A lei orçamentária para 2022, aprovada pelo Congresso e sancionada por Bolsonaro (PL) no dia 24 de janeiro, representou novos cortes em todas as áreas e principalmente um profundo ataque contra a educação que sofreu um corte de R$ 736,3 milhões. Com mais esse corte, que se soma aos cortes que vinham desde o governo Dilma e que se aprofundaram com o golpe institucional, o orçamento para toda a educação, do nível básico ao superior, ficou em R$ 137,9 bilhões para este ano, sendo a segunda pasta com mais cortes, menor apenas do que o Ministério do Trabalho e Previdência, com veto de R$ 1 bilhão. Isso significa para as 69 universidades em todos os estados do país um orçamento de R$ 5,3 bilhões, considerado menor que o necessário para funcionar e menor do que os R$ 6,1 bilhões de 2019. Para se ter uma ideia do nível de absurdo, tal valor representa cerca de 70% do orçamento só da USP para esse ano.

Segundo o ANDES, dos R$ 736,3 milhões cortados do MEC, cerca de 44% (R$ 324,7 milhões) seriam alocados no programa de desenvolvimento da Educação Básica e cerca de 6% (R$ 51,5 milhões) no apoio à infraestrutura para a Educação Básica. Já 11% (R$ 87,5 milhões) foi cortado do apoio à consolidação, reestruturação e modernização das Instituições Federais de Ensino (IFE) Superior e cerca de 10% (R$ 74,3 milhões) do fomento ao desenvolvimento e modernização dos sistemas de ensino de Educação Profissional e Tecnológica. Bolsonaro também cortou R$ 100 milhões dos hospitais das universidades federais.

Os cortes aprovados no Ministérios da Ciência e Tecnologia também afetam a produção científica, são R$ 8,6 milhões que foram cortados do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), que seriam destinados à formação, à capacitação e à fixação de recursos humanos para o desenvolvimento científico. Além de R$ 859 mil que seriam para o fomento de projetos por meio do CNPq. Isso tudo em meio a pandemia, enquanto os hospitais universitários federais e a ciência produzida em nossas universidades, ainda que aquém de suas capacidades, cumprem um papel fundamental no combate ao coronavírus.

A verdade é que cada um desses ataques também é efeito da Lei do Teto de Gastos aprovada pelo Congresso, que congelou 20 anos de "gastos" públicos para garantir o lucro dos patrões e o pagamento da fraudulenta dívida pública que vai direto para o bolso de grandes banqueiros e investidores do capital financeiro nacional e imperialista. Esses ataques também fazem parte do projeto de país e de educação de Bolsonaro, Mourão e da extrema-direita que para corresponder ao país da fome, do desemprego e do trabalho precário, avançam ainda mais contra os direitos da classe trabalhadora e da juventude, principalmente dos seus setores mais precarizados. Nas nossas universidades, isso se traduz em cortes massivos na permanência estudantil, impedindo que a juventude negra e o conjunto dos filhos da classe trabalhadora possam permanecer e garantir a conclusão de seus estudos, mas também em sistemáticas demissões de terceirizados sem quase nenhum direito trabalhista, o que viemos denunciando como Esquerda Diário e da Juventude Faísca.

Todo esse cenário coloca em xeque a existência de nossas universidades federais, que hoje estão ameaçadas de fecharem suas portas, mas que já se enfrentavam com altos níveis de precarização, colocando-as num iminente estado de colapso por falta de orçamento até mesmo para o pagamento das contas mais básicas, como de luz e água, mas também com as necessidades de reformas e reestruturação de infraestrutura que se tornam ainda mais importantes frente aos debates de retorno presencial.

Muitas das reitorias das UFs pelo país, em sua maioria as infestadas por reitores interventores indicados por Bolsonaro como na UFRGS, vem adiando ad infinitum a decisão sobre a volta às aulas presenciais usando como principal justificativa o avanço da Ômicron. Em outras, como na UFMG e na UFRN, estão fazendo planos sem que a comunidade universitária tenha o poder de decisão, com interesses voltados para manter os níveis de produtividade acadêmica. Na UnB, o retorno presencial está se dando de forma parcial, onde as burocracias universitárias, que estão juntas das decisões autoritárias e unilaterais da Reitoria, estão decidindo por departamento se haverá ou não retorno presencial, sem consultar os estudantes e a comunidade acadêmica. Na UFPE, o Reitor anunciou que as aulas retornarão presenciais sim ou sim no dia 21, sem qualquer tipo de preparação. Esse cenário é diferente do que vemos nas estaduais, principalmente em SP, como na USP onde a reitoria vem buscando implementar um ensino híbrido permanente e na UNICAMP onde vemos investimentos bilionários para garantir o retorno 100% presencial. Na UERJ, as concessões do Reitor Lodi aliado ao governo do estado não garantem estabilidade e não atendem às reais necessidades dos estudantes. Apesar dessas diferenças, em todas universidades a comunidade acadêmica não está tendo o direito democrático de decidir o retorno presencial, enquanto as reitorias administram o déficit orçamentário aplicando cortes nos setores mais precarizados, como cotistas e funcionários terceirizados.

O fato é que passados dois anos de pandemia, estamos também chegando em quase dois anos de implementação imposta do precário ensino remoto que de emergencial (como era chamado em algumas universidades) agora cada vez mais vai se traduzindo num maior espaço em nossas universidades para os grandes tubarões da educação e o ensino híbrido. Para o conjunto dos estudantes, principalmente para os mais precários que já sofriam com a falta de permanência estudantil, todo esse tempo significou a retirada do direito de viver a universidade em todas as suas possibilidades, da troca dentro da sala de aula até o convívio entre os cursos e campus, seja nos congressos e encontros, nas festas e eventos culturais, seja nos debates políticos, etc.

Hoje, é inegável o sentimento da juventude universitária de querer voltar a ocupar o espaço físico de nossas universidades, exemplo disso é a greve dos estudantes de Medicina que ocuparam seu prédio na UnB reivindicando aulas práticas. Porém esse sentimento se choca diretamente com as decisões arbitrárias da burocracia acadêmica, e de reitorias interventoras, além de todos os ataques de Bolsonaro, Mourão, Congresso e dos outros atores desse regime político contra nossas universidades, materializados na inexistência de condições materiais para o retorno presencial. Nesse sentido, é preciso urgentemente defender a existência de nossas universidades, o que significa batalhar por mais verba para a educação para garantir o retorno presencial seguro,com condições sanitárias, permanência estudantil plena e trabalho digno, sobre o qual quem deve decidir democraticamente é a comunidade acadêmica e não as reitorias ou cúpulas dos Conselhos. Essa é a única maneira de garantir que as demandas estudantis sejam atendidas e nenhum estudante ou trabalhador da universidade seja prejudicado.

Bolsonaro, Mourão e o Congresso em todos os seus ataques buscam precarizar ainda mais nossa educação para garantir que as universidades públicas sejam para poucos e que estejam totalmente a serviço de interesses privados. Agora, seus interventores e as burocracias acadêmicas, apesar de suas diferenças, impedem que o conjunto da comunidade acadêmica possa decidir sobre como e em quais condições voltaremos presencialmente através de suas medidas autoritárias. Tudo isso aproveitando o momento pandêmico para passar a boiada e consolidar o EAD dos tubarões da educação em nossas universidades.

Nós da Juventude faísca, contra os planos de Bolsonaro, Mourão, Congresso e da direita, estamos na linha de frente na luta contra os cortes, em defesa de nossas universidades e pelo retorno presencial com a garantia de todas as condições sanitárias necessárias. Isso significa lutar pela garantia de testes para todos, o fornecimento de EPIs adequados, assim como a liberação acadêmica e do trabalho sem punições acadêmicas ou salariais pela infecção por covid e a garantia de nenhuma demissão de trabalhadores terceirizados e pela sua efetivação sem necessidade de concurso público. Por isso estamos lado a lado com os trabalhadores do restaurante universitário da USP e sua greve em defesa de testes e condições sanitárias. Defendemos o direito ao ensino não precário de todos os estudantes, inclusive daqueles impedidos de voltar ao presencial por qualquer tipo de limitação sanitária. É nessa perspectiva que defendemos que seja a comunidade acadêmica que decida de fato as condições desse retorno, e não os reitores interventores e as burocracias acadêmicas.

Neste sentido, está em primeira ordem a luta pela garantia de uma política de permanência estudantil plena, o que passa pela defesa de medidas como a abertura e ampliação dos restaurantes universitários para toda a comunidade acadêmica e das casas de estudantes com vagas para todos que precisam, creches em todos os turnos com vagas para todos que precisam, garantia de transporte, contratação de professores e bolsas de um salário mínimo e com reajuste acompanhando a inflação. É por isso que nossa luta é também pela abertura do livro de contas das universidades, para termos conhecimento da real situação orçamentária de nossas instituições, e por mais verba para educação para atender toda demanda necessária para volta às aulas presenciais.

Cada um desses pontos e todas as nossas demandas só podem ser conquistados numa luta nacional baseada na auto-organização dos estudantes desde as bases em aliança com os trabalhadores de dentro e fora da universidade, sem nenhuma ilusão nas reitorias e burocracia acadêmica. Nós da Faísca e Esquerda Diário, fazemos um chamado ao conjunto dos CAs, DAs e DCEs pelo país, principalmente aqueles dirigidos pelas correntes da oposição de esquerda como PSOL, PCB e UP e PSTU para organizar em cada universidade a luta contra os cortes na educação, em defesa de nossas universidades, do retorno presencial seguro, de uma política de permanência estudantil plena e dos direitos dos trabalhadores terceirizados e efetivos. Isso passa necessariamente por exigir que a União Nacional dos Estudantes (UNE), dirigida pelo PT, PCdoB e Levante, rompa com sua paralisia e com a sua política meramente eleitoral, e organize os estudantes de todas as universidades pelo país. Não aceitamos que nossa raiva seja canalizada na falsa ideia de que cada um de nossos problemas mais estruturais se resolverão num possível governo Lula, pois sabemos que a crise capitalista seguirá existindo para além das eleições e que o próprio PT não se propõe a enfrentar estruturalmente a crise que acomete a educação e todo país, já que não se enfrentará com a Lei do Teto de Gastos e nem revogará os cortes e as reformas, haja visto que hoje articulam uma aliança com o tucano Alckmin, figura símbolo do golpe institucional de 2016 e parte de todos ataques à educação pública.

Reforçamos, inclusive, o chamado aos partidos à esquerda do PT por uma campanha pela anulação integral das reformas que precarizam as condições de vida do conjunto da classe trabalhadora, que tem Moïse como o símbolo mais trágico. A luta dos estudantes pela permanência nas universidades deve estar lado a lado dos trabalhadores numa grande luta nacional contra o conjunto dos ataques, pois nossos inimigos são os mesmos.

Essa luta também passa por defender o fim do pagamento da dívida pública, uma dívida ilegítima e fraudulenta, que acorrenta nosso país à ganância de um punhado de parasitas, pelo fim do Teto de gastos, que sufoca a educação e a saúde a favor de uma “responsabilidade fiscal”, que serve para atender aos interesses dos sanguessugas capitalistas. Somente a luta organizada desde as bases, a partir de assembleias com direito de voz e voto para cada estudante, pode impor uma derrota a Bolsonaro e Mourão e fazer com que sejam os capitalistas que paguem pela crise.