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Privatização da Energia
TCU aprova e governo Bolsonaro quer privatizar a Eletrobrás até maio
Redação

Por 6 votos a 1, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta terça-feira (15) a primeira fase do processo de privatização da Eletrobras, que o governo pretende entregar por preço de banana aos capitalistas até maio deste ano. Com a alta nas contas de luz, o avanço da miséria vai estar garantindo o lucro dos acionistas.

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O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta terça-feira que o governo Bolsonaro avance na privatização da Eletrobrás, a maior empresa de energia elétrica da América Latina, por apenas R$ 67 bilhões, número que estaria cerca de R$ 230 bilhões abaixo da avaliação. Assim, Bolsonaro e o conjunto do regime herdeiro do golpe institucional de 2016 aceleram o processo de privatização da energia, iniciado nos anos de FHC e retomado por Temer, e aplicando um duro ataque às condições de vida dos trabalhadores e do povo pobre - que já vem sofrendo o encarecimento do custo de vida com as tarifas exorbitantes na energia com a alta da inflação em geral.

A privatização da Eletrobrás, a maior empresa do setor elétrico da América Latina, é representativa de um dos principais objetivos do regime do golpe: avançar em finalizar os ataques incompletos da etapa neoliberal no Brasil.

A venda da holding brasileira de capital misto será feita pela via de capitalização, ou seja, o governo irá colocar à venda novas ações da empresa para o capital privado e, assim, diminuir sua participação proporcional de 60 para 45%, deixando de ser o acionista majoritário. Dentro desse projeto estão duas medidas que irão elevar o custo da energia para a população em geral.

A primeira medida é a que prevê o fim do regime de cotas e estabelece a venda por contratação livre. Atualmente, cerca de metade da energia gerada pelas hidrelétricas é comercializada a preço de custo para as distribuidoras dos estados. O projeto prevê o fim desse mercado e estabelece que toda negociação será feita de forma individual entre as geradoras de energia e as distribuidoras. Os beneficiados serão os acionistas da Eletrobrás e de grandes empresas do setor, uma vez que o aumento do preço energia elétrica irá elevar a rentabilidade empresarial. Os trabalhadores irão financiar o aumento dos dividendos dos acionistas.

A segunda medida é o conjunto dos chamados “jabutis” inseridos durante a tramitação do projeto na Câmara e no Senado e que vão absolutamente na contramão da defesa interessada do “livre mercado”. Segundo o projeto, serão criadas reservas de mercado para pequenas centrais hidrelétricas e está previsto a contratação de energia de termelétricas movidas a gás – uma das formas de geração mais cara.

Neste caso, o aumento do preço da energia elétrica irá financiar a fortuna da nova e da tradicional face da burguesia brasileira. De um lado, bilionários brasileiros como o bolsonarista Luciano Hang, do comércio varejista e dono da Havan, que em 2018 investiu bilhões na construção de um complexo de Pequenas Centrais Hidrelétricas no Rio Grande do Sul. De outro, Carlos Suarez, um dos fundadores da empreiteira brasileira OAS, e que é proprietário da empresa de energia termoelétrica Termogás.

O Brasil à venda: as privatizações no governo Bolsonaro

 
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