Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
A proposta privatista pretende transformar o Correios e Telégrafos (ECT) numa sociedade de economia mista, assim como é a Petrobrás. Caso prossiga o projeto, o governo será como mais um CEO com alguns privilégios que usaram a favor dos aliados empresários, como a transferência do controle acionário. Na proposta, a estatal ficaria vinculada ao Ministério das Comunicações.
A proposta final aprovada pela Comissão entreguista pró acionistas e especuladores estrangeiros é de Alexis Fonteyne (Novo-SP) e se inspira em pontos da PL de Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). O deputado do Novo também é o relator da proposta na comissão e comemorou que o novo texto é complementar a proposta bolsonarista.
O projeto tramita em regime de urgência na Câmara, medida autoritária extremamente comum para tratorar o próprio regimento interno da casa. Arthur Lira, presidente do poder e aliado de Bolsonaro, é quem garantiu eque nem o mínimo debate formal ocorra para que logo o mercado se satisfaça.
“Em apenas seis anos, a quantidade de indenizações pagas pela estatal por atrasos, extravios e roubos aumentou 1.054%, chegando a um prejuízo de R$ 201,7 milhões somente com perdas de encomendas em 2016” é o que afirmou o relator entreguista. Esconde, porém, que essa situação foi propositalmente imposta pelos últimos e atual governo para justificar a privatização. Os problemas são consequência direta de anos de sucateamento da empresa, da não contratação de funcionários e ataques contra as condições de trabalho e estrutura geral da estatal.
Fonteyne disse mais uma mentira, que o fim do monopólio beneficia os consumidores. “A abertura de mercados e a livre concorrência garantem preços melhores e serviços de qualidade para a população”, nada mais falso. As empresas buscaram apenas maximizar seus lucros, formaram cartéis para elevar os preços e deixaram de lado o fornecimento de serviços em territórios onde a lucratividade seja baixa, justamente onde se concentra a população trabalhadora e pobre.
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