Resposta à Reitoria da Unicamp: a mudança de critérios é, sim, para cortar bolsas

Em um cenário onde os impactos da crise econômica são potencializados pela pandemia que já arrancou milhares de vidas, com a gestão assassina e anti operária de Bolsonaro, cada vez mais militarizada, o Brasil já contabiliza um crescimento de 27,6% de desempregados em 4 meses de crise pandêmica, com uma taxa de desocupação em 23,3% entre a juventude, de 14 a 29 anos, em agosto. No estado de São Paulo, frente aos ajustes que estão sendo aplicados na pandemia por parte de Bolsonaro, assim como a Reforma Administrativa tão sonhada de Guedes, Dória também quer avançar atacando o funcionalismo público e o conjunto da população com o seu Projeto de Lei 529. Enfrentá-lo deve ser uma batalha de toda a juventude universitária, defendendo também os setores mais precarizados da sociedade.

Nesse contexto, embora a reitoria esteja apresentando seus novos critérios como avanços na classificação dos bolsistas e mera adequação com outras instituições e com a própria Política Nacional de Permanência Estudantil (Pnaes), prioritariamente a proposta impõe novas regras meritocráticas que avançam em excluir ainda mais na universidade.

Os ataques e os “porquês”

Como colocado, a proposta de reitoria tenta se alinhar com outras instituições federais e estaduais, concluindo que a Unicamp tem uma das melhoras permanências estudantis, e embora não se saiba ao certo quais foram todas as instituições selecionadas e nem mesmo os critérios para esta seleção, também não considera a condição dos bolsistas dessas instituições e tão pouco as desigualdades regionais, para assim considerar os critérios, os valores e políticas para as bolsas da Unicamp. Por um lado é justamente esta característica regional de Campinas, com elevado custo de vida (aluguel, comida, transporte, etc), e especificamente de Barão Geraldo, onde a maior parte dos bolsistas são contemplados, que leva as bolsas da Unicamp a terem um valor “maior” do que em outras instituições de ensino estudadas. Por outro, não há nada que comprove que nessas outras instituições os critérios e valores das bolsas são suficientes para atender a demanda e garantir a permanência. Pelo contrário, a permanência estudantil tem sido uma demanda levantada pelo movimento estudantil na maioria das universidades do país.

O Pnaes, citado pela própria Reitoria como parâmetro, é um programa criado em 2010 com o objetivo de ampliar as condições de permanência dos jovens na educação superior pública federal. Só em 2020, a Lei Orçamentária Anual já previu um congelamento de 40% de 2019, além de diminuir a verba de 2019 para 2020. Com o novo corte no PNAES, reitores das universidades já declararam que as universidades vão ter dificuldades em manter a assistência estudantil, sendo que UNIFESP, UFPB e UFF foram algumas das reitorias que já anunciaram preocupação com esse tema. Em 2018, a taxa de evasão no ensino superior público alcançou 15% e houve universidades em que esse índice chegou a 35%, segundo dados da Secretaria de Educação Superior (SESU) do Mec. Ou seja, mais de um terço dos estudantes que entram não conseguem se manter na universidade, que por diversos motivos, um importante e prioritário é a falta de políticas de permanência estudantil.

Dessa maneira, o que a reitoria da Unicamp quer, em um contexto nacional de ataques à permanência estudantil e precarização da educação, como abordamos neste artigo, é nivelar “por baixo”.

Reprovação por frequência e número de bolsas

Atualmente, são oferecidas bolsas em diversas modalidades, que contemplam de formas distintas moradia, transporte, alimentação e auxílio social (renda), mas em sua maioria possuem uma quantidade predeterminada que neste momento já não contempla todos os estudantes que necessitam, deixando alguns que precisam fora deste programa e os que conseguem têm que conciliar trabalho e estudo, como é o caso da Bolsa Auxílio Social (BAS), que tem o trabalho como contrapartida, sendo que muitas vezes estudantes substituem funcionários, estes sobrecarregados, nas ocupações da universidade.

Segundo os dados do GT de Pesquisa, 84,6% dos estudantes bolsistas não conseguiriam se manter na universidade sem a bolsa, enquanto outros 14% relataram que talvez conseguiriam e apenas 1,4% conseguiriam com certeza permanecer na Unicamp sem suas bolsas. Ou seja, pelo menos 1289 estudantes dependem completamente das bolsas para permanecerem na universidade. Este é um dado importante, pois reforça a vulnerabilidade social e econômicas dos estudantes contemplados pelas bolsas e assim a função que deveria ter esse programa, mostrando que não basta apenas entrar, mas também conseguir permanecer na universidade [1].

Ainda assim, somente com esses novos critérios, de acordo com o próprio relatório do GT Indicadores, 547 (19,26) dos estudantes seriam excluídos do processo de bolsas, considerando os dados de 2019. Entre esses critérios meritocráticos, o que mostra maior prejuízo para os estudantes é a não reprovação por frequência, que atinge 420 (14,78%) estudantes, sendo que 316 (11,12%) seriam barrados exclusivamente por esse critério. Isto é, um estudante seria excluído de concorrer às bolsas apenas por ter reprovado uma vez em uma disciplina. Além do mais, esse critério em si é absurdo, já que não considera as causas dessa reprovação e o problemas dos estudantes em geral com a frequência nas aulas, visto que inclusive a reincidência da reprovação por frequência diminui progressivamente entre os bolsistas [2].

Em um cenário onde se agrava a crise econômica, que atualmente é potencializada ainda mais pela pandemia, os conflitos sociais, ambientais e psicológicos ganham novos alcances nas vidas destes e futuros estudantes, e querer modificar o caráter do programa de permanência para critérios meritocráticos, como tempo de bolsas, restrição de reprovação por faltas, consideração do índice de Coeficiente de Rendimento (CR), reingresso, mudança de curso, dentre outros exemplos, é absurdo. Os tempos atuais exigem ampliação das bolsas, e não restrições.

Diferente de prevenir casos excepcionais de estudantes que “extrapolaram” essas normas, o que esses novos critérios fazem é cortar bolsistas que por diversos motivos têm dificuldades sociais e formativas para se encaixar na rotina produtivista da universidade, muitas vezes tendo que ser conciliada com a contrapartida da bolsa trabalho, e assim criar uma distinção de exigências entres os bolsistas (estudantes pobres) e estudantes não bolsistas, que têm outra origem social.

 [1] Considerando os 1546 estudantes bolsistas que responderam ao formulário do Grupo de Trabalho de Pesquisa.

 [2] Considerando que dos 420 bolsistas que reprovaram ao menos uma vez, apenas 2 chegaram a reprovar por frequência em 10 matérias.

Renda familiar per capita de até 1,5 salário mínimo?

De conjunto, a narrativa que a Reitoria da Unicamp busca construir é a de que haveria centenas de estudantes que hoje se beneficiam das bolsas, mas que não querem de fato “estudar”. Seriam então “privilegiados”, custosos para a universidade, e que precisam ser cortados. Em alguns pontos, esse discurso se assemelha à lógica do regime político atual, que tem Bolsonaro à frente, mas conta também com Maia e o Judiciário, que trata da mesma forma os trabalhadores com mais direitos conquistados historicamente e com luta, como se fossem privilégios.

Um dos novos importantes critérios que a reitoria apresenta se pautando em programas de permanência de outras instituições é a renda familiar per capita máxima de 1,5 salários mínimos, que segundo ela consta no Pnaes [3] da seguinte forma no Art. 5º:

“Serão atendidos no âmbito do PNAES prioritariamente estudantes oriundos da rede pública de educação básica ou com renda familiar per capita de até um salário mínimo e meio”

Sendo os negritos do próprio GT Indicadores [4], percebe-se que há um equívoco na interpretação do artigo. Na busca de justificativas diversas para atacar as bolsas, ignora justamente as palavras chaves “prioritariamente” e “ou”, que são a abertura que o artigo dá para as instituições poderem regular seus próprios critérios de bolsas, diferente da restrição que a reitoria quer impor. Além disso, também há a justificativa da “necessidade de estabelecer um limite objetivo e regulamentado por normas da universidade que oriente a concessão de bolsas e benefícios de permanência”, mas um estudante que tem uma renda familiar per capita maior que 1,5 salários mínimos necessariamente não teria necessidade de bolsas?

Segundo o Dieese [5] no mês de agosto o salário mínimo ideal para sobreviver teria de ser R$ 4.536,12, o que só tende a aumentar com o alta no preço dos alimentos e outros artigos de sobrevivência dos e das trabalhadoras, e que contrasta com o salário mínimo de R$ 1.045,00 em vigor hoje, e mais ainda com o auxílio emergencial de R$300,00 para os milhares de desempregados no país. Mas apesar dessas contradições, é com base nesse critério que a reitoria quer promover a exclusão de 13,4% dos bolsistas por terem uma renda familiar per capita maior que 1,5 salários mínimos, segundo os dados do GT de Pesquisa formado por estudantes [6], embora já tenham comprovado situação de vulnerabilidade social suficiente.

 [3] Decreto n°7234 que regulamenta o Programa de Permanência Estudantil. Disponível em : <http://www.planalto.gov.br/ccivil_0...> . Acessado em 22 de setembro de 2020.

 [4] Os dados e as citações relacionadas ao Grupo de Trabalho Indicadores se referem ao slide do Relatório apresentado pelo mesmo na reunião da CEPE em agosto de 2020.

 [5] Salário mínimo nominal e necessário do Dieese. Disponível em: <https://www.dieese.org.br/analisece...> . Acesso em 23 de setembro de 2020.

 [6] Grupo de Trabalho referendado pela Assembleia Geral dos Estudantes, composto exclusivamente por estudantes bolsistas e não bolsistas.

Tempo máximo das bolsas

A reitoria também tenta avançar em restringir o tempo de concessão de bolsas, com o argumento de que alguns estudantes estariam ultrapassando o seu tempo mínimo de formação de forma proposital. Entretanto, segundo o Relatório Final da Avaliação Institucional Unicamp 2014 – 2018, “cerca de 40% dos estudantes da Unicamp que concluíram seus cursos o fizeram dentro do prazo mínimo sugerido”, e que “de acordo com alguns coordenadores de curso, o maior prazo de conclusão poderia ser explicado por diferentes motivos, entre os quais: a participação no Programa Ciências sem Fronteiras; o perfil da nova geração de estudantes, mais propensos à novas buscas; dificuldades com a vida e demandas universitárias; e opção por realizar múltiplos estágios durante o curso” [7]. Enquanto, segundo o GT de Pesquisa Estudantil praticamente 50% dos bolsistas com certeza não conseguiria se formar no prazo regular (mínimo) de seus cursos, o que pouco diferencia com a taxa geral dos estudantes. Vale destacar que, principalmente nesse critério de tempo de bolsas, apenas 12 (35,29%) das 34 instituições comparadas o inclui em seus editais e resoluções.

 [7] Relatório Final da Avaliação Institucional Unicamp 2014 – 2018, pág. 106.

Combater os ataques e avançar por outro projeto de universidade

O que a reitoria tenta fazer agora é restringir as bolsas por meio de critérios meritocráticos e também modificando o regulamento para diminuir o quadro dos alunos que se encaixam nessas normas e reduzir ainda mais o orçamento destinado às bolsas em detrimento da demanda, preparando assim o terreno para futuros cortes no orçamento. Não se trata de prestar contas à sociedade, como tentam nos convencer para passar esse ataque, pois não são os bolsistas que tem que prestar contas à sociedade, e sim a reitoria que, por exemplo, nunca abriu as contas da universidade ao conjunto da comunidade acadêmica. Na realidade, a cada dia aprofunda sua lógica mercadológica na universidade, da qual são provas os próprios critérios que propõe, mas também como se comprovou na sua relação cada mais íntima com as empresas que veem na universidade uma forma de potencializar seus lucros em detrimento da exploração da classe trabalhadora, que no Brasil é majoritariamente feminina e negra. Um caso é o Ifood, hoje administrado por uma empresa filha da Unicamp, da qual o Reitor tanto se orgulha.

É preciso questionar profundamente os espaços antidemocráticos que uma pequena casta da burocracia universitária constrói para assim impor seu projeto de universidade cada vez mais excludente e privatista. Para impor e questionar até o final a estrutura de poder antidemocrática da universidade, temos que avançar por uma nova Estatuinte Livre e Soberana, com representantes eleitos pelo conjunto da comunidade universitária, que batalhem para que a universidade seja governada por conselhos dos três setores de acordo com seu peso real, com o fim da reitoria e do atual CONSU.

Construindo assim uma batalha para ter bolsas para todos aqueles que precisam, sem contrapartida, pelo fim do vestibular, esse filtro social e racial que exclui os jovens trabalhadores de entrarem na universidade, assim como lutar pela efetivação sem concurso das terceirizadas, um grupo tão precário de trabalho que mesmo na Unicamp e durante a pandemia foram demitidos sem sequer receber o último salário. Por conseguinte, avançando em um programa de universidade que queremos, onde derrube os muros da universidade e todos possam permanecer, mas também, para ter todo esse aparato educativo, estrutural e científico a serviço da classe trabalhadora e do povo pobre.