Durante essa semana está acontecendo o julgamento no STF de uma ação para acabar com o privilégio dos militares de serem julgados pela Justiça militar ao cometerem crimes civis. A medida mantém boa parte do privilégio, pois deixa intacto crimes cometidos durante o exercício da função. Ainda assim, a ação está sendo vetada até o momento por 3 votos a 2, contando com o voto de juízes como Alexandre de Moraes que tem interesse em manter tais privilégios.
quarta-feira 15 de fevereiro de 2023 | Edição do dia
Parte dos enormes privilégios garantidos aos militares, especialmente aos oficias de alta patente, é o julgamento na justiça militar. Essa medida garante impunidade para crimes de todo tipo, cometidos diariamente contra as maiorias trabalhadoras, negras e pobres do país.
Recentemente, a palavra de orem "sem anistia" ganhou peso no Brasil, especialmente depois dos intentos golpistas de 8 de janeiro que contaram com a insanidade de bolsonaristas e o apoio de muitos militares. Durante essa semana o STF está julgando a ação que poderia levar os militares envolvidos no dia 8 à justiça civil. Ainda assim, em casos, por exemplo, de instauração de uma GLO (operação de Garantia da Lei e da Ordem), os crimes dos militares seriam julgados nos seus próprios tribunais, ou seja, a anistia é garantida.
Mesmo não atacando de fato o privilégio dos militares, até o momento a ação está sendo derrotada por 3 votos a 2. Os ministros Alexandre de Moraes, Marco Aurélio de Mello e Luís Roberto Barroso votaram contra. Até o momento, Lewandoski e Edson Fachin votaram a favor.
A alta cúpula militar vive há décadas parasitando o Estado, contam com amplos privilégios, com aposentadorias vitalícias que passam para a próxima geração e anistia para seus crimes. Durante o governo Bolsonaro tiveram seus salários aumentados ainda mais e a garantia de inúmeros privilégios. Agora, querem a garantia de anistia para seus crimes.
O fim da ditadura militar no Brasil garantiu a anistia para os crimes cometidos pelos militares e essa lógica se mantém. É necessário acertar contas com o passado, julgar e condenar os crimes dos militares de ontem e de hoje. Basta de anistia!
