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Debate na esquerda | Por que a Unidade Popular (UP) não defende a legalização das drogas em seu programa?

A chamada “guerra às drogas” tem enorme impacto na vida da juventude trabalhadora e negra brasileira, já que é utilizada como pretexto para reprimir, assassinar e encarcerar pela polícia que mais mata no mundo, junto ao Judiciário que mantém cerca de 40% dos presos sem julgamento neste país. Nesse cenário embrutecedor, chama atenção a posição da Unidade Popular (UP) de Leonardo Péricles sobre essa questão. Mais uma vez homenageando sua tradição stalinista, esse partido se recusa a defender a legalização até mesmo da maconha, fazendo coro com o discurso conservador e o proibicionismo do Estado contra todo uso de drogas, ao mesmo tempo em que defende a perspectiva de uma polícia "eficiente" no capitalismo.

segunda-feira 26 de setembro | Edição do dia

Recentemente, Bolsonaro, em campanha em Belém, fez questão de reforçar que "diz não à legalização das drogas". Esse discurso aparece frequentemente em seus comícios. Isso não é à toa, a guerra às drogas é uma guerra financiada pela burguesia em seus dois pólos: o do crime organizado e o das polícias assassinas e repressoras, que são hoje parte da base social e política da extrema direita. Aliás, cada vez mais é difícil diferenciar o papel do Estado, tráfico e milícias, numa imbricação de interesses que quem paga com suas vidas é a juventude negra. Assim, a cruzada ideológica e todo o discurso conservador contra as drogas por parte de distintas alas do regime político serve para beneficiar os capitalistas que lucram enormemente com a proibição e o tráfico, ao mesmo tempo em que alimentam o aparato repressivo do Estado contra a classe trabalhadora e os setores mais precários da sociedade, em uma via de controle social racista que se fortaleceu com o avanço do autoritarismo judiciário após o golpe de 2016 no Brasil.

Por isso, é impossível enfrentar verdadeiramente o bolsonarismo, o racismo e a violência policial, assim como o tráfico de drogas, sem ter como parte do programa da esquerda a questão elementar da legalização das drogas. Evidentemente, a chapa Lula-Alckmin se nega a defender esse programa. Nem é possível esperar isso do PT, cujos governos promoveram um salto no encarceramento da juventude negra com a Lei de Drogas de 2006, além de agora estar com Alckmin, que era do partido responsável pela maior chacina da história do estado de São Paulo. Mas a pergunta que não cala é por que ainda há partidos que se reivindicam da esquerda radical, como a UP, que não defendem algo básico como a legalização da maconha e todas as drogas contra o proibicionismo do Estado?

Em Abril deste ano, Leonardo Péricles, então pré-candidato à presidência pela Unidade Popular, participou de entrevista ao Poder 360 na qual foi perguntado sobre se seria favorável ou contrário à legalização do uso recreativo da maconha, medida inclusive já aprovada em diversos países capitalistas. Sua resposta fugiu do tema: “olha, principalmente o uso medicinal precisa ser feito (...), esse é o principal” (50 min). A pergunta não foi essa e essa tergiversação não é à toa. Como apontado também pelo portal que o entrevistou, a temática das drogas é um grande ausente nas 12 páginas do programa da Unidade Popular de 2022, disponível em seu site.

Mas não se trata de mera ausência. Analisando seu programa de 2020, as razões ficam claras. A UP formulou para candidaturas em Minas Gerais: "Tratar o uso de drogas como questão de saúde pública, não como questão de polícia, promovendo cursos de formação para a Polícia Militar sobre o tema e, para a juventude desenvolver campanhas estaduais sobre os malefícios do uso de drogas". Em Goiás, afirma: "fortalecer políticas públicas de prevenção ao uso de drogas entre adolescentes e jovens". Nesses casos, não só não defendem a legalização das drogas, nem mesmo da maconha. Mas, pelo contrário, fica claro que o centro do programa da UP para juventude, no que concerne às drogas, é combater seu uso, com "prevenção", com campanhas estatais, sem questionar frontalmente, o que deveria ser elementar, o controle repressivo do Estado que assassina a juventude em nome da guerra às drogas todos os dias. Como veremos, o programa da UP, nesse tema, assemelha-se ao de várias Igrejas por aí, ou mesmo ao icônico (sic) "PROERD".

Não é difícil entender o por quê. No jornal da UP, A Verdade, encontramos distintos artigos que argumentam ideologicamente contra o uso de drogas na juventude. Para a UP e a UJR, "as drogas são uma ferramenta de alienação para a juventude: drogas lícitas ou ilícitas afetam não só a vida da pessoa, mas também seu desempenho dentro da organização e as pessoas à sua volta. As drogas são muito prejudiciais à saúde mental e física, levando muitas vezes consequências para o ambiente familiar, escolar, profissional e dentro da própria militância". Em outra nota, escreve: "Descriminalizar ou mesmo legalizar o uso e comércio das drogas não diminuirá a violência, nem os danos causados pelo seu uso". Ou seja, com isso fica claro que a UP é contra até mesmo a descriminalização (!) das drogas porque é contrária a seu uso em quaisquer circunstâncias, já que as drogas apenas "alienam" a juventude e causam danos à saúde, em sua visão, e para impedir isso pode contar com a repressão estatal.

Obviamente, o uso de drogas legais e ilegais nas sociedades capitalistas, ainda mais em contextos de miséria social, nas periferias, nos bairros operários, pode ganhar contornos nefastos. Mas, primeiramente, é fundamental dizer que, com seu discurso anti-drogas, a UP faz coro com os mais conservadores, que atribuem às drogas em si mesmas, e não à realidade social e econômica, os problemas que a classe trabalhadora e a juventude enfrentam. A UP trata quase como se o uso de drogas fosse necessariamente parte de uma degradação moral que deturpa a disciplina para o trabalho, para a família, para a militância, e a juventude fosse incapaz de buscar conscientemente um uso não alienado, até subversivo. Para além dessa posição conservadora em si mesma, entretanto, reforçando que a legalização não diminuiria os danos do uso, a UP termina justamente apoiando que seja o Estado capitalista, sustentáculo da miséria social e da violência, a tutelar a juventude e a classe trabalhadora criminalizando as drogas. Isso sendo este Estado o maior inimigo da "saúde mental e física" da classe trabalhadora com a qual a UP se coloca tão preocupada.

UP contra a legalização das drogas, com a polícia

A UP argumenta que a violência policial é um traço da sociedade capitalista racista e, portanto, a legalização das drogas não responderia à violência desta sociedade. Mas qual é o programa da UP para a polícia? A confiança da UP no Estado burguês também se escancara ao defender que sejam realizadas formações para a Polícia Militar sobre as drogas, em Minas Gerais. Isso porque, na realidade, nas palavras da UP, o foco para as polícias deveria ser a busca pela "diminuição da letalidade policial e a modificação do padrão do policiamento geral, para algo menos agressivo, e mais eficiente". Isto é, o problema da polícia para a UP estaria resumido a uma questão de "eficiência", como se a guerra às drogas se tratasse somente de uma "má formação" da Polícia Militar no tema, e não de controle social repressivo do Estado burguês. Esse programa é o mesmo que o de figuras como Marcelo Freixo, que recentemente falou contra a legalização das drogas no Rio de Janeiro, sempre defendendo uma "polícia eficiente".

Para sermos justos, o programa da UP nacional vai além do de Minas Gerais e levanta "o fim da polícia militar", algo básico para qualquer jovem de esquerda hoje. Ainda assim, defende a "Reorganização da Política Nacional de Segurança Pública com participação popular e desmilitarização das polícias estaduais: combater a lógica racista de inimigo interno e resgatar o lema “proteger e servir”, trazendo a população para perto da organização. Aumentar a eficiência do aparato de inteligência para o combate do crime organizado". Neste caso, faz uma confusão buscando vincular a população que sofre a violência todos os dias ao aparato policial do Estado, incentivando a participação dos oprimidos nessa instituição opressora. Ao mesmo tempo, a UP segue fazendo parecer que se trata de aumentar a "eficiência" e a "inteligência" policiais. Inclusive, em entrevistas, Leonardo Péricles argumenta que os próprios policiais defendem a desmilitarização, contra a hierarquia dos altos comandos que os obriga a operações violentas nas favelas, como se o problema não fosse de toda a instituição que serve para a repressão estatal, mas de seu comando. Nos Estados Unidos, inclusive, chefes de polícia são eleitos pela população, e as massas saíram às ruas para enfrentar a violência policial.

Então, como conclusão, por um lado, para a UP, o centro é combater o uso das drogas em todas as circunstâncias, inclusive permitindo ao Estado capitalista e racista o poder de criminalizar a juventude. Por outro, no caso da polícia, para a UP, é possível que esta seja "eficiente" e resgate o lema "proteger e servir", em "combate ao crime organizado" no capitalismo. Mas a polícia vai proteger e servir a quem? A única resposta possível deveria ser à propriedade privada e ao Estado burguês. Deveria ser inconcebível, ao menos para os que se dizem socialistas, como a UP, sustentar que o Estado capitalista possa "combater o crime organizado", quando seu papel é proteger os interesses das classes dominantes que geram a miséria e alimentam o crime. Mas nisso também os stalinistas negam o marxismo.

Ao contrário, é preciso defender a legalização das drogas como parte de impulsionar o combate ao Estado lutando contra a repressão, por um lado, e, por outro, não desvincular a legalização das drogas da necessidade do controle da classe trabalhadora e do povo pobre pelo processo de conjunto, avançando na auto-organização. É preciso defender a legalização de todas as drogas com a produção, fiscalização, controle de qualidade e distribuição estatizadas sob gestão operária e controle popular. Para qualquer trabalhador corretamente preocupado também com a redução de danos, para além dos discursos moralistas, qualquer organização de esquerda deveria dizer que esse programa é o único que não deixa com os nossos inimigos, com o Estado e a polícia, que assassinam e prendem a juventude todos os dias, os cuidados e decisões acerca também da saúde da juventude e dos trabalhadores. Esta seria a única forma de a classe trabalhadora e o povo pobre assumirem de fato o cuidado consciente de suas vidas e saúde, com auto-determinação acerca de seus corpos. Além disso, é preciso defender o fim das operações policiais e de todas as polícias, sem nenhuma confiança nessa instituição. Ao contrário da UP, sabemos que não pode haver polícia eficiente para os trabalhadores e o povo negro no capitalismo.

Somente lutando para que consigamos a legalização de todas as drogas poderemos atacar a “guerra às drogas” e as políticas repressivas e moralistas do Estado capitalista que se aprofundaram muito no governo Bolsonaro.




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