Entrevista | "Temos um quadro que de fato é de colapso", diz representante docente da UFRGS, Pedro Costa

Três anos e meio de governo Bolsonaro, combinado a cortes que vêm desde o governo Dilma e se aprofundaram substancialmente com o golpe em 2016 e o teto de gastos aprovado por Temer, criaram um cenário de colapso nas Universidades federais. Na UFRGS, a situação não é diferente e o retorno presencial tende a escancarar e agravar os ataques aos cotistas, bolsistas e terceirizados. Para entender melhor os impactos da crise orçamentária hoje e o avanço da política privatista na UFRGS, entrevistamos o professor Pedro Costa, docente no curso de Administração Pública e Social da UFRGS e representante docente no Conselho Universitário.

Esquerda Diário: Com os cortes na educação e as intervenções bolsonaristas, qual a situação nacional das Universidades Federais nesse momento?

Pedro Costa: Sobre a situação das Universidades Federais, os estudos que se tem de lei orçamentária já mostram leis orçamentárias menores em valores reais. Ou seja, se a gente for corrigir pelo IPCA, que é o índice que está sendo usado para a Emenda Constitucional 95 do Teto de Gastos - que regula que o orçamento não pode aumentar de um ano para o outro além do índice do IPCA -, mesmo assim, temos valores decrescentes. Desde 2015 para cá, temos valores decrescentes na lei orçamentária e sua execução também tem caído com contingenciamentos recursivos.

Nem sempre todo valor orçado é executado. Na maior parte das universidades sim, mas mesmo diante de um quadro crescente de custos (serviços terceirizados, energia, serviços de telefonia e internet), que é o que os valores de custeio tentam cobrir, a gente está diante de um quadro onde recebemos menos valor atualizado e com esses serviços sendo reajustados. Desde 2016, já são pelo menos cinco ou seis exercícios em que a condição das universidades é cada vez mais precária, especialmente nesses recursos vindos para as rubricas chamadas de "custeio" e "capital’’. A rubrica de custeio cobre as despesas correntes da universidade para seu funcionamento; e as despesas de capital cobrem as reformas, obras, ampliações, manutenção de estrutura física, compra de equipamentos, etc. Todas essas 2 rubricas têm caído, a de capital mais drasticamente, e diante disso temos um quadro que de fato é de colapso. Tanto é que, por exemplo, o incêndio do museu nacional no RJ se deu por conta de dificuldades de manutenção e prevenção e por aí também outros acidentes, devido a uma condição de espaços físicos cada vez mais degradante da universidade pública.

E especialmente para nós na UFRGS não temos especificamente, por falta de transparência e abertura desses dados, uma explicação de onde a universidade está fazendo seus cortes ou quais são os critérios que a UFRGS tem utilizado para eleger seus cortes. E isso não é de hoje, isso acontece na atual gestão interventora, mas já acontecia na gestão passada de 2016-2020 em que não se tinha publicizado quais os critérios para locação e cortes nos custos de custeio e capital, que são os custos que as universidades efetivamente administram.

ED: E na UFRGS, qual a situação orçamentária em meio a essa crise? Como que a gente pode ter acesso aos dados sobre o orçamento da universidade?

PC: A respeito do quadro da universidade, na atual gestão do interventor bolsonarista, o CONSUN já fez em maio de 2021 e agora em março de 2022 registros formais em processos eletrônicos pedindo que a PROPLAN [Pró-Reitoria de Planejamento] compareça ao CONSUN para esclarecer como está a situação orçamentária e de cortes da universidade, porém o reitor tem ignorado e sequer responde a esses pedidos formais, numa clara desobediência e desagravo ao CONSUN, como tem sido a marca dessa gestão bolsonarista até agora. Então o quadro que já era de baixa transparência, no sentido de identificar onde estavam os cortes, na gestão anterior, agora se agrava. Mas pelo menos a gestão anterior vinha uma vez por ano ao CONSUN explicar o orçamento, o que havia sido cortado, valores totais e tudo mais, agora nem isso se tem no CONSUN.

ED: Como os cortes estão afetando o funcionamento da universidade? Quais são os setores mais afetados com os cortes na UFRGS?

PC: Bom, por conta disso, não temos como saber quais são as áreas que estão sendo priorizadas e quais áreas que estão tendo maior corte efetivamente para manutenção e custeio porque não há esse dado aberto da administração central, que é quem administra o recurso e repassa para as unidades acadêmicas, para estas darem conta também de suas despesas descentralizadas.

ED: De que forma a iniciativa privada atua dentro da universidade pública? É possível dizer que elas lucram com mão de obra e infraestrutura públicas? Quais empresas atuam na UFRGS?

PC: A alternativa que muitas vezes é colocada para diminuição do financiamento público da universidade e também para o financiamento público de outras políticas como saúde e educação básica, e a qual sempre se apela, é a ideia de que as interações das universidades com o setor privado, intermediado pelas fundações de apoio, podem ser uma alternativa para captação de recursos e dar conta de despesas que o orçamento público decrescente não tem dado e tem dado cada vez menos pras universidades.

E esse tipo de relacionamento acontece também lastreado por marcos legais recentes, de 2004 e 2007 como a Lei da Inovação e Lei do Bem, que normatizaram um conjunto de possibilidades de interação entre a universidade pública e setores privados para prestação de serviço, desenvolvimento de pesquisas aplicadas para esses atores privados e pelas empresas privadas. E efetivamente, com esses marcos legais, a possibilidade de usar laboratórios, professores, pós-graduandos, toda estrutura de conhecimento, de laboratórios, prédios, etc, da própria universidade ficam à disposição do agente privado para essas interações e para as pautas de pesquisa que são de interesse desses agentes privados.

Há também, além do uso privado de recursos públicos, um professor ou um pós-graduando que faz todo um processo de formação lastreado com recursos públicos e depois coloca seu saber e sua expertise a serviço do desenvolvimento de serviços de caráter privado, que vão trazer resultados privados de caráter econômico para uma ou outra empresa. Eventualmente, esses projetos de interação até pressupõe alguma coisa no sentido contrário, ou seja, às vezes uma empresa privada até faz uma melhoria num laboratório, atualiza algum equipamento, etc., mas em troca disso ele continua tendo, no mínimo, toda expertise de pesquisadores, pesquisadoras, professores/as, pós-graduandos/as para dar conta da sua pauta do seu interesse, de modo que a universidade acaba abrindo mão da sua autonomia científica, porque ela acaba direcionando ou privilegiando pesquisas que acabam carreando algum tipo de recurso material para a universidade.

Mais comumente também a maior parte do aporte de recursos que vêm de um agente privado para a universidade não é de capital, mas sim para pagamento de bolsas às pesquisadoras, professores, pós-graduandos que acabam recebendo bolsas para desenvolvimento disso, que é uma forma de complemento de renda, então às vezes a maior parte do recurso privado que vem pra universidade se dilui nas bolsas. Ou seja, ele também é apropriado de forma privada por determinados pesquisadores/as e uma fração bem menor fica disponível.

Então não há como ler essa alternativa de relação com o setor privado como a salvação orçamentária das universidade públicas federais, porque esse recurso no global dos orçamentos às universidade e IFs é muito pequeno. Do ponto de vista percentual, não chega numa média histórica a 2% do orçamento e mesmo isso só poderia ter uma expectativa de crescimento numa economia forte, de um capitalismo forte com capacidade de alavancagem econômica, que não é o caso da econômica brasileira, não é o caso do setor produtivo e industrial brasileiro, que historicamente sempre esteve muito apoiado pelo Estado, sempre foi muito avesso ao risco e não tem também uma cultura de aplicação de desenvolvimento forte, de investimento forte em ciência e tecnologia próprio. E mesmo as pautas que essas empresas vão ter com as universidades públicas são pautas muito tímidas, normalmente de pequenas melhorias de processo, não são efetivamente inovações disruptivas que poderiam eventualmente gerar uma dinâmica forte do ponto de vista econômico no setor privado brasileiro. É uma interação muito pobre para o país e para a universidade, mas é extremamente interessante para o agente privado que se vale dela.

Veja os gráficos abaixo, elaborado pelo professor Pedro de Almeida Costa:

O gráfico indica queda acentuada na execução orçamentária (gastos gerais) a partir de 2017, quando a lei do Teto dos Gastos se inicia.

Fonte dos dados: SIOP - consulta abril 2022 Atualização de valores pelo IPCA - base dezembro de 2021