A palavra de ordem “sem anistia” tem sido utilizada para expressar o desejo, mesmo que difuso, de que a extrema direita pague por tudo que fez nos últimos anos. Do assassinato de Marielle às mortes na pandemia, todas as suas medidas e ações reacionárias motorizam esse sentimento por justiça. Esse grito se fortaleceu frente às ações golpistas do último domingo, que precisamos rechaçar com toda força sem fazer coro com o fortalecimento do regime político e seu autoritarismo. Lutar pela não anistia dos responsáveis pelo golpismo bolsonarista e contra todo o legado da extrema direita exige responsabilizar não somente Bolsonaro e bolsonaristas envolvidos nas últimas ações. Exige romper o atual pacto do regime pela impunidade das cúpulas militares e policiais que abriram caminho a Bolsonaro desde o golpe institucional de 2016, bem como responsabilizar os atores civis e empresariais, que têm financiado e apoiado o golpismo bolsonarista em nome de seus interesses. Também não é possível combater o legado desses anos sem a revogação integral de todas as reformas e ataques desde 2016, que beneficiam esses atores. Apenas com a luta independente da classe trabalhadora, junto a todos os oprimidos, podemos impedir que o grito de milhares seja canalizado pela frente ampla do governo Lula-Alckmin em aliança com a velha direita e instituições como o STF, que conduziram o golpe institucional e visam a preservar parte desse legado da extrema direita, e cujo autoritarismo vai se voltar contra a esquerda, os trabalhadores e todas as nossas lutas.

Há uma semana das ações golpistas reacionárias que resultaram na invasão das sedes dos três poderes, está cada vez mais evidente que houve incitamento militar do alto mando das Forças Armadas às ações, a começar pelos meses em que os militares sustentaram os acampamentos bolsonaristas diante dos quartéis, mesmo que de forma indireta. Segundo inúmeras fontes, a esposa do general Villas Bôas frequentou o acampamento. O Centro de Inteligência do Exército (CIEx) está localizado ao lado de um quartel em Brasília, devendo monitorar os bolsonaristas. É pouco convincente dizer que o Exército não sabia das ações do último domingo. Depois, a conivência ou o apoio da polícia do Distrito Federal, bem como do governo de Ibaneis Rocha do DF e de Anderson Torres, Secretário de Segurança Pública (antigo ministro da Justiça de Bolsonaro), em relação às ações são um dado da realidade. Tudo isso permitiu com que o bolsonarismo entrasse sem grandes entraves nas sedes dos três poderes. Essa mobilização completamente reacionária ecoou a política atroz de Bolsonaro contra os trabalhadores, as mulheres, a população negra e indígena, todos os setores oprimidos, que repudiaram com justificado ódio essa demonstração da extrema direita, um símbolo da decadência capitalista. Bolsonaro, por sua vez, buscou cinicamente desvincular-se das ações e se internou por um dia em um hospital da Flórida, alegando dores abdominais fruto da facada, sem, no entanto, deixar de postar novos questionamentos ao resultado das eleições em suas redes e depois apagar.

Já a resposta do regime tem sido “cerrar fileiras”, em nome da "unidade nacional", e canalizar todo o amplo rechaço às ações golpistas para a confiança nas instituições, vocalizando a defesa da lei e da ordem contra todo “vandalismo”, “terrorismo” e afins, a serviço, de fundo, de garantir a impunidade dos altos mandos militares, civis e judiciais em relação ao golpismo, mesmo que se valendo de alguns bodes expiatórios. Nesse marco, existem disputas, entre o governo, o peso do Judiciário e dos militares, quanto a quais instituições devem encabeçar a tutela dessa democracia ainda mais degradada, com o objetivo de impedir qualquer saída pela mobilização operária e popular. Mas está claro também que o PT utiliza o enfrentamento com a extrema direita e o fortalecimento das instituições do regime, como o Judiciário, para que não se questione o legado econômico dos últimos anos, com todas as reformas e privatizações, preservando o pacto expresso pela frente ampla no governo com banqueiros, setores latifundiários, grandes empresários e neoliberais que salva o essencial desses ataques.

Assim, o governo e as forças do regime nascido do golpe institucional de 2016 têm respondido às ações de domingo com medidas unicamente institucionais como prisões e repressão, como se viu com Lula decretando intervenção federal no DF, Alexandre de Moraes afastando sem pedido e por iniciativa própria Ibaneis Rocha de seu cargo, com a Polícia Federal prendendo Torres e, sobretudo, com o STF determinando a proibição de protestos. Na terça, em busca e apreensão, foi encontrada também uma minuta na casa de Torres que serviria ao questionamento do resultado eleitoral por Bolsonaro, o que aprofunda a ofensiva jurídica contra seu golpismo, com Moraes acolhendo pedido da Procuradoria Geral da República para incluir Bolsonaro nas investigações. Além disso, Flávio Dino, Ministro da Justiça, prendeu no dia 8 mais de mil envolvidos nas ações bolsonaristas e veio desmantelando atos em frente aos quartéis no país (ainda que cedeu às Forças Armadas que ficassem no Quartel General em Brasília protegidos e só desmontassem pela manhã do dia 9). Por sua vez, o coronel da reserva Adriano Testoni foi indiciado por injúria contra os integrantes do Alto Comando da Força Terrestre e por ofensa contra as Forças Armadas, com vídeo durante a invasão em Brasília em que esbraveja contra as Forças Armadas. Já o capitão-de-mar-e-guerra José Fortuna, assessor do Ministério da Defesa há quase 10 anos, foi demitido por participar das ações.

Nesse marco, uma das principais palavras de ordem dos que querem enfrentar o bolsonarismo neste momento é “sem anistia”, ou seja, exigindo que a extrema direita seja punida por suas ações golpistas e por seu legado que significou ainda mais fome e mortes no país. Como viemos enfatizando, o bolsonarismo não desapareceria com as eleições. Na realidade, aprofundou seu peso no regime e mostrou sua ala mais radicalizada proto-fascista atuando nas ruas. Esta agora se enfraquece diante da correlação de forças do país e se encontra isolada neste momento, uma vez que a força eleitoral com que o bolsonarismo saiu das urnas não é um aval automático às ações golpistas, que vêm perdendo legitimidade desde as eleições, mesmo em uma ampla base bolsonarista. Ainda assim, precisamos rechaçar e combater a extrema direita com todas as nossas forças. Para isso, é preciso superar a visão de que esse objetivo pode ser alcançado por dentro das instituições e do aparato repressivo do Estado, fortalecendo seus mecanismos mais autoritários que sustentam a impunidade de vários setores. A questão não pode ser tratada em termos do quanto as medidas autoritárias se justificam, ou não, frente ao nível do reacionarismo, como a mídia burguesa tenta fazer parecer. Por um lado, o judiciário e as instituições do regime conduziram o golpe de 2016, fortalecendo o autoritarismo da justiça como um fator crescente. Isso significa que, entre eles, há muitos que precisam ser responsabilizados e buscam a conciliação com a cúpula das forças que estiveram no governo Bolsonaro. Por outro lado, essas medidas autoritárias se voltarão contra a luta dos trabalhadores e popular, a serviço de garantir os interesses burgueses no país. Portanto, não é em uma ou outra medida do Estado que precisamos apostar, mas na organização e luta da classe trabalhadora, das mulheres, negr@s, indígenas, LGBTQIA+, juventude e todos os oprimidos, com independência de classe e independência política em relação ao governo.

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É preciso romper com o pacto pela impunidade do Alto comando militar e das polícias

O fato é que as forças do regime junto ao governo de Lula-Alckmin miram somente em uma parcela dos responsáveis pelas medidas e ações da extrema direita. Os setores que vão além cogitam, no máximo, responsabilizar Bolsonaro e punir alguns de seu clã. Isso não é à toa. No próprio governo de Lula, o ministro da Defesa, José Múcio, não somente é um aliado dos militares desde os tempos do Arena, partido da ditadura, como havia saudado as manifestações bolsonaristas nos quartéis como “manifestações da democracia”, evocando possuir parentes em acampamentos. Embora Lula tenha subido o tom contra as Forças Armadas nos últimos dias, declarando que "não são Poder Morador", saiu ainda assim em defesa de Múcio como ministro. Ou seja, há setores que foram coniventes com o golpismo bolsonarista no próprio governo, e até aqui o Judiciário vem poupando generais e outros oficiais responsáveis pela inação do Exército, pela paralisia do Batalhão da Guarda Presidencial frente às ações e pela proteção dos acampamentos golpistas, mesmo que a cúpula das Forças Armadas decida punir alguns militares que participaram diretamente da ação. Além disso, houve o papel "omisso" do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), comandando pelo general Gonçalves Dias, frente à chegada premeditada da caravana da extrema direita em Brasília.

Mas, nesse episódio, temos um retrato de algo que é estrutural no regime político brasileiro: a impunidade dos militares. O regime de 88 foi fundado a partir de um pacto que anistiou torturadores e garantiu a impunidade dos responsáveis pela ditadura militar, em acordo com o imperialismo dos Estados Unidos. O "terrorismo" foi um dos termos utilizados para marcar como alvo os lutadores que enfrentavam a ditadura, com diversas estratégias, e não o Estado que aprofundava sua repressão - assim como voltou à tona após Junho de 2013 para tipificar uma "lei anti-terrorismo" com Dilma, e agora esse termo se fortalece no debate público mais uma vez. Foi esse pacto da impunidade da ditadura que deu bases a que Bolsonaro se sinta tão confortável para reivindicar a ditadura e a tortura, como fez inúmeras vezes, com sua base mais reacionária reivindicando intervenção militar, saudosa dos porões desse período nefasto. Os responsáveis civis e militares pela ditadura brasileira nunca chegaram perto de sentar no banco dos réus. Pelo contrário, foram sempre preservados - ao contrário da Argentina, que apontou o caminho de julgar e punir os mandos militares da ditadura, embora preservando a burguesia que se beneficiou dela.

Por sua vez, as transformações no país a partir de 2016, com o golpe, tiveram como um de seus resultados o fato de os militares passarem a assumir maior protagonismo nos rumos políticos do regime em base à garantia da continuidade dessa mesma impunidade e de todos os seus privilégios. Afinal, os militares foram um fator de poder fundamental para o golpe de 2016, articulado pelo Judiciário e pelo Congresso, e ainda mais para a prisão arbitrária de Lula que pavimentou o caminho para a eleição de Jair Bolsonaro, como mostraram os emblemáticos tweets de Villas Bôas em 2018, advogando pela prisão de Lula enquanto chefe do Exército. Na eleição de 2018, as Forças Armadas tutelaram a manipulação do Judiciário.

Com a chegada de Bolsonaro ao poder e em base a isso, a politização das Forças Armadas deu um salto evidente, tendo não somente o vice general Mourão como um emblema, mas nomes como Augusto Heleno, Pazuello, Braga Netto e mais 6 mil postos civis ocupados por militares no governo, em primeiro e segundo escalão. Isso tudo sempre esteve acompanhado por inúmeras regalias da cúpula, sendo os militares agraciados com privilégios enquanto eram poupados das reformas anti-operárias dos últimos anos e protagonizando escândalos como a compra de toneladas de picanha e o uso de verbas para reforma de quartéis que deveriam servir ao combate a incêndios na Amazônia. Além disso, o assassinato de Marielle Franco se deu durante a intervenção federal no Rio de Janeiro comandada por ninguém menos que Braga Netto, e é até hoje um símbolo desse regime ainda mais degradado, uma ferida aberta pela qual lutamos por justiça - caso que possui relação com as milícias, representadas em suas relações pela Ministra do Turismo, Daniela Carneiro, no novo governo.

Assim, o bolsonarismo não caiu do céu, nem teve seu “legado” edificado por si mesmo. Para não haver anistia contra a extrema direita, é preciso ter como um dos pontos de partida basilares enfrentar a impunidade pactuada pelo governo Lula-Alckmin e pelo regime, com protagonismo do Judiciário autoritário, dessa cúpula das Forças Armadas. Mesmo a tutela militar sobre as eleições de 2022, diante dos questionamentos bolsonaristas às urnas eletrônicas, foi avalizada em acordo com o TSE de Alexandre de Moraes, figura que ao mesmo tempo assume o discurso de “defesa da democracia”. Não há como confiar nessa democracia para garantir justiça contra os golpistas e toda a extrema direita, se ela mesma, em prol dos interesses capitalistas, tem sua sustentação na impunidade dos militares, como um grande acordo das instituições.

Mais ainda, Lula fez campanha eleitoral relembrando sua excelente relação com as forças fardadas do país. A ocupação militar do Brasil no Haiti, comandada pelo general Augusto Heleno a mando de Lula, foi de fato um capítulo tão marcante quanto escandaloso dos serviços racistas prestados pelos militares brasileiros ao imperialismo, depois postos em prática nas UPPs contra a juventude negra em solo próprio. Já nos governos Dilma, o início da limitada Comissão Nacional da Verdade é tido por alas petistas até hoje como uma das causas do golpe, e agora a governabilidade que o PT busca conquistar tem o desafio de um regime marcado pelo maior protagonismo dos militares na política, com suas mãos manchadas de sangue de ontem e de hoje. Ao contrário do balanço que alguns setores tiram de que a chave é "não mexer com os militares", é uma tarefa da classe trabalhadora brasileira, da esquerda e de todos os setores progressistas retomar a luta contra impunidade da cúpula militar e civil com toda força, que se mostra novamente diante do golpismo bolsonarista.

Dessa perspectiva, o PT, mesmo que agora demonstre tensões com as Forças Armadas, em seus governos anteriores, com sua conciliação, fortaleceu essa base social que impulsionou o bolsonarismo, entre elas as forças repressoras do Estado, também com a polícia que mais mata no mundo. Essas polícias recrudesceram sua violência assassina no último período, não restrita à escandalosa polícia militar, que posou para foto com golpistas no último domingo. Pelo contrário, a mesma Polícia Rodoviária Federal que foi conivente com os bloqueios de estrada no Nordeste nas eleições em Outubro também é aquela assassina de Genivaldo, no porta-malas de sua viatura, asfixiado. Enfrentar o bolsonarismo passa necessariamente por avançar contra as polícias e todas as forças repressoras do Estado. Do contrário, a não anistia é uma farsa.

É preciso também responsabilizar a cúpula política e empresarial e revogar as reformas

Os acampamentos golpistas foram financiados por grupos que compõem a base de apoio de Bolsonaro, entre eles empresários do agronegócio, do comércio e CACS (colecionadores de armas, atiradores desportivos e caçadores), com forte concentração nas regiões Sul e Centro-oeste do país. É preciso responsabilizá-los.

Mais que isso, é preciso atacar os interesses desses setores no país, a começar pelo agronegócio, que mata sistematicamente dezenas de lutadores do campo todos os anos. Quando Bolsonaro assumiu, declarou que "índio não teria mais 1 centímetro de terra", em prol dos interesses do latifúndio e da grande mineração, além de aprofundar a destruição ambiental. Mas também os latifundiários tiveram seus interesses preservados durante todos os anos de governo do PT, e novamente há setores ligados à elite agrária do país, como a própria Simone Tebet, representados nos ministérios.

Ao mesmo tempo, as alterações da reforma da previdência incidem de forma ainda mais dura nos trabalhadores rurais, e o varejo é uma das áreas assumidamente mais beneficiadas pela Reforma Trabalhista. Isso é apenas uma mostra de que Bolsonaro foi sustentado no poder por beneficiar os interesses de vários setores capitalistas. Para não haver anistia contra a extrema direita, é preciso também atacar as reformas econômicas que satisfazem a burguesia, que se alinhou a Bolsonaro em 2018 para garantir a Reforma da Previdência, a continuidade do Teto de Gastos e o aprofundamento de cortes e ataques, da terceirização irrestrita e precarização do trabalho também com a Reforma Trabalhista, além da Reforma do Ensino Médio. Contaram, para isso, com o STF, o Congresso, o Senado e os governadores. Isto é, as reformas e privatizações já ocorridas são parte do legado do bolsonarismo e do golpe institucional de 2016, que contou com todas as instituições que hoje se colocam à cabeça da resposta do regime.

Nenhuma confiança na justiça e nas instituições desse regime: só a mobilização independente da classe trabalhadora com seus métodos pode garantir uma investigação independente contra os responsáveis pelo golpismo bolsonarista

Assim, cada degradação autoritária desse regime, desde o golpe de 2016, tem servido para descarregar a crise sobre os trabalhadores e também pavimentou o caminho à extrema direita. Por isso, não é possível confiar nas instituições com as quais o governo Lula-Alckmin pactua, fortalecendo o autoritarismo no país. A intervenção federal no DF é realizada com os mesmos mecanismos constitucionais da intervenção federal no Rio de Janeiro que deixou um legado de aumento de chacinas e mortes de jovens negros nas favelas. Além disso, Alexandre de Moraes tornou-se um grande árbitro da nação, com poderes de cancelar redes sociais, punir e prender livremente. As medidas autoritárias que Sérgio Moro e a Lava Jato utilizaram para a prisão arbitrária do Lula e para o golpe institucional são agora utilizadas contra a extrema direita. O fato é que cada uma dessas medidas vai se voltar contra os trabalhadores, os movimentos sociais e a esquerda. Se o poder para agir assim se legitimar agora, ainda que neste momento se dê contra a extrema direita e se aproveite de que ela agiu para além do que a correlação de forças no país lhe permitiria, por que imaginar que esses inimigos da classe trabalhadora não utilizarão esses métodos contra nossa luta quando ela se chocar com o Estado, as instituições do regime e os interesses burgueses que elas vêm sempre defendendo fielmente? A proibição de protestos de Alexandre de Moraes e de todo o STF valerá para a greve dos entregadores de 25 de janeiro? Por isso, toda a esquerda institucional, como o PSOL, que é parte de apoiar esse governo e as medidas de Alexandre de Moraes, está fortalecendo os mecanismos que vão se voltar contra nossas lutas. A esquerda precisa ser independente desse governo e de todas as instituições desse regime, e neste momento defender o integral direito de greve dos entregadores e suas manifestações.

Por isso, ao mesmo tempo que compartilhamos de todo o ódio à extrema direita e ao rechaço às ações golpistas, defendemos que somente a mobilização independente da classe trabalhadora, junto às mulheres, negros, indígenas e LGBTs, pode garantir nenhuma anistia aos responsáveis pela catástrofe da extrema direita no país. Não vai ser com CPIs, vindas do Congresso repleto de reacionários, que a não anistia será conquistada, assim como a CPI da Covid serviu somente para legitimar o Congresso oligárquico e alçar figuras neoliberais como Tebet. Com isso, é preciso que as centrais sindicais rompam a trégua subserviente aos interesses burgueses do regime em que estão. Exigimos que organizem desde as bases uma paralisação nacional, como parte de um plano de luta que tenha como ponto de apoio a luta dos entregadores, que precisam ser cercados de solidariedade. Somente a classe trabalhadora, auto-organizada a partir dos centros nevrálgicos que fazem funcionar a sociedade capitalista, pode unir a luta por nenhuma anistia ao alto mando civil e militar a uma resposta operária à crise, que parta da revogação integral de todas as reformas e privatizações. É essa herança econômica que as centrais colaboram para que se mantenha intocada, delegando às instituições enfrentar o bolsonarismo com interesses inconciliáveis aos da classe trabalhadora brasileira e ao povo pobre. Também com essa força operária, aliada aos setores oprimidos, seria possível arrancar o direito ao aborto legal, seguro e gratuito, no qual a Ministra de Lula deixa claro que não vai tocar, assim como impor justiça a Marielle Franco, chegando nos mandantes e motivos por seu brutal assassinato.

É preciso impulsionar a luta nas ruas. Nessa luta, precisamos impor que se coloque de pé uma investigação independente dos responsáveis pelas ações da extrema direita no país, que conte com sindicatos, movimentos sociais e organismos de direitos humanos comandando as investigações, com o Estado dando condições e recursos para que essa comissão trabalhe e acesse aos arquivos de investigação. Para isso, é preciso romper com todo e qualquer sigilo quanto a Bolsonaro, mas também quanto à cúpula das instituições políticas, do judiciário e das Forças Armadas e das polícias, também se colocando a intervenção federal em Brasília. Essa investigação deveria culminar em júris populares. Julgamento e punição de todos os militares e policiais envolvidos com o bolsonarismo, e ligados aos crimes da ditadura militar: é a única maneira de atacar a impunidade dos militares e forças policiais, rompendo com o pacto que a sustenta a partir das instituições desse regime. Além disso, é necessário levantar a abolição de todos os privilégios materiais dos militares de alta patente (pensões vitalícias, altos salários, etc.): acabar com os tribunais militares superiores e impor julgamento por júri popular. Isso está intimamente vinculado à abolição da Lei da Anistia, à abertura dos arquivos da ditadura e ao julgamento e punição contra todos os responsáveis civis e militares pelos crimes de Estado durante o regime militar.

Todas as grandes empresas vinculadas ao bolsonarismo, que financiaram suas ações, precisam ser expropriadas e estatizadas sob controle dos trabalhadores, a começar pelas do agronegócio. Assim, é necessário avançar a um programa que alie os trabalhadores da cidade e do campo para fazer frente ao poder dos grandes latifundiários, com a expropriação do latifúndio e a divisão das terras para todos os que reivindicam trabalhar no campo, incluindo a demarcação das terras indígenas.

Impulsionamos essa luta, junto a todos que entoam o grito de “sem anistia” agora, sabendo que a luta por uma sociedade livre de opressão e exploração é a única alternativa a um sistema que significa fome, destruição ambiental, violência machista e racista e todo tipo de miséria, em prol dos lucros da burguesia, sendo a raiz da origem dessa extrema direita. Para responder às necessidades da população trabalhadora, do povo pobre e de todos os oprimidos, é necessário uma estratégia anticapitalista e revolucionária, que tenha como objetivo a construção de uma sociedade socialista.