Desde o dia 30 de dezembro, cerca de 950 auditores da Receita Federal entregaram seus cargos comissionados e de chefia em protesto à decisão do governo federal de oferecer reajuste salarial somente para os policiais federais neste ano. Agora, auditores fiscais do trabalho acompanham o movimento e se discute algo próximo em relação ao Banco Central, com paralisação em vista no dia 18/01. O temor de uma “greve geral” do funcionalismo federal circula no Planalto e aponta cenários de crise mais intensa.
quinta-feira 6 de janeiro de 2022 | Edição do dia
A aprovação do orçamento federal para 2022 com reajuste salarial exclusivo aos policiais federais causou uma revolta crescente em diversos setores do funcionalismo público, especialmente da Receita Federal. Estima-se que 90% dos efetivos aderiram a paralisação da categoria após anunciado o corte de orçamento na RF. O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) que congrega 37 entidades associativas e sindicais e representa cerca de 200 mil servidores públicos, também aprovou um calendário de mobilização para pressionar o governo por reajuste salarial, justificando que os salários se encontram congelados desde 2017 enquanto a inflação atinge níveis recordes em todo país. Paralisações estão sendo articuladas para os dias 18 e 25/26 de janeiro.
Para se ter ideia do impacto da crise que se abriu com o conflito entre governo federal e auditores fiscais, uma paralisação iniciada na segunda (03/01), e que segue sem previsão de encerramento no município de Pacaraima em Roraima, deixou cerca de 200 caminhões parados na alfândega da Receita Federal em fronteira com a Venezuela. Estima-se que cerca de 100 carretas passem pelo ponto de controle diariamente, com um valor diário em exportações girando em torno de R$ 25 milhões, já que grande parte de bens de consumo básicos (arroz, feijão, farinha de trigo, açúcar, café, detergente, etc.) e matéria-prima para indústrias, bebidas e medicamentos da Venezuela são adquiridos via importação do Brasil. Segundo essa estimativa, publicada em matéria do G1, já seriam R$ 100 milhões de prejuízo em exportações até hoje (06/01).
O governo se aproveitou da pandemia para atacar os trabalhadores de forma geral com “mini” reformas trabalhistas e destilou todo seu ódio ao funcionalismo. Contra os servidores públicos aprovou a lei complementar 173 que proibiu o reajuste dos servidores, a contagem de tempo para aposentadoria e pagamento de quinquênio e sexta parte até dezembro de 2021. A justificativa era liberar verba para o “combate a pandemia”, mas diante de tantos escândalos de desvio de verba e superfaturamento na compra de insumos para a vacina e equipamentos médicos fica claro que o objetivo era arrochar o salário do funcionalismo público que, em sua maioria, ganha 2 a 4 salários mínimos em um cenário de alta inflação. Ao fim do período, o anúncio de reajuste aos policiais da PF, da PRF e do Depen somam R$ 1,7 bilhão e não vem por acaso, se inserindo no marco das disputas eleitorais em torno da instituição da PF que para Bolsonaro é algo extremamente importante, como desenvolvemos aqui. É importante ressaltar que não apenas no governo de Bolsonaro se faz um uso político da polícia, mas sim que esta instituição possui a função social de garantir, pelo uso da força física armada de repressão, a ordem do Estado burguês, que na atual situação de crise orgânica significa atuar nas disputas entre as frações da burguesia e, em unidade com todas elas para descarregar a crise econômica nas costas dos trabalhadores.
O ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, já demonstrou sinais de que o temor de uma paralisação generalizada do funcionalismo é grande, e declarou que a pressão pelo reajuste vem dos servidores federais “mais bem pagos”. Ora, se trata de uma “meia verdade”, mas só meia, já que todos os servidores buscam uma recomposição salarial frente ao aumento da inflação. O fato dos auditores fiscais, sobretudo nos cargos de chefia, ocuparem uma posição estratégica claramente aumenta o nível de pressão no governo, como demonstrado no caso de Roraima. Entretanto, o discurso de Onyx serve apenas para desqualificar qualquer luta que seja por reajuste salarial, em um discurso bastante propagado pelo governo de que os servidores de conjunto são “privilegiados” e, assim tentam jogá-los contra a população e o restante dos trabalhadores - não por acaso também este discurso serve de justificativa para o avanço da reforma administrativa, que ataca os servidores e precariza os serviços públicos para toda população.
É urgente que as grandes centrais sindicais, como a CUT e a CTB (dirigidas respectivamente pelo PT e pelo PCdoB) convoquem assembleias em cada local de trabalho, para organizar desde a base a luta dos trabalhadores em um calendário unificado de mobilização que tenha como uma de suas pautas a conquista de reajuste salarial automático de acordo com a inflação para todas categorias, do funcionalismo público e do setor privado, além de emprego para todos com plenos direitos e redução da jornada de trabalho para 6 horas diárias e 5 dias na semana, dividindo o tempo de trabalho entre empregados e desempregados. Esta sim seria uma medida que garantiria uma recomposição do poder de compra, combatendo a miséria e a fome que se alastram pelo país junto a epidemia de Influenza e a nova variante Ômicron da Covid-19.
