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Três propostas urgentes para lutar por um internacionalismo socialista: contra o genocídio na Palestina, o militarismo e o saque imperialista

Fração Trotskista - Quarta Internacional

Três propostas urgentes para lutar por um internacionalismo socialista: contra o genocídio na Palestina, o militarismo e o saque imperialista

Fração Trotskista - Quarta Internacional

O mundo atual está marcado por múltiplas crises e mudanças abruptas. O triunfalismo capitalista e as ilusões em uma "globalização harmônica" que caracterizaram o período de ascensão neoliberal acabaram. A crise capitalista de 2008 abriu caminho para tendências em direção a crises orgânicas em diferentes países, crises dos partidos do "extremo centro", polarização política, novos ciclos de luta de classes e neorreformismos. Também vemos o crescimento da extrema direita, tanto na periferia - como Milei na Argentina e Bukele em El Salvador, por exemplo - quanto nos centros capitalistas - com o fortalecimento de Trump nos Estados Unidos e o crescimento eleitoral de partidos de extrema direita na Europa, com discursos racistas e xenófobos. O capitalismo só tem a oferecer mais sofrimento e miséria para a classe trabalhadora e os povos oprimidos em todo o mundo. Enquanto um punhado de super ricos acumula fortunas insondáveis, mais de 1 bilhão de pessoas sobrevivem com menos de um dólar por dia. Os capitalistas transformaram o mundo em um lugar inabitável para a maioria da humanidade, e até ameaçam destruir o planeta. Desde o início da guerra na Ucrânia, há dois anos, e agora com o genocídio na Palestina, a guerra e o militarismo reaparecem em primeiro plano. Uma nova etapa se abre, caracterizada pela reatualização das tendências mais gerais da época imperialista, definida por Lenin como de crises, guerras e revoluções.

Desde a Fração Trotskista pela Quarta Internacional, lutamos pela construção de um partido mundial da revolução socialista e pela reconstrução da IV Internacional, porque não há outra saída progressista diante da catástrofe para a qual o capitalismo nos arrasta. Somos uma corrente internacional, composta por organizações presentes em 14 países da América Latina, Europa e Estados Unidos, e impulsionamos a Rede Internacional de diários Esquerda Diário, que atualmente conta com 15 diários digitais em 7 idiomas.

Nesta declaração, apresentamos três campanhas políticas que consideramos fundamentais para a luta internacionalista e anti-imperialista atualmente. Estendemos esta proposta a todas as organizações, militantes e indivíduos que compartilhem dessa perspectiva, para lutar por blocos e alianças em diferentes países que possam expressar um ponto de vista de independência de classe e socialista diante dos desafios mais prementes do momento.

1. Fim ao genocídio e à intervenção militar israelense contra o povo palestino! Pelo direito à resistência e à autodeterminação nacional do povo palestino!

O genocídio perpetrado pelo Estado sionista de Israel contra os palestinos da Faixa de Gaza é o símbolo mais atroz da opressão imperialista de nosso tempo. Mais de 32.000 palestinos foram mortos em Gaza, 13.000 deles crianças. Na Cisjordânia, o exército sionista matou centenas de palestinos apenas nos últimos dois meses. Oitenta e cinco por cento da população de Gaza foi deslocada de suas casas devido aos bombardeios, com 1,3 milhão de palestinos amontoados na cidade fronteiriça de Rafah. Organizações internacionais como Human Rights Watch e Oxfam afirmam que Israel está usando a fome como tática de guerra, destruindo os sistemas agrícolas e de distribuição de alimentos em Gaza. O bloqueio ao acesso a recursos vitais como eletricidade, combustível e alimentos é acompanhado pelo bombardeio de civis que aguardam a entrada da escassa ajuda humanitária. Esta verdadeira campanha de extermínio contra os palestinos e a erradicação de Gaza é mais um capítulo do longo processo de limpeza étnica iniciado em 1948, cuja raiz é o caráter colonial e racista do Estado de Israel, vanguarda da contrarrevolução mundial atual. Como parte da luta antiimperialista dos povos oprimidos do mundo, hoje é urgente mobilizar-se: fim ao genocídio do povo palestino pelo colonialismo racista de Israel!

Benjamin Netanyahu tem cúmplices privilegiados para levar a cabo o genocídio contra os palestinos. Não só o imperialismo tem apoiado historicamente a ocupação do território palestino. Nestes meses, os sionistas têm sido financiados e apoiados politicamente pela administração democrata de Joe Biden nos Estados Unidos, unificando o establishment bipartidário democrata e republicano no apoio ao sionismo. Na Europa, os governos imperialistas de Olaf Scholz na Alemanha, Emmanuel Macron na França, Rishi Sunak na Inglaterra ou Pedro Sánchez na Espanha justificam a ofensiva de Israel. Por trás dos cínicos apelos ao cessar-fogo, essas potências não apenas perseguem os jovens estudantes e trabalhadores que se manifestam nas ruas em defesa do povo palestino, mas também continuam vendendo as armas usadas pelo governo de Netanyahu no massacre. Segundo a própria ONU, Estados Unidos e Alemanha são os principais fornecedores de armas para Israel, seguidos por França, Inglaterra, Canadá e Austrália. Estamos diante da fusão da violência colonial e genocida de Israel com armamento pesado de última geração.

Essa ajuda armada das potências imperialistas levou o Oriente Médio à beira de uma guerra regional. Praticamente todos os aliados do Irã no chamado "Eixo da Resistência" já participaram de ações militares em diferentes escalas: o Hezbollah no Líbano e as milícias ligadas ao regime iraniano na Síria, no Iraque e na Jordânia. Os houthis têm interceptado e atacado com drones navios comerciais com vínculos com Israel ou seus aliados no Mar Vermelho, e como resposta os Estados Unidos e a Grã-Bretanha têm bombardeado o Iêmen. A brutal guerra do Estado de Israel contra o povo palestino poderia, em última instância, levar a uma guerra entre os Estados Unidos e o Irã. Após a devastação causada no Iraque e no Afeganistão pela ocupação militar dos Estados Unidos, o Oriente Médio está novamente cercado pelas potências imperialistas.

Embora não compartilhemos nem dos métodos nem da estratégia do Hamas, suas ações novamente colocaram no centro da atenção mundial a luta histórica do povo palestino contra a opressão do Estado de Israel. Por sete décadas, os sionistas têm construído - com a ajuda do imperialismo ocidental e do stalinismo após a Segunda Guerra Mundial - um regime de apartheid social extremamente racista. O colonialismo de colonos é um tipo de dominação que depende da ocupação contínua do território oprimido, da superexploração da mão de obra nativa e da desumanização da população sujeita a um estado de terror permanente. Não é por outro motivo que a política de "dois Estados" mostrou-se falha, já que a existência de um Estado palestino independente é inviável nos quadros da arquitetura de dominação imperialista no Oriente Médio.

No entanto, a brutalidade do genocídio desencadeou um enorme movimento anti-guerra nos países imperialistas, como não se via desde as mobilizações contra a guerra do Iraque ou contra a guerra do Vietnã nos anos 1970. Manifestações em massa nas principais capitais do Ocidente, como Nova York, Washington, Londres, Paris, Madri e Berlim, nas quais participaram centenas de milhares de pessoas. Em muitas universidades como Harvard, Oxford e outras, foram realizadas ações de apoio, questionando os pactos das autoridades acadêmicas com empresas que financiam o Estado de Israel. E alguns sindicatos combativos ou plataformas de trabalhadores em apoio à Palestina em vários países realizaram ações de "bloqueio" contra empresas que vendem armas para Israel. Ações que, embora ainda sejam pontuais, mostram o potencial que a classe trabalhadora tem se os sindicatos assumirem essa luta de forma decidida para frear o genocídio.

Em vários países, importantes setores da população de origem judaica também se mobilizaram, rejeitando a política sionista. No Oriente Médio, milhões de pessoas desafiaram os governos regionais cúmplices e saíram às ruas no Iraque, Síria, Iêmen, Egito, Arábia Saudita e Líbano para repudiar o genocídio e defender o povo palestino. Esse é um enorme ponto de apoio para uma política anti-imperialista e anticolonialista na atual etapa de esgotamento do ciclo neoliberal, que pode impulsionar uma nova consciência de classe que se oponha à barbárie capitalista e lute pela reorganização da sociedade sobre novas bases.

As organizações que compõem a FT-QI fazem parte e impulsionam essas mobilizações em todos os nossos países e internacionalmente. Como afirmamos em nossa declaração da Fração Trotskista, é necessário impulsionar uma grande campanha internacional de solidariedade com o povo palestino, organizar a luta entre os povos oprimidos do mundo para acabar com esse genocídio e enfrentar o imperialismo, e promover a intervenção da classe trabalhadora com seus próprios métodos de luta, através de greves e bloqueios, contra o envio de armas e as empresas imperialistas que apoiam o Estado sionista de Israel. Consideramos especialmente crucial multiplicar os esforços nos países imperialistas que têm sido fundamentais para sustentar o genocídio na Palestina. A juventude que está ocupando as ruas e se organizando em escolas, universidades e locais de trabalho não é apenas fundamental para a luta contra o genocídio e pela libertação da Palestina, mas também para continuar desenvolvendo um movimento anti-imperialista que impeça o rearmamento das potências e as tendências crescentes para conflitos militares. Diante do fracasso da política de "dois Estados" e diante da nova ofensiva da extrema direita, é necessária uma luta massiva de todo o povo palestino, juntamente com a classe trabalhadora árabe e judia em Israel que rompa com o sionismo. E é crucial a aliança com os trabalhadores, jovens e mulheres que no Oriente Médio estão saindo para a luta, como a juventude iraniana, contra o Estado policial de Israel e o imperialismo. Para acabar com o regime de apartheid, é necessário desmantelar o Estado sionista de Israel. Contra o colonialismo sionista e o imperialismo, nos posicionamos incondicionalmente com a resistência do povo palestino, a partir de um programa de independência política em relação a todos os setores burgueses na região.

Defendemos o direito à autodeterminação nacional do povo palestino e lutamos por uma Palestina operária e socialista, dentro do contexto de uma federação socialista no Oriente Médio. Somente um Estado que se comprometa a acabar com toda opressão, exploração e reação imperialista poderá garantir a recuperação territorial da Palestina histórica, o direito de retorno dos refugiados palestinos e uma convivência democrática e pacífica entre árabes e judeus. Os nacionalismos burgueses árabes do passado e do presente mostraram sua incapacidade de levar adiante essas tarefas. As burguesias e monarquias árabes, que exploram e oprimem os povos, não são aliadas na libertação do povo palestino. Essas são tarefas que devem ser empreendidas pela classe trabalhadora e pelos povos de toda a região. A unidade das massas palestinas e das massas árabes, cujos governos normalizaram as relações com o Estado sionista ou estavam prestes a fazê-lo, é fundamental neste caminho.

Chega de genocídio do povo palestino! Abaixo a intervenção militar israelense e a ajuda financeira e militar do imperialismo estadunidense e europeu! Ruptura de todos os acordos políticos e militares com Israel. Por uma grande campanha internacional em defesa do povo palestino e seu direito à autodeterminação. Por uma Palestina operária e socialista!

2. Contra o militarismo imperialista e a militarização das fronteiras

Nos últimos anos, fortes tambores de guerra ressoaram pelo mundo. O brutal genocídio na Palestina se junta à guerra na Ucrânia, que já dura mais de dois anos. Tendências para conflitos militares mais intensos também surgem em conflitos regionais que assumem dimensões globais: os ataques das milícias hutis a navios que navegam pelo Mar Vermelho foram respondidos por bombardeios dos Estados Unidos e do Reino Unido no Iêmen. E enquanto que não se pode descartar um salto para uma guerra aberta no Oriente Médio, uma terceira frente ameaça se abrir na Ásia, onde o conflito entre China e Taiwan se encaminha para uma colisão maior.

A guerra na Ucrânia até agora deixou centenas de milhares de mortos, feridos e milhões de deslocados e refugiados. Essa é a primeira guerra de grande escala em território europeu desde o fim da Segunda Guerra Mundial. A invasão reacionária da Rússia à Ucrânia constituiu o maior desafio à ordem mundial dos últimos 30 anos e à crise de hegemonia norte-americana. As potências da OTAN intervêm na guerra através de seu apoio financeiro e militar a Zelensky. Segundo fontes do Ukraine Support Tracker, até agora os EUA contribuíram com mais de 37 bilhões de dólares em ajuda direta e a UE se comprometeu com mais de 144 bilhões de euros em ajuda. Do ponto de vista militar, a guerra está estagnada há meses e se transformou em um "buraco negro" para as ajudas ocidentais. Neste cenário, o trumpismo bloqueou no Congresso dos EUA o novo pacote de ajuda à Ucrânia. Uma possível presidência de Trump implicaria deixar a UE responsável pelo sustento do exército ucraniano e pelo financiamento do pós-guerra.

Desde os grupos que integramos a Fração Trotskista, mantemos uma posição de independência de classe diante desta guerra reacionária. Defendemos a necessidade de um movimento internacional contra a guerra, pela retirada imediata das tropas russas da Ucrânia e contra o intervencionismo militar da OTAN no leste europeu e o rearmamento imperialista. Com esta posição independente para enfrentar a ocupação russa e a dominação imperialista, participamos de inúmeras mobilizações e ações contra a guerra, especialmente na Europa e nos Estados Unidos. Também propusemos a formação de blocos e plataformas unitárias para lutar por essa perspectiva, apelando à unidade internacional da classe trabalhadora.

Nos últimos meses, chefes de Estado e ministros das potências imperialistas têm agitado cada vez mais o fantasma da guerra (inclusive o perigo da guerra nuclear). Eles convocam as populações a fazer "sacrifícios" hoje, para se prepararem para as guerras de amanhã. No novo cenário global, as potências mundiais estão aumentando seus gastos com defesa e preparando uma nova indústria de guerra. Em 2022, os gastos militares globais atingiram uma cifra recorde de 2,2 trilhões de dólares, devido ao aumento dos orçamentos dos países da OTAN. Uma cifra que tem continuado a crescer desde então. As empresas de armamento e equipamento militar com maiores vendas no mundo são as estadunidenses Lockheed Martin, Raytheon Technologies, Boeing e Northrop Grumman. Elas são seguidas no ranking por empresas chinesas, britânicas, francesas e alemãs. Enquanto as tensões geopolíticas se conjugam com o risco de recessão econômica em vários países, um dos antídotos do capitalismo é desenvolver uma economia de guerra que permita a expansão dos gastos públicos e certo aumento da demanda nos países produtores de armas. Estão se preparando para maiores choques geopolíticos e militares. Estão também se preparando para uma disputa mais aberta pelos recursos e zonas de influência, às custas dos povos oprimidos, o que transformará o mundo em cenário de novas guerras e saques.

A outra face dessa ofensiva militarista são os discursos nacionalistas reacionários, a militarização das fronteiras e o endurecimento das políticas repressivas contra os migrantes. Milhares de pessoas são obrigadas a abandonar seus lares devido ao saque das próprias guerras e ocupações imperialistas de seus países. Ou seja, o mesmo imperialismo que provoca os deslocamentos, posteriormente, internamente, ataca os migrantes que fogem do desastre. Enquanto a extrema direita cresce em vários países - como o fortalecimento de Trump em direção às eleições presidenciais nos EUA, ou a Alternativa para a Alemanha (AfD) -, os partidos do "extremo centro" estão adotando grande parte de sua agenda racista. Leis antimigratórias, deportações "expressas" e construção de novos centros de detenção para estrangeiros sem documentos. Nesse caldo de cultura, crescem os discursos racistas contra as populações migrantes, que são uma grande parte da classe trabalhadora mais precária. Os migrantes são acusados de usufruir de fundos públicos (para justificar assim a falta de recursos em educação ou saúde), são apontados como responsáveis pela violência contra as mulheres ou pelo tráfico de drogas nos bairros, etc. Essas políticas reacionárias também são sustentadas pelo papel das burocracias sindicais, que defendem posições corporativas, recusando-se a lutar por um programa que unifique a classe trabalhadora, para superar as divisões entre os empregados fixos e contratados, as divisões de gênero e o racismo.

Mas em alguns países, essa ofensiva reacionária contra pessoas migrantes está encontrando resistência. Na França, houve uma impressionante manifestação com mais de 150 mil pessoas em janeiro de 2024 contra a Lei de Imigração. Na Alemanha, no mesmo mês, ocorreram importantes mobilizações contra o AfD e as políticas anti-imigração. Em muitos países, existem setores de vanguarda que, em mobilizações, defendem a ideia de que "nativa ou estrangeira, é a mesma classe trabalhadora".

Contra o militarismo e o nacionalismo reacionário das potências imperialistas, é urgente lutar pela união dos trabalhadores e trabalhadoras de todo o mundo, juntamente com os povos oprimidos, contra o imperialismo. Nos países imperialistas, retomamos as bandeiras dos internacionalistas como Rosa Luxemburgo, Lênin e Trótski, que afirmavam: "Não à guerra, o inimigo está em casa!". Buscamos desenvolver, em unidade com os trabalhadores e povos dos países coloniais e semicoloniais, um verdadeiro internacionalismo proletário.

Ao mesmo tempo, alertamos contra o engano daqueles que propõem falsas alternativas para alcançar um suposto multilateralismo na ordem mundial. Há aqueles que depositam ilusões no papel "regulador" de instituições internacionais como a ONU, que mais uma vez mostrou seu retumbante fracasso em impedir o genocídio na Palestina. Enquanto outros se subordinam às aspirações imperiais de potências reacionárias como Rússia ou China. Também são utopias pacifistas reacionárias as propostas dos reformistas europeus como La France Insoumise ou Podemos, que defendem uma "Europa democrática e dos povos" contra as tendências belicistas. A Europa tem em sua história a maior quantidade de genocídios e massacres contra os povos coloniais do mundo, além de duas guerras mundiais. O militarismo e as guerras são filhos diretos do capitalismo e do imperialismo, na Europa e em todo o mundo.

A terceira aresta é o desenvolvimento na América Latina de uma espiral de violência e pobreza como consequência da aplicação dos planos neoliberais e das odiosas dívidas externas. Integrantes de corpos policiais e militares treinados na Escola das Américas - onde foram formados aqueles que deram golpes de Estado orquestrados desde Washington - posteriormente se tornaram fundadores de "cartéis" do narcotráfico. A resposta do imperialismo foi impor através dos governos locais políticas de segurança interna que implicam financiamento e treinamento das corporações militares, a venda e tráfico de armas e a participação das forças armadas em tarefas de "segurança pública".

Assim chegou-se à militarização, que junto com a violência estatal, paramilitar e do narcotráfico, são mecanismos de controle social e abrem caminho para um novo período de saque dos recursos naturais na região, com deslocamentos forçados de comunidades, desaparecimentos, execuções e feminicídios. Isso ocorreu com o Plano Colômbia e com a Iniciativa Mérida - para o México e a América Central, agora reconstruída como Entendimento Bicentenário - a nível bilateral entre o México e os Estados Unidos. É o caso de El Salvador, com o presidente de direita Nayib Bukele, que decretou o Estado de exceção, inaugurou megaprisões e avança com a criminalização da pobreza, um modelo que o presidente do Equador, Daniel Noboa, e a mandatária de Honduras, Xiomara Castro, também estão copiando, e que o ultra-direitista argentino Milei também pretende impor, dando "carta branca à polícia" nas áreas populares ou enviando militares para áreas onde há fortes redes de narcotráfico. Não são apenas os governos de direita. No Chile, o governo de Gabriel Boric também propõe o uso de militares para a segurança pública, ressuscitando propostas como a "lei de infraestrutura crítica", que foi usada por setores conservadores contra a classe trabalhadora, buscando o fortalecimento do aparato repressivo para evitar novas rebeliões populares no continente. Na Venezuela, o regime que expressa a decadência e degeneração do falso "socialismo" do chavismo, aproveitou as diferentes tentativas reacionárias promovidas pelo imperialismo, para militarizar ao extremo a gestão e lógicas da "segurança cidadã", chegando a ser a intervenção armada do Estado responsável por um terço dos homicídios no país. O Haiti vive uma situação de caos social, com o avanço de bandas criminosas fomentadas pelos governos fantoches desse país e pelos Estados Unidos, e agora enfrentará uma nova intervenção militar-policial, de caráter securitário. Por sua vez, um setor do partido republicano luta para designar o narcotráfico como terrorismo, para abrir caminho para a interferência militar direta.

Diante dessa situação, uma saída a favor das classes trabalhadoras e dos setores populares passa pela ruptura da subordinação da América Latina aos desígnios do imperialismo estadunidense e dos organismos internacionais. É necessário pôr um fim à militarização e direcionar os orçamentos destinados às forças repressivas para a saúde e a educação. Somente a classe trabalhadora e os setores populares podem garantir a segurança das comunidades e cidades, pois não têm interesses em comum com o crime organizado, nem com os exércitos, nem com as polícias.

Devemos enfrentar toda a campanha reacionária das potências para nos fazer aceitar sua corrida armamentista e militarista. As novas gerações não precisam ser sacrificadas no altar das catástrofes militares capitalistas em função de seus lucros; no entanto, esse pode ser o futuro se não nos erguermos com toda a força possível. Em todo o mundo, os conflitos e antagonismos internacionais entre os Estados capitalistas são complementos dos antagonismos de classe, assim como a militarização e a criminalização da pobreza, dos setores populares e das migrações, e só poderão ser superados a partir de uma perspectiva internacionalista e socialista.

Não à guerra e ao militarismo imperialista! Nem um euro, nem um dólar a mais para financiar o envio de armas. Nem Putin, nem OTAN! Por uma posição independente na guerra da Ucrânia.

Chega de militarização das fronteiras! Regularização imediata de todas as pessoas migrantes. Pela unidade internacional da classe trabalhadora de todos os países, contra o imperialismo.

3. Pela anulação das dívidas externas dos países oprimidos. Basta de saque imperialista

A dívida global vem quebrando recordes históricos. Desde a crise financeira de 2007-2008, não parou de aumentar, sendo as dos chamados "países emergentes" as que tiveram o maior crescimento. A dívida desses países passou de 10% do total antes da crise para 25% em 2019. Um novo salto ocorreu durante a pandemia. Em 2021, a dívida mundial, segundo o FMI, atingiu a cifra de 303 trilhões de dólares. Para ter uma dimensão histórica, diferentes estudos calculam que no período desde o ano 2000, apenas as transferências financeiras líquidas dos mal chamados "países emergentes e em desenvolvimento" para os países imperialistas representaram, em média, mais de 8% do PIB dos países afetados a cada ano.

A história da dívida soberana é a história da exploração em benefício dos centros financeiros. Todas as nações emitem dívida para financiar o funcionamento do Estado e as crises de dívida ocorrem em todos os lugares. Mas o que caracteriza as economias dependentes é que uma parcela significativa da dívida pública (historicamente, a esmagadora maioria) é dívida externa (ou seja, com credores estrangeiros) e em moeda de reserva internacional (dólar, euro, iene). Isso as diferencia das economias ricas com importante dívida externa que acumulam passivos em sua própria moeda. O caso paradigmático é o dos EUA, potência por excelência que utiliza esse mecanismo de endividamento para capturar riqueza globalmente, graças ao domínio do dólar.

Em países dependentes, o fluxo é o oposto. Sua estrutura econômica débil e o peso do capital estrangeiro nela transforma o capital circulante internacionalmente em uma fonte de financiamento privilegiada. A dívida externa não apenas financia o tesouro, mas também desempenha o papel de compensar os déficits em moeda estrangeira causados por um comércio exterior deficitário ou pelo fluxo de remessas para o exterior de empresas estrangeiras ou setores das burguesias locais. Isso cria um novo dreno, ligado aos serviços da dívida, e é por isso que essas tentativas acabam se tornando insustentáveis a longo prazo. A dívida, que permite lucros extraordinários ao capital financeiro, é traduzida para o povo trabalhador dos países oprimidos em ataques às suas condições de vida: planos brutais de ajuste, empobrecimento, cortes de orçamentos em serviços públicos, privatizações, etc. Esta é a história de grande parte dos países oprimidos da América Latina, África e Ásia.

Os títulos da dívida pública externa são uma maneira pela qual os grandes centros financeiros obtêm um fluxo de riqueza dos países oprimidos para os países imperialistas. Para as economias imperialistas, essa dívida gera, juntamente com os lucros obtidos pelas corporações transnacionais, importantes fluxos de riqueza. Os ciclos de endividamento externo nas economias dependentes surgem por decisão dos governos, assim como por necessidade do capital global de canalizar sua liquidez e garantir bons negócios cobrando altas taxas. As emissões maciças de moeda para enfrentar a crise de 2008 significaram um enorme fluxo de dólares para as economias dependentes. A emissão de dívida, assim como a reestruturação após cada crise, abre oportunidades de grandes negócios para o capital financeiro internacional em parceria com intermediários locais.

São dívidas que se encaixam na ampla jurisprudência que utiliza o conceito de "dívida odiosa". Ou seja, são contraídas por governos ou regimes contra a vontade popular e onde essa situação contrária à soberania popular é conhecida previamente pelos credores. Essas dívidas pisoteiam livremente a "soberania popular" desses povos: enquanto eles elegem governantes a cada tantos anos, as verdadeiras decisões são tomadas nos países imperialistas, nos escritórios das instituições e governos credores, com as burguesias locais como parceiras, condicionando e impondo as decisões econômicas que afetam a vida de milhões. Isso dá origem a regimes políticos nominalmente "soberanos", mas na realidade submetidos à tutela do capital financeiro internacional.

Para as potências imperialistas, a dívida externa e as crises são veículos para impulsionar agressivamente a agenda do capital transnacional. Os credores apresentam uma frente unificada. O FMI age como uma espécie de credor coletivo. Nisso não há fissuras entre os EUA e a China, que longe da fábula da "potência mais benigna", subordinam qualquer acordo financeiro ao cumprimento dos parâmetros do FMI. Os empréstimos de "salvamento" agem para impor a disciplina do capital. Seus planos de "ajuste estrutural" pleiteiam a abertura da economia, a liberalização financeira e dos movimentos de capitais, privatizações, flexibilização da força de trabalho e habilitação para o saque em grande escala dos bens comuns naturais.

Sob este guarda-chuva, as multinacionais imperialistas avançaram na apropriação de empresas de serviços públicos, transporte, energia, bem como dos bens comuns naturais e, até mesmo, de bens extraterritoriais dos países devedores. Os exemplos são abundantes. A multinacional Telefónica, do Estado Espanhol, com sua holding Telefónica Latinoamérica, tem adquirido uma grande parte dos serviços de telecomunicações na região. No caso da China, seus empréstimos estão ligados a acordos políticos para facilitar a entrada de suas empresas na exploração de recursos naturais na América Latina e na África. Este é um dos grandes mecanismos de saque dos países oprimidos. Na África, organismos internacionais como o FMI detêm cerca de 35% da dívida, a China 20% e entidades privadas, incluindo bancos, empresas de comércio de commodities e fundos de investimento, outro terço. Durante a pandemia de Covid, o FMI abriu novos programas de dívida para países africanos: programas que incluem medidas de austeridade, impostos sobre alimentos e combustíveis e cortes nos gastos públicos. Atualmente, 60% dos países africanos gastam mais no pagamento da dívida do que em saúde. Quatorze países africanos, ex-colônias francesas, ainda usam o franco CFA como moeda, o que a França aproveita para espoliar seus recursos. As multinacionais instaladas na África, Ásia e América Latina também se aproveitam de mão de obra mais barata e das vantagens do "dumping ambiental" ao produzir em países com menos regulamentação ambiental ou para atividades extrativistas.

As classes dominantes e seus regimes políticos nos países devedores estão plenamente adaptados e são participantes neste mecanismo consuetudinário de saque. Frequentemente, essas dívidas também funcionam para subsidiar os lucros do capital local e alavancar ciclos de fuga de capitais, significando enormes transferências de recursos públicos para as burguesias locais, que os levam para o exterior - para os países imperialistas, novamente - grandes partes da potencial "poupança nacional". São dívidas contra os povos, onde se unem as burguesias dos países imperialistas e as dos países devedores, embora estas últimas sejam uma espécie de reféns voluntários das primeiras.

Hoje a Argentina se tornou um laboratório para a implementação dos planos do FMI, que beneficiam apenas o capital financeiro, as multinacionais e os capitalistas mais ricos do país. A pobreza atinge quase 60%. O salário perdeu 25% do poder de compra em apenas três meses. As tarifas já aumentaram e serão impagáveis, enquanto a degradação dos serviços públicos como saúde e educação continua. Milei quer aprofundar o ajuste com demissões, privatizações e reformas trabalhistas, um plano de guerra contra o povo trabalhador para continuar pagando a dívida com a fome do povo. Mas, desde que assumiu, a resistência começou a se organizar. Surgiram assembleias de bairro onde setores de trabalhadores e estudantes se organizam democraticamente. A burocracia sindical foi obrigada a convocar uma greve nacional no dia 24 de janeiro. O protocolo repressivo foi desafiado várias vezes nas ruas e já teve uma primeira derrota com a queda da sua Lei Ómnibus - que foi repudiada por manifestações combativas durante três dias. Importantes mobilizações de mulheres no 8M em todo o país deixaram claro que não vão recuar nos direitos conquistados. Diferentes setores de trabalhadores enfrentam tentativas de fechamentos ou demissões. Tendências à luta e organização de baixo para cima, que confrontam a passividade e as divisões impostas pelas burocracias sindicais e pelo peronismo. Da Fração Trotskista, promovemos em todos os países onde estamos ações de solidariedade com o povo argentino, participando de plataformas unitárias com argentinos residentes no exterior e com setores da esquerda política e sindical. Apoiamos a luta de nossos camaradas do PTS para desenvolver a mobilização independente da classe trabalhadora, das mulheres e da juventude, contra Milei e o poder econômico saqueador. Defendemos a mais ampla frente única das massas trabalhadoras e oprimidas para derrotar Milei e seus ajustes.

É preciso cortar de vez as amarras da disciplina da dívida e acabar com o saque imperialista apoiado por todos os governos capitalistas. Apostamos no desenvolvimento da mais ampla mobilização pelo:

Cancelamento das dívidas públicas externas dos países oprimidos com dos Estados imperialistas e o capital financeiro internacional! Não pagamento das mesmas nos países dependentes!

Abaixo o FMI e todas as instituições financeiras globais a serviço do capital financeiro internacional! Expropriação sem pagamento e sob controle dos trabalhadores das empresas imperialistas que saqueiam os recursos econômicos e naturais nos países oprimidos!

Pelo internacionalismo socialista

A partir da Fração Trotskista pela Quarta Internacional, consideramos urgente mobilizar todas as forças para impulsionar e desenvolver um grande movimento internacionalista e anti-imperialista, o qual acreditamos estar concentrado nas campanhas que propomos hoje.

Para isso, é crucial lutar nos locais de trabalho e estudo, nos sindicatos e nos movimentos sociais, contra a influência passivizadora e divisória das diferentes burocracias que colaboram com os governos capitalistas. Em todos os países onde atuamos, na medida de nossas forças, nos propomos a impulsionar as tendências à auto-organização e coordenação das lutas a partir das bases.

Como mencionamos no início, através desta declaração, queremos estender a proposta de realizar essas campanhas internacionalistas a todas as organizações, militantes e indivíduos que compartilhem destes pontos. Buscamos desenvolver blocos e coalizões em diferentes países que possam expressar um ponto de vista de independência de classe e socialista.

Travamos esta luta como parte da luta pela construção de partidos revolucionários de vanguarda e um partido mundial da revolução socialista, o que para nós implica a refundação da IV Internacional sobre bases revolucionárias. Este é o grande desafio que temos pela frente, diante de um capitalismo imperialista que busca nos afundar cada vez mais na barbárie.


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