Os servidores públicos do estado de Minas Gerais precisam se unir nesta luta! Se aprovado, o Regime de Recuperação Fiscal de Zema e Bolsonaro trará privatizações, mais arrocho salarial e um teto de gastos estadual, atacando os direitos dos trabalhadores e piorando os serviços para a população.
quarta-feira 17 de novembro de 2021 | Edição do dia
Foto: Divulgação Romeu Zema.
Enquanto tramita a PEC 32 da Reforma Administrativa no Congresso Nacional, está em tramitação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais o Projeto de Lei (PL) 1202/19, que se refere à retomada do projeto para Minas Gerais aderir ao Regime de Recuperação Fiscal do governo Bolsonaro e Mourão, sob pressão do STF.
Romeu Zema pediu urgência na tramitação do PL, que está indicado para ser votado até início de dezembro de 2021. Se aprovado, será mais uma política de cortes de investimentos em serviços públicos, privatizações e leilões, para servir a grandes empresários que já recebem fortunas de isenção de impostos.
Dentre as consequências do RRF estão a privatização de empresas públicas como a CEMIG e a Copasa (o que pioraria e encareceria o serviço para a população); o congelamento de salários, progressões na carreira, nomeações e concursos por até 9 anos; e a criação de um teto de gastos estadual, limitando ao IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) o crescimento do investimento, impedindo por lei o necessário aumento do investimento nas áreas sociais.
Essa é a proposta do governador-empresário, aliado de Bolsonaro, para lidar com a crise fiscal do estado. Fazer com que o povo trabalhador pague a conta da dívida do estado com a união, enquanto deixamos de arrecadar bilhões todos os anos por isenções fiscais a grandes empresários, enquanto mineradoras e o agronegócio são beneficiados pela Lei Kandir, e enquanto os privilégios de políticos, juízes e militares seguem intocados.
É a mesma receita de ataques que João Doria segue em São Paulo, retirando ainda mais direitos de servidores e da população com sua nova Reforma Administrativa.
Mas deveriam ser os poderosos a pagarem pela crise, com revogação da Emenda Constitucional do Teto dos Gastos, o fim da Lei Kandir, o fim da isenção de impostos para grandes empresários, a taxação das grandes fortunas e o não pagamento da dívida pública, que estrangula os orçamentos de estados e cidade às custas de direitos da população.
É urgente um plano de lutas pra barrar o Regime de Recuperação Fiscal! As centrais sindicais precisam sair da paralisia e convocar atos unificados e um plano de lutas preparados desde a base de trabalhadores da educação, saúde, Copasa, CEMIG, e todos os servidores ameaçados por esse ataque! Que os capitalistas paguem pela crise! Barrar o regime de recuperação fiscal de Zema e a PEC 32 com a mobilização!
Regime de Recuperação Fiscal: mais uma ferramenta dos governos para aumentar a pobreza do país
Trabalhadores da educação e estudantes enfrentam a piora das condições de trabalho, de estudo e a carestia de vida. O desemprego permanece nas alturas, com mais de 14 milhões nesta situação. Metade da população do país vive insegurança alimentar, e 19 milhões passam fome. As filas do lixo e filas do osso são a realidade cada vez mais constante, de norte a sul do país. É cada vez maior a precarização da vida de estudantes jovens e adultos de nossas escolas, para quem é destinado apenas maior exploração do trabalho e pioras nas condições de vida e de estudo. Roubam o direito da juventude ao futuro!
Além do Regime de Recuperação Fiscal, a educação também vem sofrendo com a permissão de privatização da educação pública por via de Parcerias Público Privadas (Projeto Somar) [1], implementação da farsa do Novo Ensino Médio no Estado; medidas repressivas nas escolas com exoneração de diretores escolares como em Betim e em BH e a perseguição autoritária a dirigente sindical do Sind-UTE/MG na subsede de Betim; e com a imposição do retorno presencial 100% obrigatório.
Frente a todos esses ataques, a direção do nosso sindicato, Sind-UTE/MG, mantém-se contrária a um plano de lutas. Em nossa última assembleia, no dia 20 de outubro, a direção sindical foi contrária à votação de um plano de lutas envolvendo paralisações e uma nova assembleia, como nós do Movimento Nossa Classe – Educação defendemos. Com um plano de lutas desse tipo seria possível mobilizar pela base as e os trabalhadores da educação, única forma capaz de enfrentar os ataques de Romeu Zema.
Por uma paralisação do funcionalismo estadual já!
É para enfrentar o Regime de Recuperação Fiscal e todos os ataques que precisamos pra já de uma paralisação do funcionalismo estadual, que coloque nas ruas a força dos trabalhadores e denuncie o governo estadual para a população.
- Contra o Regime de Recuperação Fiscal! Nenhuma privatização, abaixo o teto de gastos e corte nos direitos!
- Pelo fim da Lei Kandir e de todas isenções fiscais aos grandes empresários! Pela taxação das grandes fortunas! Pelo não pagamento da dívida pública!
- Abaixo o Projeto Somar e a terceirização e privatização das escolas! Abaixo a farsa do Novo Ensino Médio!
- Chega de perseguição às gestões escolares! Chega de perseguição antissindical pela prefeitura de Vittorio Medioli e pelo PCdoB em Betim!
Enquanto os governos atacam nossos direitos, as direções das centrais sindicais como a CUT e a CTB, dirigidas pelo PT e PCdoB, apostam todas as fichas na oposição parlamentar, que vem sendo reiteradamente derrotada no Congresso Nacional pelos deputados bolsonaristas e do Centrão comprados por Bolsonaro. Por isso até cancelaram os atos de rua contra o governo Bolsonaro marcados para o dia 15 de novembro.
Essas direções sindicais apostam que nas eleições de 2022 todos nossos problemas se resolveriam, como se uma eventual eleição de Lula, em meio à grave crise econômica e aliado mais uma vez à velha direita, pudesse reverter a obra do golpe de 2016 e do governo Bolsonaro. É esse caminho que infelizmente a maioria do PSOL também tem apoiado.
Mas há disposição para outro caminho, que não seja de confiança na velha conciliação. Esse é o exemplo de luta que os Garis do Rio de Janeiro e servidores de São Paulo vêm dando. Precisamos cercar de apoio e coordenar as lutas, para que possam vencer a intransigência dos governos, como faltou fazer na nossa última greve da educação aqui em Minas Gerais.
É para lutarmos por este caminho alternativo que fazemos um chamado às companheiras e companheiros do PSTU, CST, PCB e UP que atuam como parte da oposição sindical na rede estadual da educação e em outros sindicatos do funcionalismo, para que juntos exijamos dos nossos sindicatos que chamem mobilizações e um plano de lutas contra os ataques de Zema. Chamado que estendemos às parlamentares do PSOL em BH e em MG.
[1] Zema conseguiu passar mais um ataque aprovando em 21/10 a permissão do avanço da privatização de escolas por via de Organizações Sociais (OS). As OS são, na prática, representantes da iniciativa privada e que poderão fazer a gestão compartilhada de escolas estaduais que oferecem o ensino médio no Estado de Minas Gerais. Esse foi um ataque estratégico de Zema, que vetou Projeto de Lei 1088/19, que proibia a parceria com empresas na educação, veto que não foi derrubado pela ALEMG. E desta forma o governo estadual poderá implementar o Projeto Somar em três escolas da RMBH como “modelo” para as demais escolas. Com essa medida, além de favorecer empresários que lucram com a educação, o governo Zema vai acelerar a implementação da farsa do Novo Ensino Médio no estado, e abrir as portas para empresas lucrarem com a precarização do ensino e com avanços na terceirização dos trabalhadores dos serviços básicos e técnicos das escolas (ASB e ATB).
