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PSOL no governo de transição com empresários e a direita: um salto de qualidade na integração ao regime

Diana Assunção

Odete Assis

PSOL no governo de transição com empresários e a direita: um salto de qualidade na integração ao regime

Diana Assunção

Odete Assis

O PSOL é o 3º partido com maior número de indicados na equipe de transição coordenada por Geraldo Alckmin e nas palavras do seu presidente, Juliano Medeiros, ainda devem sugerir mais uma "dezena" de nomes. Depois do resultado da eleição presidencial ter expressado nas urnas um importante rechaço a Jair Bolsonaro e seu governo de extrema-direita, compreendemos que muitos trabalhadores e jovens tenham expectativa de que a mudança de governo se efetive de forma a fazer valer a posição da maioria nas urnas. Por isso, viemos colocando como tarefa prioritária da vanguarda enfrentar com mobilização qualquer ameaça golpista ou ataque bolsonarista, bem como denunciamos fortemente a tutela militar nas eleições, avalizadas pelo TSE de Alexandre de Moraes, e as manifestações de extrema-direita na porta do quartéis incentivadas pela cúpula militar.

Mas o PSOL, se apoiando neste anseio, mergulha de cabeça em uma equipe de transição recheada de representantes dos patrões neoliberais e da direita tradicional. Quem é essa equipe? Tem neoliberais de todo tipo como Pérsio Arida e André Lara Resende, fortes defensores das reformas e das privatizações, a ruralista Kátia Abreu que sempre foi uma inimiga dos povos originários, Evandro Gussi do PV, que foi membro da Frente Parlamentar Agropecuária e votou a favor do golpe institucional e da reforma trabalhista, o reacionário Neri Geller (PP), produtor rural, carimbado da frente parlamentar ruralista, que foi relator da lei de licenciamento geral, que consolida e flexibiliza a legislação de licenciamento ambiental, abrindo caminho para a destruição ambiental pelas mineradoras e o agronegócio. Uma equipe que conta ainda com Helder Barbalho, do clã político que comanda o Pará, envolvido em múltiplos escândalos e na votação das reformas reacionárias. Que na Segurança Pública tem Omar Aziz (PSD), famoso pela CPI da COVID, mas que votou a favor do impeachment de Dilma Rousseff e da reforma trabalhista. Com o tucano Aloysio Nunes, que foi ministro de Michel Temer, nas Relações Exteriores, e Miguel Srougi, um direitista tucano apoiador de José Serra e crítico do programa Mais Médicos.

Com essa nota queremos debater como, na verdade, o peso do PSOL nessa equipe indica um salto ainda maior na integração desse partido ao regime brasileiro, e não uma suposta maior abertura à esquerda dentro da Frente Ampla. Um regime que desde o golpe institucional de 2016 vem expressando altos níveis de degradação da democracia burguesa, e que juntamente com as reformas capitalistas é parte de um projeto burguês para aprofundar a precarização da vida da classe trabalhadora e das massas pobres e oprimidas, mesmo sem ter Bolsonaro à frente do governo. Esse caminho do PSOL é um novo salto de qualidade para quem já havia feito uma Federação com a REDE e está administrando o estado capitalista na prefeitura de Belém com Edmilson Rodrigues.

Da adaptação acrítica à chapa Lula-Alckmin à comemoração por ser parte da equipe de transição

O ódio acumulado nestes 4 anos teve sua expressão na derrota de Bolsonaro eleitoralmente. Ao mesmo tempo, as urnas também deram um recado importante: o bolsonarismo não vai deixar de existir, segue sendo uma força social capaz de conquistar votos de quase metade do país e tem capital político para fazer uma oposição reacionária ao novo governo eleito, tanto institucionalizada com forte peso no congresso e em governos estaduais, quanto com alas mais radicalizadas nas ruas, como vimos com os bloqueios e também com os acampamentos nos quartéis, seguidos de posteriores declarações de generais.

Além disso, é preciso dizer que as eleições contaram com a tutela militar das Forças Armadas a pedido do próprio Tribunal Superior Eleitoral, comandado pelo Ministro Alexandre de Moraes, que virou um árbitro "inconteste" desse processo, acumulando forças autoritárias para o judiciário, o mesmo que empreendeu o golpe institucional e a prisão arbitrária de Lula. Hoje, neste processo, foram inúmeras forças do regime que se alinharam para que a chapa Lula-Alckmin fosse vitoriosa, em um amplíssimo arco de alianças na chamada “frente ampla”, com apoio até mesmo da ala dirigente do imperialismo norte-americano.

Até o momento das eleições vimos inúmeras correntes de esquerda, especialmente do PSOL, se mobilizarem eleitoralmente colocando como tarefa número um levar adiante uma entusiasta campanha da chapa Lula-Alckmin. Para isso, convenceram a militância que era necessário fazer campanha acrítica para Geraldo Alckmin, neoliberal que reprimiu professores e ocupações como a do Pinheirinho, um nome forte para acenar a todo o mercado financeiro e garantir que haverá "responsabilidade fiscal" no novo governo, ou seja, ajustes. Foram inúmeros debates neste momento sobre a posição dos revolucionários diante dessa eleição. O MRT se colocou lado a lado de todos os trabalhadores e jovens que queriam rechaçar Bolsonaro com seu voto, mas sem por isso darmos apoio à chapa Lula-Alckmin. E sempre defendemos que era necessário levantar com hierarquia uma forte luta pela revogação de todas as reformas, um programa que o PSOL abertamente deixou de lado, com direito à Resistência, uma das suas correntes internas que foi uma das mais entusiastas da campanha Lula-Alckmin, passando em meio à campanha a falar sobre a necessidade de “revisão” e não mais “revogação” da reforma trabalhista

Entretanto, agora já há quase 1 mês após o resultado eleitoral, está em curso um novo e importante debate na esquerda brasileira que já anuncia ser um divisor de águas para o próximo período: as correntes que vão se manter independentes do novo governo eleito e as correntes que vão integrá-lo. O que já vemos são figuras muito importantes do PSOL desde já comemorando entusiasticamente sua participação na equipe de transição. Por mais que tenhamos divergido da política do PSOL em se diluir na chapa Lula-Alckmin, viemos debatendo com correntes do próprio PSOL e dissidentes sobre a necessidade de organizar a luta contra qualquer ameaça golpista ou ataques bolsonaristas, juntamente com a luta contra as contrarreformas e ataques. Mas neste momento estamos diante de uma questão que vai além, ou seja, se o PSOL além de ter se diluído na chapa Lula-Alckmin integrará um novo governo. E a resposta já está claramente apontada. Encabeçada por Guilherme Boulos, Juliano Medeiros, Áurea Carolina, Sônia Guajajara e Célia Xakriabá, a lista do PSOL na transição já conta com 9 representantes e, como dissemos no início desse artigo, o desejo do partido é aumentar essas indicações.

Ao contrário de qualquer crítica mais clara ao nível de direitização da equipe de transição como já apontamos, a direção majoritária do PSOL está entusiasta de ser parte deste processo. Um dos exemplos mais fortes está na equipe de educação, que desde a Fundação Lemann ao Itaú, está repleta de articuladores da nefasta Reforma do Ensino Médio. Nesta equipe, o representante do PSOL, Daniel Cara, ex-candidato ao Senado de São Paulo e representante da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, disse que "durante a reunião, ninguém teve coragem de defender a Reforma do Ensino Médio. Todo mundo reconheceu que pelo menos aperfeiçoamentos devem ser realizados". Mesmo diante das duras críticas que circularam nas redes sociais, defendendo que era necessário revogar essa reforma que está destinada somente a que os filhos da classe trabalhadora tenham uma educação cada dia mais precarizada e a aumentar o nível de exploração e precarização do trabalho docente, o representante do PSOL comemora que os empresários queiram “aperfeiçoar” essa reforma, ou seja, uma maneira de legitimá-la. Esse é mais um exemplo gráfico de como a integração desse partido na equipe de transição, ao invés de significar uma batalha programática dentro da frente ampla que vai governar o país, o que seria em si mesmo impossível, na verdade vai indicando como o próprio PSOL deve rebaixar o programa histórico das lutas sociais em nome da busca de acordos e consensos com os representantes neoliberais e da direita, acabando por assumir o programa desses setores.

Da parte de correntes como Primavera Socialista ou Revolução Solidária há mais coerência na argumentação, já que nem Guilherme Boulos nem Juliano Medeiros tentam aparecer como marxistas, ao contrário. Mas há as correntes que atuam para dar um verniz de esquerda revolucionária para as decisões mais capituladoras do PSOL, em especial a Resistência, que lança mão de citações de Trotski para defender todo tipo de barbaridade política, apresentando uma ou outra crítica como “advertências” ao futuro do partido. Em uma nota da Coordenação regional da Resistência-PSOL (BA) contrária à participação do partido na equipe de transição entre Rui Costa e Jerônimo Rodrigues, essa corrente diferencia os critérios estaduais dos federais e deixa implícita a sua aceitação do argumento nacional de que na transição entre Bolsonaro e Lula seria importante a participação do PSOL para supostamente defender um programa adequado aos interesses da classe trabalhadora. Mas a realidade vem mostrando como não é esse o papel que essa política do partido cumpre na transição, já que na verdade, a cada dia, mais o PSOL vai mostrando sua capacidade de integração ao regime e à política de conciliação de classes para ser parte de um governo que vai administrar a crise capitalista. São uma cobertura de esquerda para o neoliberalismo capitaneado por Alckmin na transição. Como viemos apontando, que façam o que queiram, mas não em nome do marxismo.

Já o MES de Sâmia Bonfim e Fernanda Melchionna “finge” que não está sendo parte desta transição e soltou uma declaração onde em algum momento do texto sem muita centralidade falam sobre a necessidade de independência política do partido diante do próximo governo. No entanto, não existe um debate público dessa corrente sobre o significado da participação de tantos membros do partido nessa equipe de transição. Nessa mesma nota eles declaram que “Nossa tarefa política é demandar que o governo Lula leve adiante a agenda prometida e faça dela uma ferramenta para fortalecer-se frente à extrema direita e para resolver os problemas mais urgentes do povo pobre do país”. Ou seja, os "conselheiros" do MES fazem sugestões para que o governo Lula-Alckmin se fortaleça; uma colaboração explícita quer tenham nomes próprios ou não dentro da transição. Mas não se sabe qual seria o lugar da luta pela revogação integral de todas as nefastas reformas para essa corrente, já que ao longo de toda a campanha Lula fez questão de deixar claro que uma das grandes promessas suas aos capitalistas que embarcaram na sua frente ampla seria não revogá-las. Essa é a “agenda prometida que deve ser levada adiante”?

Seguindo essa linha sobre a participação do governo, Glauber Braga em entrevista à Breno Altman, que pergunta sobre a participação do PSOL na transição, afirma: “a transição já foi deliberada pelo partido (...), eu sinceramente acho que a transição tem um peso, uma importância, mas tentar influenciar com agendas positivas na transição me parece uma necessidade, não necessariamente participando dela”. Ou seja, para essa ala do PSOL, não somente se trata de acatar as decisões partidárias e virar a página, como fazer parecer que a política do PSOL pode “influenciar” uma transição repleta de neoliberais e direitistas de todo o tipo, quando na prática é o oposto, é o PSOL se integrando e assumindo cada vez mais um projeto burguês.

É chamativo também que correntes como a CST não tenham, até o momento, se manifestado fortemente sobre a política do PSOL. Durante a campanha eleitoral a CST foi uma das poucas correntes que, denunciando a política de diluição na chapa Lula-Alckmin, decidiram mesmo assim seguir no PSOL, segundo eles para disputar a base. Na prática, ao lançar candidaturas pelo PSOL, contribuíram na medida de suas forças para o resultado eleitoral da federação PSOL-REDE, com a política que ela vem tendo. Com o PSOL dentro do governo de transição, como a CST vai justificar qualquer política de independência de classe seguindo neste partido? Fazendo parte do processo de transição não é possível nenhuma política independente.

É preciso que fique bastante claro que a tentativa de fazer parecer que uma política “consequente” com a defesa da “democracia” seria se entregar de joelhos pra capitalistas, empresários e políticos da direita neoliberal para garantir uma “transição” organizada é uma tentativa que tem como objetivo apagar qualquer papel que teria que ter a mobilização da classe trabalhadora, da juventude e dos movimentos sociais de forma independente do novo governo eleito. É uma iniciativa preventiva de “passivizar” o movimento de massas para garantir governabilidade, impedindo que surja uma alternativa à esquerda do PT para enfrentar, na luta de classes, o bolsonarismo e todas as reformas e ataques.

Nunca é demais lembrar que a participação do PSOL na equipe de transição representa um novo nível de convivência pacífica com as burocracias sindicais que, durante todos esses anos, impediram qualquer combate pela revogação das reformas ultraliberais, em primeiro lugar da trabalhista e da previdência. Não pôde ter escapado ao PSOL que Miguel Torres, presidente da Força Sindical, Ricardo Patah, presidente da UGT, além de Sérgio Nobre, presidente da CUT, são parte integrante da equipe de transição. A CUT (nem falar da Força Sindical e da UGT, ligadas à direita) foi um enorme obstáculo a que surgissem lutas de resistência contra os inúmeros ataques econômicos e democráticos do bolsonarismo às massas, assim como a UNE que agora compartilha a equipe de juventude da transição com o MBD de Michel Temer e Simone Tebet. Em nenhum lugar da euforia de Juliano Medeiros e do PSOL surge qualquer crítica à política de desmobilização e passividade das burocracias sindicais e estudantis, que querem organizar seus acordos com o novo governo, saudando a Frente Ampla, Alckmin, Tebet, Marina Silva, os neoliberais e suas credenciais golpistas em 2016. Ser parte do novo governo, já na sua etapa de transição, implica que o PSOL também se torna cúmplice direto da política de passivização da luta de classes.

Por que a partir da visão marxista não é possível disputar por dentro a administração do Estado burguês?

Desde sempre a burguesia tenta transmitir a ideia de que sua forma de democracia liberal seria o ápice da conquista da participação política, uma grande mentira cujas ferramentas do marxismo revolucionário servem para desmascarar. Um debate central que foi parte de forjar a tradição do marxismo revolucionário foi quando no final do século XIX, na época da Segunda Internacional fundada por Engels, o socialista francês Alexander Millerand ocupou o cargo de Ministro de Comércio, Indústria e Trabalho do governo capitalista de Waldeck-Rousseau em 1899. Pela primeira vez na história do movimento operário, um socialista aceitava tomar parte de um gabinete burguês e os revolucionários daquele momento, como Rosa Luxemburgo, foram implacáveis em combater a política de colaboração de classes. Como afirmava a grande revolucionária polonesa:

Com a entrada de um socialista no governo, e com a dominação de classe existindo, o governo burguês não se transforma em um governo socialista, mas um socialista se transforma em um ministro burguês... A entrada de um socialista em um governo burguês não é, como se pensa, uma conquista parcial dos socialistas sobre o Estado burguês, e sim uma conquista parcial do Estado burguês sobre o partido socialista. [1]

O socialismo para a direção majoritária do PSOL já há muito tempo é algo para ser falado abstratamente nos “dias de festas”. Retomar esse debate agora é necessário justamente porque depois do nefasto governo Bolsonaro é natural que muitos setores da população tenham expectativa de que a maior participação de representantes dos movimentos sociais e de organizações que historicamente se colocaram à esquerda do PT possa ser um contraponto ao enorme peso dos neoliberais na Frente Ampla que irá governar o país. Mas ao invés de fortalecer essa ilusão de que “o governo estaria em disputa” e que seria possível conquistar nossas demandas disputando por dentro e aceitando as regras burguesas, ainda mais nessa democracia degradada brasileira, o argumento de Rosa Luxemburgo segue plenamente vigente.

Como também nos lembra Rosa Luxemburgo, o caráter de um governo burguês não está determinado pelo caráter pessoal de seus membros, senão pela sua função orgânica na sociedade burguesa, o governo é essencialmente uma organização de classe, seu funcionamento regular é uma das condições de existência do Estado de classe. E o futuro governo Lula-Alckmin, já aponta como, para cumprir essa função orgânica da dominação de classe, deve se abrir ainda mais para setores da burguesia brasileira e, assim como os governos anteriores do PT, vai ser um Executivo para garantir que a dominação da burguesia contra a classe trabalhadora siga existindo. Por isso, o papel dos partidos e organizações de esquerda deveria caminhar no sentido oposto ao que o PSOL vem apontando, agora é o momento de batalhar para construir uma força social independente do governo eleito, resgatando os métodos históricos de luta da classe trabalhadora, mantendo sua independência política dos governos e dos patrões para poder fazer frente à extrema direita bolsonarista que vai seguir postulando fortemente suas demandas reacionárias, e à dita “direita democrática” que busca os caminhos para se reconstruir contando com a ajuda do PT para essa tarefa.

Tudo isso deve nos levar à conclusão de que a tarefa dos revolucionários está longe de ser a de construir o novo governo eleito. Não se pode colocar um sinal de igual entre o enfrentamento ao bolsonarismo e a todas as ameaças golpistas com a necessidade de “garantir uma transição até o final”. Enfrentar a extrema direita não é idêntico a apoiar o governo de neoliberais de Lula-Alckmin, porque a extrema direita só pode ser seriamente enfrentada por uma força social dotada de um programa anticapitalista e com os métodos da luta de classes. Essa falsa identificação foi a maneira que, há mais de um século, as classes dominantes sempre utilizaram para minar a força de qualquer setor independente que buscasse questionar a dominação vigente em determinada época. Garantir que não haja nenhuma força independente à esquerda do PT é parte da política do PT para, junto com Alckmin, garantirem uma governabilidade acordada com empresários e capitalistas que busque passivizar o movimento de massas, legando-lhe apenas o papel de sustentar o novo governo. É esta localização que o PSOL está cumprindo ao integrar o governo de transição: a de minar os caminhos de uma esquerda de independência de classe que se coloque claramente como uma força independente e anticapitalista no enfrentamento ao bolsonarismo e a todas as contrarreformas e ataques.

Construir uma força independente, da classe trabalhadora e da juventude

Neste sentido, é urgente e uma tarefa central para a esquerda revolucionária defender a independência diante do governo eleito e lutar para que as entidades de massas da classe trabalhadora e da juventude, como os sindicatos e centros acadêmicos, sejam independentes do governo, assim como de todos os governos nos distintos níveis estaduais e municipais. Sem essa premissa elementar, a esquerda estará não somente institucionalizada como de mãos atadas para construir qualquer força à esquerda do PT. Fazemos um chamado à necessidade de construir um campo da esquerda socialista e revolucionária, ainda que com programas e estratégias distintas debatidas em público, que mantenha a independência política do novo governo eleito como única forma consequente de enfrentar o bolsonarismo que seguirá vivo, bem como lutar contra todas as reformas e ataques.

Levantando um programa que comece não somente pela revogação integral de todas as contrarreformas, mas também ataque os lucros capitalistas, desrespeitando a reacionária Lei de Responsabilidade Fiscal e defendendo o não pagamento da dívida pública, assim como enfrentando a precarização do trabalho e o desemprego com a divisão das horas de trabalho entre empregados e desempregados sem redução salarial e o reajuste automático dos salários de acordo com o aumento da inflação. Estes elementos de programa nunca poderiam fazer parte do governo de transição: a transição está sendo tutelada pelo neoliberalismo brasileiro e pelos capitalistas para garantir justamente que as reformas se mantenham, que a dívida pública seja paga, que a Lei de Responsabilidade Fiscal seja respeitada, que os salários não sejam reajustados, que as horas de trabalho não sejam divididas e para que a precarização continue.

Enquanto essa ordem social de exploração seguir com estes mecanismos selvagens de super exploração da nossa classe, mesmo com verniz “democrático” da transição “responsável”, sabemos que serão os capitalistas que vão seguir lucrando sobre o suor e sangue da nossa classe. Ao contrário da direção do PSOL, a nossa luta é para que os capitalistas paguem pela crise, e mais que isso, é para lutar por uma nova sociedade, livre de opressão e exploração, onde os trabalhadores governem efetivamente para abrir caminho ao comunismo. Como dissemos, o combate à extrema direita é indissociável do combate contra o sistema capitalista, atrasado e dependente em suas particularidades latino-americanas, e que fabrica constantemente suas alas reacionárias. Sustentar e compor um governo com burgueses e empresários em nome de combater o bolsonarismo é apenas a velha fórmula reformista de ser a quinta roda da conciliação de classes, a que sempre abriu e abrirá espaço para direita e inclusive para a extrema-direita como a história recente no Brasil mostrou. Neste sentido, o enorme divisor de águas que está colocado no momento mostrará quem estará nas trincheiras de luta da nossa classe e quem estará de joelhos sustentando um governo cheio de neoliberais e capitalistas.


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FOOTNOTES

[1El "Asunto Dreyfus" y el "caso Millerand, Rosa Luxemburgo, tradução nossa. Disponível em: https://www.marxists.org/espanol/luxem/1899/xx/mill.htm
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Diana Assunção

São Paulo | @dianaassuncaoED

Odete Assis

Mestranda em Literatura Brasileira na UFMG
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