A histórica decisão de 1973 que garantia a descriminalização do aborto nos Estados Unidos acaba de ser derrubada pela Suprema Corte. Agora cada estado decidirá sobre o direito ao aborto e espera-se que em vinte estados ele seja automaticamente proibido.
sexta-feira 24 de junho de 2022 | Edição do dia
A decisão afirma que a Constituição "não concede" esse direito e devolve a autoridade para legislar sobre o aborto aos representantes eleitos dos estados. Estima-se que em vinte desses estados o direito ao aborto seja automaticamente proibido, desencadeando a perseguição às mulheres e às instituições que garantiram essa prática.
Quando a intenção da Suprema Corte de revogar a decisão Roe vs. Wade se tornou conhecida, mobilizações em massa foram realizadas em todos os Estados Unidos exigindo que o direito ao aborto fosse lei de uma vez por todas.
Nos últimos 50 anos, desde que esta decisão entrou em vigor, as forças conservadoras avançaram em todo tipo de restrição ao direito ao aborto em quase metade dos estados do país, que agora serão postas em prática imediatamente. Ao mesmo tempo, durante todos esses anos, o Partido Democrata, que afirma defender esse direito e que por vários períodos teve maioria parlamentar, nunca avançou no Congresso para que essa decisão se tornasse definitivamente lei. Ao contrário, deixou esse direito básico nas mãos de uma decisão judicial que pode ser revogada a qualquer momento, como ficou demonstrado nesta sexta-feira.
A derrubada de Roe v. Wade é especialmente terrível para os setores e comunidades mais marginalizados dos Estados Unidos – pessoas pobres, pessoas da classe trabalhadora, pessoas de cor e indocumentados serão as mais afetadas por esse ataque aos direitos de reprodução, e elas enfrentarão as maiores dificuldades para obter o acesso ao aborto de que precisam. Derrubar Roe significa que algumas pessoas vão assumir uma dívida enorme para fazer abortos, algumas serão forçadas a dar à luz, algumas ficarão gravemente feridas e outras morrerão por causa dessa negação ao direito. Negras e pardas serão as primeiras a enfrentar a criminalização por fazer aborto. O efeito desta decisão é claro: a criminalização do aborto não significa o fim dele – significa apenas o fim dos abortos seguros.
Nove juízes não eleitos têm o poder antidemocrático de decidir sobre a autonomia corporal de centenas de milhões de pessoas, do alto de suas mansões e escritórios confortáveis em Washington. Ninguém votou neles – eles foram colocados em seus assentos pelo presidente e pelo Senado. Dois homens que cometeram assédio sexual e agressão sexual sentam nesses assentos e tomam decisões sobre o que as pessoas fazem com seus próprios corpos. Aborto é saúde e saúde é um direito. Deve ser acessível e fácil de obter; deve ser gratuito e disponível em qualquer hospital. O alto custo e a inacessibilidade do aborto é produto do sexismo inerente a esse sistema capitalista patriarcal que sempre buscou controlar, regular, criminalizar e patologizar a sexualidade de mulheres e pessoas LGBTQIA+.
