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PEI | Professores de Campinas denunciam assédio e fraude em processo de implementação do PEI

Publicamos abaixo a moção de repúdio do “Coletivo Professores em Luta no Nogueira” da Escola Estadual Reverendo Professor José Carlos Nogueira, no município de Campinas (SP), contra o excludente Programa de Ensino Integral (PEI), o assédio e a fraude praticado pela direção e supervisão de ensino dessa unidade escolar.

segunda-feira 21 de junho | Edição do dia

O Esquerda Diário recebeu a moção de repúdio do “Coletivo Professores em Luta no Nogueira” da Escola Estadual Reverendo Professor José Carlos Nogueira, no município de Campinas (SP), contra o excludente Programa de Ensino Integral e o assédio e fraude praticado pela direção e supervisão dessa unidade escolar. Além da exigência de manutenção do período noturno.

O Esquerda Diário e o Movimento Nossa Classe Educação são contrários ao excludente Programa de Ensino Integral e os ataques de conjunto à educação, tal como a execrável Reforma do Ensino Médio, a primeira reforma do regime político do golpe, que precariza a formação dos estudantes e as condições de trabalho dos professores. E, que também, prevê a ampliação desse programa que aprofunda a dualidade estrutural da educação. Não vamos aceitar que Bolsonaro, militares e golpistas como João Doria (PSDB) acabem com o futuro da juventude e a vida dos professores!

Veja: Manifesto contra a imposição do excludente PEI na rede estadual paulista

Reforçamos a importância da organização política dos professores, tal como do Coletivo Professores em Luta no Nogueira, contra os ataques à educação, o autoritarismo, o assédio e as fraude impostas por cargos ligados a gestão e a diretoria de ensino. Envie também a sua denúncia ao Esquerda Diário. Se preferível, garantimos o anonimato.

Segue abaixo a moção de repúdio.

 Moção de repúdio contra a direção e a supervisão da Escola Estadual Rev. Prof. José Carlos Nogueira: Assédio e fraude para implementação do PEI

 O Governo do Estado de São Paulo tenta utilizar de todos os meios para forçar as escolas a aderirem ao Programa de Ensino Integral (PEI). A propaganda de escola de excelência esconde um projeto excludente de educação, como demonstrado em estudos recentes da REPU. O PEI estabelece uma divisão entre os jovens: aqueles que têm condições de se dedicar somente aos estudos e uma maioria que infelizmente precisa trabalhar desde cedo. Além disso, o modelo de gestão que orienta as escolas do programa é baseado em uma concepção de educação empresarial, instalando mecanismos de avaliação que aprofundam a competição e concorrência entre os professores, e também entre os alunos. Será esse tipo de educação que queremos? Entendemos que não. 

 Desde o ano passado estamos sendo pressionados a adotar o modelo do Programa de Ensino Integral na escola E.E. Rev. Prof. José Carlos Nogueira. Conseguimos, naquele momento, apesar do pouco tempo, nos mobilizar, principalmente para conhecer melhor o programa, e compreendendo que a proposta não servia à nossa escola o Conselho Escolar foi unânime: contrário à proposta. Importante ressaltar que, diferente de outras escolas, a nossa é a única no bairro. Isso significa que se o PEI for implementado no Nogueira os alunos que não se adequarem à proposta não terão para onde ir, precisando se deslocar para outros bairros mais distantes.

 Em 2021 a história se repete, dessa vez como farsa. Novamente, em meio a uma pandemia que impede o debate amplo com a comunidade escolar, a escola foi cotada para aderir ao Programa. Mas dessa vez surgiram novos mecanismos de consulta e deliberação. Informado pelo diretor da unidade no meio do processo, que a adesão ao PEI conta com três documentos: um formulário eletrônico de consulta à comunidade escolar (professores, funcionários, estudantes/responsáveis), a decisão do Conselho Escolar e o parecer do diretor.

 No decorrer do processo foram observadas diversas fraudes neste formulário, como o voto de uma ex-professora da UE que atualmente está no cargo de vice-direção em outra escola, votos duplicados, votos de alunos cujos responsáveis não coincidem com a realidade. Em um conselho extraordinário, o diretor propôs apagar os votos duplicados, o que levantou mais questões sobre a legitimidade dessa consulta, visto que ele tinha acesso a mecanismos de exclusão de votos. Parte dos conselheiros foram contrários à manutenção do formulário, indicando que ele fosse excluído do processo, haja vista as irregularidades contidas nele. Mas o percurso foi longo e o documento foi mantido naquela ocasião, com o argumento do diretor que não poderia ser retirado do processo. Os votos “duplicados” foram apagados pelo próprio diretor, sem a presença dos conselheiros, o que levantou mais suspeitas sobre as fraudes e irregularidades da consulta através do formulário.

 O conselho decidiu não aderir ao PEI novamente, por entender que o projeto não serve para a comunidade, pois exclui parcela significativa dos alunos do bairro que precisam trabalhar. Todos os membros do conselho representantes dos pais e dos alunos foram contrários à proposta, o que mostra que o programa não condiz com a realidade da comunidade. 

 Depois de muita desconfiança dos professores em relação aos encaminhamentos que a direção da escola estava forjando, nos organizamos e foi necessário uma denúncia na Diretoria de Ensino pedindo para que as fraudes do formulário fossem apuradas. Ainda que não tenham feito nenhuma averiguação, alegando não ter tempo hábil, conseguimos a anulação de tal documento. Fazendo prevalecer a decisão do conselho escolar que foi contrário à adesão ao PEI. Uma vitória? Talvez, nesse momento. Mas a história não acaba por aí.

 Em uma carta resposta, a supervisão da escola claramente demonstra interesse em transformar o Nogueira em escola no modelo do PEI e em encerrar o período noturno alegando não ter demanda. Sem entender a comunidade na qual a escola está inserida, com argumentos que tentam desmoralizar os professores críticos ao Programa, a supervisora mostra sua verdadeira face antidemocrática, e acoberta a postura antidemocrática e antiética do diretor.

Não nos calaremos! Por uma verdadeira gestão democrática! 
Pela manutenção do período noturno!

Coletivo Professores em Luta no Nogueira




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