O Governo Lula apresenta ao Congresso o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025, e nele o que temos são mais cortes para saúde, educação, arrocho para os trabalhadores nos próximos anos, ao mesmo tempo, aumento da dívida pública e mais recursos para as Forças Armadas.
Sergio AraujoProfessor da rede municipal de São Paulo e integrante do Movimento Nossa Classe Educação
terça-feira 16 de abril | Edição do dia
Reuters/Adriano Machado
O Arcabouço Fiscal é um nome empolado para disfarçar o que de fato é, um novo teto dos gastos. E a cada dia que passa isso fica mais evidente. Semana passada tivemos o anúncio de um corte de R$ 4 Bilhões do orçamento, atingindo áreas como Educação, Assistência Social, Ciência & Tecnologia e Saúde, como o programa Farmácia Popular. E isso justamente enquanto ocorre a greve dos servidores das universidades federais em todo pais, se enfrentando contra a política de arrocho salarial do governo federal implicado no Arcabouço Fiscal.
Agora o governo Lula acaba de enviar ao Congresso o Projeto de Leis e Diretrizes Orçamentárias de 2025 que para surpresa de ninguém está em perfeita sintonia com o Arcabouço Fiscal, ou seja, mais cortes para os serviços públicos, mais arrocho para os trabalhadores, na busca do “equilíbrio fiscal”, outro nome empolado que significa garantir o pagamento da dívida pública. Falando em dívida pública o projeto prevê que deverá subir de 76,6% do PIB em 2024 para 79,7% em 2027. Felizes ficam os credores, banqueiros e capitalistas que enriquecem às nossas custas. Haddad e o governo Lula seguem fazendo de tudo para agradar o mercado financeiro, o agronegócio, os industriais, os militares, e claro quem se dá bem com isso é a direita e extrema direita.
Com esse projeto, o governo estimareduzir as despesas prioritárias em proporção ao PIB de 18,96% em 2025 para 17,85% em 2028, são R$ 2,348 trilhões a menos! Como despesas prioritárias está justamente incluído aí saúde e educação. E para que essas projeções sejam concretizadas os pisos dessas áreas devem ser atacados, especialmente a saúde, como dos trabalhadores da enfermagem que há anos lutam pelo piso. E claro, além dos trabalhadores da educação e saúde é a população que vai sentir na pele com mais sucateamento, abrindo mais espaço para privatização e terceirização de serviços públicos.
Isso tudo é parte das implicações do Arcabouço Fiscal, o teto dos gastos do governo Lula que substitui o teto de gastos do golpista Temer. Porém não para por aí, o arcabouço fiscal é também ponto de apoio para as políticas de arrocho, sucateamento e privatizações de governos de direita e extrema direita pelo país, “Tarcísios” e “Nunes” pelo país agradecem. Mais um exemplo de como a conciliação de classes do governo do PT fortalece mesmo é a extrema direta. Mas a “cereja do bolo” nesse sentido é que no mesmo dia do anúncio foi anunciado uma provável parceria entre governo e Congresso para aprovação de uma PEC que aumenta os gastos com as Forças Armadas de 1,2% do PIB para ao menos 2%. Os militares que receberam uma verdadeira segunda anistia do governo com a proibição de atos oficiais aos 60 anos da ditadura militar seguirão agraciados.
O que tudo isso mostra para nós trabalhadores, população oprimida, que é quem paga pagando por tudo isso, que vem sendo esfolado todos os dias pelas reformas, como a trabalhista e da previdência, é que precisamos de outra alternativa. Precisamos de um programa que questione todo o estado de coisas atual, que enfrente o Arcabouço e as reformas. Um programa que de fato represente os interesses dos trabalhadores com independência de classe, ou seja oposto à conciliação de classes que preserva os ataques e fortalece a extrema direita.
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