Em maio deste ano, o Governo Lula havia indicado a emissão de uma nova carteira de identidade sem o campo de sexo e sem distinção entre o nome de registro e o nome social. Ao contrário do prometido, na última segunda o governo anunciou a continuidade da proposta transfóbica e bolsonarista de RG contando o nome morto e ainda um campo para declaração da categoria sexo biológico.
sexta-feira 1º de dezembro de 2023 | Edição do dia
Elegendo-se com muitos votos da comunidade LGBTQIAP+, que diante do brutal reacionarismo de Bolsonaro e da extrema direita depositou confiança na chapa Lula-Alckmin, agora o governo anuncia a continuidade do ataque à população trans e não-binária com o RG bolsonarista. Apesar das promessas amplamente aplaudidas pela comunidade trans, o governo de frente ampla agora vai contra o prometido e anuncia que o novo RG terá o campo “sexo” e a distinção entre nome social e nome do registro civil. Essa medida foi publicada no Diário Oficial da União com um decreto que estabelece as diretrizes da Carteira Nacional de Identidade (CIN).
A existência do nome de registro na carteira de identidade zomba do direito ao próprio nome das pessoas trans, travestis e não binárias. Diariamente esses setores já enfrentam a transfobia em seus locais de trabalho ou de estudo com o desrespeito de seu nome social e muitas vezes são obrigades a apresentar documentos com seu nome morto.
Também o campo "sexo" mantido no RG representa a negação do gênero autodeclarado e a manutenção da expulsão de pessoas trans dos espaços, como uma necessidade básica humana do banheiro. Recentemente a negação a esse direito básico foi aprovada em um PL em Minas Gerais, mostrando que a desumanização das pessoas trans pela direita, encabeçada por figuras como o asqueroso Nikolas Ferreira, não tem limites.
Resgatando o grande legado de combatividade da revolta de Stonewall, é preciso se organizar de forma independente dos governos, batalhando nas ruas por direitos básicos que são atacados. Por isso, se unificar com o conjunto da classe trabalhador para enfrentar e combater uma realidade que coloca as pessoas trans, travestis e não-binárias nas posições mais precárias de trabalho, como é o telemarketing, a terceirização e a informalidade.
É nesse contexto que o governo impõe esse novo RG transfóbico. Para terem direito ao próprio nome, a única alternativa a esses setores seria pagar 1500 reais para a retificação do documento, realidade distante da maioria que será obrigada a enfrentar a transfobia do documento. Situação que a frente ampla mostra agora não querer reverter, agradando os grandes capitalistas e satisfazendo os desejos da extrema direita religiosa e conservadora no Brasil com a nova carteira de identidade transfóbica.
É por isso que a comunidade trans, em cada uma de suas demandas e contra a extrema direita transfóbica, não pode nutrir ilusões em governos, levando em conta que em todos os anos de PT, o Brasil não deixou de liderar os rankings de violência contra travestis. É preciso confiar nas nossas próprias forças, em aliança com o conjunto dos setores oprimidos e explorados da sociedade.
Sobre o tema, Virginia Guitzel, militante trans e dirigente do Pão e Rosas na UFABC, disse:
"É uma violência e desrespeito horrendo contra a comunidade trans que não é nada invisível, tanto é que existimos nas novelas, filmes, nas músicas. Um RG como esse, bolsonaristas e transfobico, é uma violência instituicional que busca manter a vulnerabilidade e marginalidade das pessoas trans, muitas que vão preferir não ter documentos, do que ter um que negue a sua existência. Estamos cansadas de sermos humilhadas pela polícia, pelo Estado que impõem esse novo RG que dificulta nosso acesso a saúde, a educação e também aos espaços de lazer. Quem apresentaria um RG assim para entrar num estabelecimento? Essa é uma expressão clara do que viemos dizendo que a conciliação de classes, que nessa frente amplissima até o partido de Damares Alves e Tarcísio de Freitas ganham Ministério e se tornam base do governo, mas os nossos direitos não cabem. Uma frente tão ampla com empresários e até a direita, mas que não cabem os trabalhadores e nem os setores mais oprimidos. É essa conciliação que fortalece a extrema direita, que nesse caso, teve sua pauta ideológica preservada pelo governo que continua a incentivar o crescimento das igrejas evangélicas - um pilar do bolsonarismo -como se viu na isenção de impostos da Reforma Tributária, no financiamento das Comunidades Terapêuticas no combate "as drogas" ou nos acordos com Isidorios da vida. Nossas vidas não se negociam!"
