No contexto em que a Lei de Segurança Nacional se torna uma ferramenta cada vez mais utilizada para a perseguição da oposição ao governo Bolsonaro, Arthur Lira cria comissão para avançar com projeto bolsonarista que pretende tornar a lei antiterror ainda mais repressora, arbitrária e autoritária. A proposta é de autoria do deputado bolsonarista Major Vitor Hugo (PSL-GO), mas é inspirada na de Bolsonaro, que quando deputado em 2016 propôs mudanças com o mesmo conteúdo para perseguir, incriminar e amedrontar movimentos sociais, a esquerda e os trabalhadores.
Mateus CastorCientista Social (USP), professor e estudante de História
quarta-feira 24 de março de 2021 | Edição do dia
Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil
Na quinta-feira da semana passada (18), Lira assinou um Ato da Presidência que instituiu a formação de uma comissão especial para alteração e ampliação de leis sobre antiterrorismo. O presidente da Câmara aproveitou-se de brechas nas regras regimentais para realizar uma manobra autoritária e evitar que o projeto fosse alvo de debate e discussão, já tão limitados e esporádicos nesse instituição dominada por golpistas e reacionários, conseguindo assim criar diretamente uma comissão especial para a proposta que estava parada desde 2019.
Partidários do centrão e do bolsonarismo demonstram que o movimento já era planejado por eles, já que a base governista não demorou nada para indicar 14 titulares para a comissão, decisão que normalmente demoraria alguns dias, o que também indica certa pressa para avançar com as mudanças na lei. Alguns nomes por si só já demonstram o que nos espera: Major Fabiana (PSL-RJ), Carlos Jordy (PSL-RJ), Osmar Terra (MDB-RS) e o próprio Major Hugo.
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O medo da luta de classes condensado em proposta de lei
O conteúdo é diretamente inspirado pelo projeto de lei de Bolsonaro realizado em 2016, poucos meses após o STF e a Lava-Jato, Câmara, Globo e o imperialismo articularem um golpe institucional em Dilma. Na época, Bolsonaro esclareceu os objetivos das mudanças: "o estabelecimento de ações contraterroristas de caráter preventivo e de caráter repressivo a serem conduzidas por tropas das Forças Armadas, por efetivos dos órgãos de segurança pública e por oficiais e agentes de inteligência".
Bolsonaro expressava no pós impeachment o mesmo medo de revoltas sociais contra o governo golpista de Michel Temer e colocava como resposta, inspirada nos seus ídolos assassinos, torturadores e estupradores da Ditadura Militar, a repressão e perseguição estatal. Hoje, o STF expressa o mesmo medo histórico das elites brasileiras, mas ao contrário de Bolsonaro, estão apostando mais em Lula como fator de contenção da luta de classes.
A proposta do atual líder do PSL é uma copia e cola de Bolsonaro: a generalização do que é tratado como ato terrorista se tornaria tão ampla que caberia a arbitrária interpretação de juízes - que sempre estão ao lado da defesa da exploração capitalista - qualquer decisão. Desta forma, os “atos preparatórios” de “terrorismo” poderiam ser desde qualquer crítica mais incisiva à Bolsonaro, como também reuniões para a coordenação de greves, assembleias operárias e estudantis que se posicionem contra Bolsonaro, Mourão e todo o regime golpista, poderiam se enquadrar jornais que criticam a política negacionista criminosa de Bolsonaro. Mas não só, a proposta também torna legal (não que isso já não ocorra) a espionagem dos inimigos de Bolsonaro. O maior deles não é o STF, sabemos que se trata das organizações de esquerda, movimentos sociais e sindicatos.
A via conciliatória e a via repressora não são antagônicas
Hoje o regime político golpista protagoniza movimentos de conciliação diante do medo da revolta social como resposta à tragédia sanitária e crise econômica. A decisão de Fachin pelo retorno dos direitos políticos de Lula e a suspeição de Moro no caso do Triplex, assim como o recuo do discurso negacionista de Bolsonaro e sua busca de articular uma comissão de combate à pandemia com outros atores do regime, mostram uma tendência de apaziguamento das disputas de cima e a busca de uma articulação em comum para agradar o mercado financeiro, ao mesmo tempo que afaste o fantasma de explosões da luta de classes.
Contudo, para a classe dominante, medidas de conciliação para acalmar os nervos das massas não são opostas e muito menos excluem medidas que preparem a repressão, perseguição e recrudescimento do caráter bonapartista do regime do golpe. As alterações na lei antiterror tem este objetivo central: dar para o regime de connjunto ferramentas legais para a censura, perseguição, prisão e assassinato de militantes, líderes de movimentos sociais e sindicais, ativistas e opositores. Poderiam ser usadas por Bolsonaro da mesma maneira que o STF ou Mourão, que assumiria a presidência caso ocorresse um impeachment.
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A LSN já vinha sendo usada neste sentido, contudo, a articulação prévia entre centrão e bolsonaristas para avançar com a comissão especial pode ser um indício que o arsenal repressivo estatal precisa ser mais aperfeiçoado. O uso desenfreado da lei herdada da ditadura militar foi criticado por setores da própria direita que apoiou o golpe em 2016, as mudanças na lei antiterrorista, não por acaso, serviriam como uma justificativa perfeita para perseguir sujeitos que hoje ainda estão sendo enquadrados na LSN.
Ao que se preparam e ao que nos preparamos
A proposta de lei ainda precisa passar pela comissão especial e ser votada pelo plenário reacionário da Câmara; ainda há muitos acordos, divergências e mudanças que podem ocorrer neste processo controlado por bolsonaristas e golpistas do centrão. Porém, isto não exclui que tal movimentação reage aos medos da burguesia brasileira: a explosão da luta de classes num país que a imensa maioria da população carrega em suas costas a crise sanitária e econômica. Uma hipótese a se considerar é que militares e bolsonaristas pretendem “preservar” a LSN para ser utilizada em momentos nos quais a repressão seja necessária para a preservação dos lucros dos capitalistas e privilégios da casta estatal. Por agora, buscam adaptar a lei antiterror para enquadrar nela as perseguições que ainda se mantém justificadas pela LSN.
O que o MRT defende: Abaixo a Lei de Segurança Nacional da ditadura! Fora Bolsonaro, Mourão e os golpistas
A classe dominante avança e se prepara para a grande probabilidade de revoltas sociais no Brasil. Hoje, suas iniciativas conciliatórias se destacam por cima, mas por baixo se organiza a repressão estatal. A classe trabalhadora, sobretudo as mulheres e negros que hoje são os setores que mais pagam pela crise, os movimentos sociais, a juventude e o conjunto da esquerda e da vanguarda brasileira precisa se preparar para organizar a explosão da luta de classes no Brasil. É necessário a mais ampla unidade entre explorados e oprimidos em torno de um plano anticapitalista de combate à pandemia e auto-organize a nossa classe de forma independente dos capitalistas. Lutando por fora Bolsonaro, Mourão e os golpistas, pela extinção da LSN e da lei antiterror.
A classe dominante teme a revolta dos explorados porque tem toda consciência de que esse é meio pelo qual o seu poder é mais ameaçado, por esse motivo, busca preparar mecanismos de contenção e repressão. Contra este regime podre e suas ameaças de caráter ditatorial, a explosão da luta de classes que tanto burgueses temem precisa ser dirigida para a maior de todas as lutas democráticas de massas, uma Assembleia Constituinte, Livre e Soberana, onde atuariam em conjunto todas as forças necessárias para derrotar o programa da classe dominante e seu regime autoritário e ajustador, fazendo assim com que os capitalistas paguem pela crise.
