Foto: Pedro Ladeira

O Ministério da Defesa divulgou nesta quarta-feira (30) o texto da ordem do dia de 31 de março, a ser lida nesta quinta nas unidades militares, dia em que o golpe completará 58 anos.

O texto é assinado pelo ministro da Defesa, general Braga Netto, e pelos comandantes do Exército, Marinha e da Força Aérea, e defende que o golpe de 1964 "é um marco histórico da evolução política brasileira" e de "emancipação política do Brasil", dizendo que houve uma ampla mobilização nas ruas para "restabelecer a ordem e para impedir que um regime totalitário fosse implantado no Brasil". O interessante é observar que para impedir o suposto regime totalitário foi feito um golpe que ataca frontalmente a própria democracia burguesa, além, é claro, do conjunto da classe trabalhadora, por meio de censuras, perseguições e fechamentos de instituições.

O texto segue com o seguinte trecho: "Nos anos seguintes ao dia 31 de março de 1964, a sociedade brasileira conduziu um período de estabilização, de segurança, de crescimento econômico e de amadurecimento político, que resultou no restabelecimento da paz no País, no fortalecimento da democracia, na ascensão do Brasil no concerto das nações e na aprovação da anistia ampla, geral e irrestrita pelo Congresso Nacional".

A ditadura militar brasileira, que ocorreu entre 1964 a 1985, foi marcada por perseguições, torturas e assassinatos de opositores do regime, pelo fechamento do Congresso Nacional e uma grande censura à imprensa e aos artistas. O documento assinado pelos militares não menciona esses fatos.

O golpe de 1964 ocorreu para servir como um freio aos processos de luta de classes existentes no país, como as Ligas Camponesas e lutas que se desenvolviam no interior das fábricas. Esses acontecimentos se inserem em uma
situação política mundial marcada por uma contradição entre os inúmeros
processos revolucionários e de libertação nacional nas colônias e semicolônias
e o bloqueio da revolução nos países centrais imperialistas.

Os primeiros dois anos de instauração da ditadura (de 1964 até 1966) foram de profundos retrocessos da luta de classes no Brasil, com intervenções nos sindicatos, perseguição e prisão de dirigentes, demostrando que o principal alvo do golpe era a classe operária, para que assim a burguesia pudesse impor seus planos econômicos que visavam incorporar de vez a economia nacional ao sistema capitalista mundial, o que se conheceu como“milagre econômico”.

A partir das citações da declaração dos militares, que foi assinada por Braga Neto, pelo almirante Almir Garnier Santos, comandante da Marinha; pelo general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, comandante do Exército; e pelo tenente-brigadeiro Carlos de Almeida Baptista Junior, comandante da Aeronáutica, vê-se uma tentativa de narrar a história a partir do ângulo e dos interesses daqueles que tanto atacaram a classe trabalhadora de conjunto em prol dos interesses dos grandes capitalistas.

A carta diz que "Nos anos seguintes ao dia 31 de março de 1964, a sociedade brasileira conduziu um período de estabilização, de segurança, de crescimento econômico e de amadurecimento político, que resultou no restabelecimento da paz no País, no fortalecimento da democracia". A pergunta que se coloca é: segurança para quem? O profundo nível de censura, que levou a morte sob tortura ou ao exílio de inúmeros ativistas que possuíam críticas ao regime explícita que o objetivo era garantir a segurança da burguesia que não só a nível nacional, mas também internacional, buscava frear processos de lutas de classes.

A carta termina da seguinte forma: "As instituições também se fortaleceram e as Forças Armadas acompanharam essa evolução, mantendo-se à altura da estatura geopolítica do País e observando, estritamente, o regramento constitucional, na defesa da Nação e no serviço ao seu verdadeiro soberano – o Povo brasileiro.

Cinquenta e oito anos passados, cabe-nos reconhecer o papel desempenhado por civis e por militares, que nos deixaram um legado de paz, de liberdade e de democracia, valores estes inegociáveis, cuja preservação demanda de todos os brasileiros o eterno compromisso com a lei, com a estabilidade institucional e com a vontade popular."

Ao que parece, a censura e o fechamento das próprias instituições burguesas, minando o mínimo de liberdade a população, o que se deu principalmente a partir do Ato Institucional número 5 (AI-5) significa, na visão dos militares, um fortalecimento das mesmas. Há ainda uma nojenta reivindicação de militares e civis que foram a favor do golpe de 1964, e uma afirmação de que esse período de ditadura nos deixou "um legado de paz, de liberdade e de democracia".

Nos encontramos em um momento político em que os militares ressurgiram mais fortemente no cenário político brasileiro. Bolsonaro chegou ao poder a partir do golpe institucional que ocorreu no país em 2016 para atacar a classe operária, e que foi tutelado pelos próprios militares, e também a partir de manobras das próprias instituições. Bolsonaro fortaleceu as Forças Armadas, cedendo um enorme espaço para militares da reserva e da ativa ocuparem cargos civis em seu governo, incluindo o posto de ministros, chegando a totalizar mais de 6000 militares em seu governo. Atualmente, o cenário que se desenha é que o general Braga Netto será, inclusive, o vice-presidente da chapa de Bolsonaro que concorrerá a presidência.

A autoritária Lei de Segurança Nacional (LSN), criada na época da ditadura militar, foi bastante utilizada pelo governo Bolsonaro, sendo acionada 77 vezes ao longo de 2019 e 2020. Em 2021 a LSN foi "revogada" pelo Congresso e pelo Senado, dando lugar a "Lei de Defesa do Estado Democrático e de Direito", que na verdade é uma atualização da Lei de Segurança Nacional, pois mantém as mesmas premissas autoritárias para perseguir e criminalizar os movimentos sociais, organizações de esquerda e a classe trabalhadora que se organizar pelos seus direitos, movendo apenas o agente repressivo das Forças Armadas para o Poder Judiciário.

Precisamos lutar contra o autoritarismo no Brasil. Hoje, Bolsonaro reatualiza a lei antiterrorismo, permite a punição para crimes que sejam considerados de natureza terrorista no território nacional, para perseguir os movimentos sociais. Não podemos esquecer que essa lei surgiu no governo Dilma (PT), assim como que o PT fortaleceu as Forças Armadas durante seus anos de governos, foram nesses anos que as tropas brasileiras da ONU ocuparam o Haiti e o Congo. Ou seja, a conciliação de classes não é uma alternativa para fazer com que os militares vão para o lugar que merecem, a lata de lixo da história.

Precisamos rechaçar fortemente todos os meios autoritários para perseguir os que lutam por melhores condições de vida. As Forças Armadas tiveram, principalmente desde o golpe de 2016, um importante papel autoritário no país, intervindo diretamente na política, seja por meio das leis seja por meio dos cargos ocupados no governo, em prol de seus interesses. Outras instituições do regime, como STF, também tiveram inúmeras medidas autoritárias que vão desde o fato de terem sido um pilar do golpe de 2016, que ocorreu para que fossem aplicados ataques mais profundos do que o PT já estava fazendo, até decretarem a prisão arbitrária de Lula, com o intuito de garantir os interesses dos grandes capitalistas em manter seus lucros.

Somente a classe trabalhadora organizada pode impor uma real revogação das leis de perseguição aos que lutam e impedir que novas leis assim sejam criadas, assim como lutar contra os militares e todas as instituições que buscam se colocar de forma autoritária para atacar a classe trabalhadora e os setores mais oprimidos.

Nesse sentido, é fundamental cercarmos de apoio e solidariedade os trabalhadores que hoje estão batalhando contra os ataques dos governos e dos grandes empresários, utilizando para isso os métodos históricos de luta de classes, como a greve dos trabalhadores da educação estaduais e municipais, e os metroviários, de Minas Gerais, que lutam contra os ataques dos governos de Romeu Zema e Alexandre Kalil, e os Garis no Rio de Janeiro, que seguem em greve por condições dignas de trabalho e contra os ataques de Eduardo Paes.