Alteração de Decreto em abril deste ano, pelo governo Lula/Alckmin, abriu ainda mais o caminho neoliberal ampliado por Temer e Bolsonaro, pois investimentos privados na educação e na saúde públicas priorizando o sistema prisional foram incluídos colocando as vidas negras e periféricas em risco de ainda maior encarceramento em vista do lucro de bilionários.
quarta-feira 1º de novembro de 2023 | Edição do dia
Em abril deste ano o governo Lula/Alckmin alterou o decreto 8.874 de 2016 com o decreto 11.498/23, abrindo caminho para a privatização de presídios, escolas e unidades de saúde. As chamadas debêntures incentivadas, que isentam grandes empresas de pagarem seus impostos e funcionam no lucrativo mercado de investimento e endividamento público, foram criadas em 2012 no então governo de Dilma Rousseff e fizeram avançar as privatizações no setor de infraestrutura, logística, aviação civil, transporte, saneamento básico, energias, mineração e telecomunicações. Em 2020 e 2021, durante o governo Bolsonaro, Projetos de Lei da extrema direita fizeram avançar ainda mais estes tipos de investimentos e incentivos (isenções) que são extremamente lucrativos para as grandes empresas que passaram a gerir mais obras e serviços públicos.
Derrotado Bolsonaro nas eleições, amplos setores de esquerda venderam ilusões de que o neoliberalismo iria frear, parte desses setores, como o PSOL entraram no governo inclusive, com ministérios e com a vice-liderança da Câmara. Agora estes setores do PSOL, que estando no governo se declaram “independentes”, não rompem com o governo mesmo com Lula dando ministérios para a extrema direita bolsonarista como PP e o Republicanos e com decretos como este de abril, que visa facilitar os lucros dos capitalistas com o encarceramento da população negra e periférica do país.
Entre 2017 e 2019 ocorreram dois massacres no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), no Amazonas, então dirigido pela empresa Umanizzare que deixou a gestão do complexo após o segundo massacre. Este é apenas um exemplo do que a gestão privada de penitenciárias pode significar para o encarceramento em massa que visa lucro.
Essa medida vem do mesmo governo que não reverte as contra reformas que atacam as vidas da classe trabalhadora e da juventude, e que além disso avança com alianças com a direita e a extrema direita em nome dos interesses dos capitalistas. Essa política abre espaço e fortalece a extrema direita ao invés de combatê-la.
O avanço de privatizações a nível nacional e nos estados só pode ser barrado com a força da luta organizada da classe trabalhadora e de todos os oprimidos, exigindo que os sindicatos organizem nossa luta em cada local de trabalho com independência política em relação ao governo.
