Na última sexta feira (10/03), Luiz Marinho- Ministro do Trabalho do Governo de Frente Ampla Lula-Alckmin, esteve presente em evento na Sede da UGT, junto com o presidente nacional da Central, Ricardo Patah, e defendeu a formação de um Conselho Sindical. A estratégia é unir patrões e a burocracia sindical, para manter os ataques aos trabalhadores.
sexta-feira 17 de março de 2023 | Edição do dia
O golpe institucional de 2016 tinha um objetivo central, acelerar os ataques aos trabalhadores, atualizando o neoliberalismo no Brasil, para contentar os patrões e as exigências do imperialismo dos EUA. A toque de caixa foram aprovadas a Lei da Terceirização, a Reforma Trabalhista e a Reforma da Previdência. Legalizando, assim, a uberização e precarização do trabalho, a flexibilização dos direitos trabalhistas, e dando um novo gás para agenda econômica de privatizações e terceirizações.
Ao contrário do que afirma Marinho, de que o "rigor da lei aplicada" é o que acabará com o trabalho escravo no Brasil. A nova legislação trabalhista que mantem essa estrutura foi a responsável por fomentar nos últimos anos o crescimento de condições de trabalho análogas a escravidão. Que veio a público com as brutais denúncias nas fazendas de arroz, açúcar e vinícolas do sul do país.
O Brasil herdado da extrema direita, busca ser pactuado pelo Governo de Frente Ampla, através das instituições do Estado Capitalista, fortalecendo o poder judiciário, e apoiando-se na integração dos sindicatos às instâncias de poder. Se por um lado, muita demagogia foi feita com as críticas de Lula e do PT às reformas nos últimos anos. De outro lado, a plataforma de programa, seguida da transição comandada por Alckmin, e com apoio das principais centrais sindicais, e do PSol, estabeleceu o compromisso da agenda neoliberal dos ajustes econômicos.
No lugar de revogar as reformas aprovadas, Lula pactuou com golpistas e empresários, chamando essa manobra de um projeto de revisão das novas leis trabalhistas aprovadas. A revisão, consiste justamente em atrelar a burocracia e o aparato sindical nesse pacto burguês. Cogitou-se, para isso, o retorno do imposto sindical, abolido em 2016. Olhado com desconfiança pela burguesia, que tenta se desgarrar da tradição varguista.
Uma nova forma de financiamento para os sindicatos que perderam muito poder econômico nos últimos 7 anos não está descartada. Mas enquanto isso não acontece, o governo busca construir uma estratégia política, descarta o retorno do imposto e busca fortalecer o papel dos sindicatos, unindo interesses com a representação patronal.
Ao tentar estabelecer uma conexão com a massa, Lula, através de uma promessa melhora no consumo individual do trabalhador (picanha, cerveja) e não através da luta coletiva, permite uma concessão, ainda que por ora ideológica, de algum aumento salarial (ou só de consumo). Ao mesmo tempo, que se mantêm intactas as reformas do regime do golpe. A burocracia sindical entra justamente na articulação desses termos: o indivíduo-consumidor de um lado e o patrão que lucra com as reformas do outro.
Depois de Patah declarar em relação à reforma trabalhista: "Não queremos revogação, queremos repactuar temas...". Marinho foi enfático ao dizer que o imposto sindical não retorna, e que o fortalecimento dos sindicatos virá da consciência.
"É preciso que a gente estabeleça a corresponsabilidade das entidades sindicais por meio do conselho sindical, onde tenha uma câmara que representa os trabalhadores e outra que representa os empresários e que modernize essa relação, criando condições de resolução de problemas sem que seja levado para o judiciário”, disse o Ministro de Lula.
O governo que entregou a chefia do "Conselho econômico " nas mãos de Luiza Trajano nas semanas anteriores, agora quer construir um Conselho Sindical, de entidades sindicais e patronais, coordenado por Marinho, ex presidente sindical da CUT e com vasta experiência em negociação com empresários.
O símbolo patético dessa iniciativa política ficou sob as honras da visita, dias antes na mesma semana, de Patah nas instalações da Havan na cidade de Brusque, em Santa Catarina. Sim, é isso mesmo que o leitor imagina. Recebido pelo próprio empresário Luciano Hang, figura bolsonarista conhecida como "Veio da Havan". O mesmo que nas eleições de 2018 e 2022 recebeu denúncias inclusive de assédio moral por obrigar seus funcionários a votar em Bolsonaro.
Sei que muitas vezes a imagem vale do que mil palavras. E poderia terminar essa coluna aqui, já que não precisa ser o mais atento observador, para identificar os interesses desse evento e relaciona-lo com a política do governo. Todavia, vale ressaltar alguns destaques.
Nesse encontro, Hang entregou para Patah um documento, enviado ao Ministro Luiz Marinho nesse evento relatado do dia 10/03, baseado em combater o que chama de concorrência desleal das empresas chinesas de vendas por aplicativo, em especial a Shein e a varejista de Singapura Shopee. "O varejo hoje está sofrendo: tem a questão dos juros elevados, o consumo baixo e a inadimplência, que de um ano e meio para cá demonstrou uma quantidade enorme. Para o varejo, isso é fatal”, justificou Patah.
Essa é uma pequena demonstração do que significa o Conselho Sindical que o governo quer criar. Os sindicatos, ao invés de defender os direitos dos trabalhadores, passam a defender pautas empresariais, sob a falsa ideia de que o desenvolvimento econômico capitalista combate a desigualdade social, cria empregos e melhora renda dos trabalhadores.
Essa utopia reacionária do reformismo, pelo contrário, aprofundará a concentração de renda e favorecerá ainda mais o mercado financeiro. Só falta o mote da vez ser "Nunca antes na história desse país a Faria Lima ganhou tanto dinheiro".
E agora quem pensa que essa é uma ação isolada da UGT junto ao governo, está enganado. Substituir a defesa da pauta dos trabalhadores em prol a defender os interesses patronais é estratégia do próprio PT. A foto de Hang com a figura pouco conhecida Patah, é só a ilustração bizarra da tragédia dessa política.
Gleisi Hoffmann, presidente nacional do PT, orientou a CUT, que dirige o fórum das principais centrais sindicais junto com a CTB, Força Sindical e a própria UGT, a convocar os movimentos sociais e sindicais realizarem manifestações contra o aumento da taxa de juros em todo o país. Apoiando-se na recente troca de farpas de Lula com o Presidente do Banco Central, Campos Neto sobre a independência do BC na decisão da política da taxa de juros.
O que está em jogo nessa disputa? Os juros alto favorecem a especulação financeira e os grandes banqueiros, que lucram trilhões com os juros pagos pela dívida pública. Entretanto, defender a redução da taxa de juros não significa que beneficiará os trabalhadores. Muitos setores da burguesia, como a própria FIESP, e empresários como Hang, também possuem muito interesse nessa política. Enquanto, aprofunda-se a precarização do trabalho para a massa assalariada.
Ao contrário do que as grandes centrais querem fazer parecer, a Taxa Selic, controlada pelo BC, não é diretamente relacionada ao consignado, o cheque especial, o cartão de crédito, ela só é mais diretamente relacionada aos empréstimos dos grandes empresários. Tratar o tema assim é ignorar os imensos spreads bancários- o lucro dos bancos. O montante gigante que é roubado do trabalhador, do pequeno comerciante vem sobretudo daí.
Outra parte da mesma estratégia é a política da burocracia sindical de frear e isolar toda e qualquer tipo de luta em curso, apoiando o grosso da agenda econômica do governo. Como a atual posição da CUT na greve dos Metroviários de BH pelo cancelamento do leilão da privatização da CBTU, que respalda a figura de Alckmin e dá como incontornável a venda da empresa realizada por Bolsonaro à família Constantino.
Essa conciliação toda será celebrada no 1 ° de maio, com uma festa que contará com financiamento do Banco do Brasil, a presença de Lula e dos principais dirigentes sindicais que assumirão, provavelmente, cargos nesse novo Conselho. Descaracterizando totalmente o dia histórico de luta independente dos trabalhadores.
Caberá a CSP- Conlutas ser uma alternativa política e sindical a esse processo. Corretamente, na última reunião coordenação nacional, a Central se contrapôs a essa política do governo de frente ampla. Entretanto, como interviu a delegação formada por trabalhadores do Movimento Nossa Classe, apenas exigências ao Governo Lula-Alckmin serão insuficientes para acelerar a experiência dos trabalhadores com esse Governo e construir uma política de independência de classe com influência de massas.
Veja a fala de Flavia Telles no ponto nacional da Coordenação nacional da CSP-Conlutas:
As exigências à Lula devem estar vinculadas às denúncias do caráter do governo de Frente Ampla, e do seu atual pacto com a burguesia e os interesses imperialistas. Acompanhado da apresentação de um programa que unifique os processos de luta em curso, e defenda o verdadeiro interesse da nossa classe, como a revogação de todas as reformas (inclusive a atual reforma reacionária do ensino médio), o não pagamento da dívida pública e a estatização das empresas sob controle dos trabalhadores. Os sindicatos independentes devem se recusar a estabelecer esse pacto proposto por Lula, impulsionar oposições sindicais combativas e exigir que as grandes centrais construam um verdadeiro plano de luta nas bases de cada categoria para enfrentar os ataques dos governos e patrões.
