do governo Temer arrastou o Exército para uma intervenção federal no Rio de Janeiro, a qual Villas Boas vinha se opondo publicamente meses antes, em entrevistas nos meios de comunicação. Como sabemos, Bolsonaro não era o candidato preferido do Alto Comando desde o início. Aderiram de conjunto na medida em que se tornou candidato favorito, mas foi somente frente à saída de Sérgio Moro do governo, aos os motins policiais, à pandemia, e mais de conjunto aos sucessivos debilitamentos do governo, que os generais da ativa foram assumindo cada vez maior responsabilidade em postos chave como a Casa Civil, a articulação com o Congresso, o Ministério da Saúde, a Petrobras, etc. Apesar da derrota sofrida por Bolsonaro em sua última tentativa de uma subordinação ainda maior, especialmente no que diz respeito à condução da pandemia, este nível de compromisso com o governo segue firme.

Também é fundamental para entender as oscilações do Alto Comando, as contradições que atravessam as bases das Forças Armadas. O apoio que o bolsonarismo tem nas médias e baixas patentes é e sempre foi maior do que a simpatia que angaria no Alto Comando, assim como é maior no Exército no que na Marinha e Aeronáutica (que foram muito mais beneficiadas pelo lulismo e contra as quais, em parte, se voltou a própria Lava Jato). É possível que a recente ofensiva de Bolsonaro para impor maior subordinação tivesse como objetivo afastar setores da cúpula mais resistentes e promover outros mais alinhados. Entretanto, sua derrota pode ser também um sintoma do mal estar com o governo entre os praças, soldados, cabos e sargentos, que ficaram revoltados com a reforma da Previdência dos militares, que incluiu aumentos de soldos de até 50% para os generais e redução salarial para os praças aposentados.

A posse da nova administração Biden também tem sido um fator que pressiona os militares, que tem mil e um laços com o deep state norte americano, a buscar um reacomodamento. Ainda está em aberto que política Biden terá para Bolsonaro, porque se pesa ter no Brasil um presidente abertamente aliado a Trump, e as disputas relativas ao agronégocio, que estão na base das pressões “ambientalistas” dos EUA sobre o Brasil. Também é inegável que o alinhamento de Bolsonaro com os EUA na disputa com a China pesa no sentido de encontrar alguma forma de convivência, na qual a tutela militar poderia cumprir um papel chave de estabilização.

Somente a ação de massas pode reverter a obra do golpe

O golpe institucional foi usado para avançar em reformas estratégicas a favor da burguesia, para alcançar níveis superiores de exploração. A PEC do teto dos gastos que congelou por duas décadas os gastos sociais. A reforma trabalhista, que foi aprovada em 2017 pelo governo Temer, deixou mais de 40% na informalidade, e permite até a chamada “uberização do trabalho”; a da Previdência Social; e os ataques aos servidores públicos. As privatizações de subsidiárias da Petrobras, aeroportos, terminais portuários, e as que ainda estão na lista.

Lula e o PT com a sua proposta de programa “Defender a vida é derrotar Bolsonaro!”, denunciam as reformas como um discurso neoliberal falido. Mas em nenhum momento colocam a necessidade de reverter esses ataques. Nem mesmo chamam a organizar a luta dos trabalhadores e as massas para derrubar Bolsonaro e impor um programa operário e popular para enfrentar a pandemia. O único caminho, para Lula e o PT, seria as eleições em 2022 ou o longo processo de impeachment. Tudo pactuado com as forças políticas, judiciárias e militares que já foram parte do golpe, para garantir que nada fuja dos canais institucionais deste regime golpista.

Uma pergunta tem que ser feita. É possível a reversão das derrotas pela via pacifica das eleições, sem impor uma nova relação de forças com a luta de classes?

Ainda hoje existem no Brasil leis da ditadura militar. A Lei de Anistia, de 1979, que é colocada pelo atual Senado como a transição à democracia, na realidade garante a impunidade aos torturadores. O Artigo 142 da Constituição de 1988 garantiu às Forças Armadas o papel de garantidora da ordem interna, um dispositivo abertamente golpista inserido na Constituição. A Lei de Segurança Nacional (LSN), redigida durante a ditadura, que de fato serve para tratar opositores e divergências políticas como crime, tem sido usado muito por Bolsonaro e o STF. Todo o aparato do SNI (Sistema Nacional de Informações), o serviço de espionagem política da ditadura, foi mantido sob um novo nome, Abin (Agência Brasileira de Inteligência), e hoje está comandada pelo general Heleno.

No caso do Chile, por exemplo, a transição para a democracia se produziu a partir de um referendum para decidir se Augusto Pinochet continuaria no poder por mais dez anos. De 1983 a 1986 houveram mobilizações e greves importantes contra a ditadura, porém entre derrotas e desvios a burguesia conseguiu uma saída institucional mediada por aquele plebiscito de 1988 (que apesar da derrota de Pinochet, legalizou toda a “obra” da ditadura). Foi assim que impuseram o neoliberalismo que só recentemente foi sacudido pela luta nas ruas nas sucessivas mobilizações de massas que vêm se dando no Chile nos últimos anos.

Como discutia Trótski em “Aonde vai a França” (1936), “as reformas sociais não são mais que subprodutos da luta revolucionária, na época de decadência capitalista têm a importância mais candente e imediata. Os capitalistas não podem ceder algo aos operários, a não ser quando estão ameaçados de perder tudo”.

Portanto, pensar que com o retorno de Lula como presidente em 2022 estará garantida a reversão das derrotas nas reformas trabalhistas é um engano. As vias institucionais da democracia estão à serviço de manter a dominação da burguesia e os avanços que esta faz na exploração do trabalho. Só como subproduto de lutas radicalizadas é possível, em forma mais ou menos estável, reverter derrotas e reconquistar direitos das massas. Todo o temor dos golpistas ao reabilitar Lula mostra que esta perspectiva estará na ordem do dia.