Nessa quarta-feira, foi indicado para a Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES), o economista Maurício Costa Romão. Pelas mãos do interventor Mendonça Filho (DEM), o MEC dá mais um passo no fortalecimento das políticas de responsabilização e meritocracia.

Segundo nos informa o portal do MEC, “Maurício Romão é mestre e pós-doutor em economia pela Universidade de Illinois, Estados Unidos, e atuou como professor visitante das universidades de Illinois, da University College London e em Harvard. Foi secretário de administração e reforma do estado do governo de Pernambuco, secretário-adjunto de planejamento da prefeitura de Recife, diretor de administração de incentivos da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), consultor do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (Iica) da Organização dos Estados Americanos (OEA) e coordenador do Projeto Iniciativa pelo Nordeste, apoiado pelo Banco Mundial.

Na academia, foi chefe do Departamento de Economia e coordenador de mestrado de economia da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), membro da comissão de especialistas de economia do MEC e do Comitê Assessor de Economia do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), consultor ad hoc do CNPq e da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e pesquisador nível I do CNPq. Atuou ainda como secretário-executivo da Associação Nacional dos Centros de Pós-graduação em Economia (Anpec), diretor da Sociedade Brasileira de Econometria, membro da comissão deliberativa do Programa Nacional de Pesquisa Econômica. Foi bolsista de estudo e de pesquisa no exterior pela Capes–Comissão Fulbright, pela Ford Foundation e pelo CNPq–British Council.”

A Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) é “a unidade do Ministério da Educação responsável pela regulação e supervisão de Instituições de Educação Superior (IES), públicas e privadas, pertencentes ao Sistema Federal de Educação Superior; e cursos superiores de graduação do tipo bacharelado, licenciatura e tecnológico, e de pós-graduação lato sensu, todos na modalidade presencial ou a distância. A Seres também é responsável pela Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social na Área de Educação (Cebas-Educação).”

A visão do novo secretário-interventor no SERES é cristalina e publicamente exposta em seu blog pessoal. Num artigo sobre a “modernização do Estado e flexibilização da estabilidade do servidor”, Maurício Costa Romão nos diz que a administração pública se tornou “ineficiente, cara, centralizada e auto referida, voltada para suas próprias necessidades e perspectivas e não para o atendimento do cidadão, visto não apenas como simples contribuinte, mas, sobretudo, como cliente”. Para ele o servidor público ficou “estigmatizado como símbolo da ineficiência do serviço público” e que “o manto protetor da estabilidade seria a causa do descompromisso, da desídia e do mau desempenho”.

Para o novo interventor na Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES), é necessário “transformar estruturalmente o aparelho do Estado, adotando uma administração pública moderna, orientada por cultura gerencial, de eficiência e qualidade na prestação de serviços: descentralização decisória, forma flexível de gestão, horizontalização de estruturas, descentralização de funções, avaliação sistemática de desempenho do servidor, mas com recompensa e remuneração variável, etc. O carro-chefe é o controle a posteriori dos resultados com foco no cidadão-cliente”.

Entretanto, a proposta de responsabilização dos servidores não para nas políticas de bonificação por desempenho ou remuneração variável. O novo secretário dá um passo adiante e não se faz de rogado, colocando sua proposta de maneira direta: “Para atingir esse desiderato é essencial flexibilizar a estabilidade do funcionalismo público, preservando o instituto apenas para algumas poucas carreiras típicas de Estado”.

Dessa forma, coloca-se na SERES mais um defensor direto das políticas de meritocracia e responsabilização, que, nunca é demais repetir, tanto mal vem fazendo à educação pública.