Um evidente ataque à comunidade trans que vem para levar adiante a perseguição que a extrema direita já vinha fazendo em Minas Gerais contra os direitos LGBTQIAP+, que tem expressão odiosa na figura de Nikolas Ferreira, e também nacionalmente como foi a PL contra o casamento homoafetivo.
quarta-feira 29 de novembro de 2023 | Edição do dia
No dia 20 de outubro, o prefeito de Belo Horizonte Fuad Noman (PSD) sancionou o projeto de lei PL 11.610, proposto pela reacionária Flávia Borja (PP), que proíbe que pessoas trans, travestis ou não binárias, de acordo com seu gênero autodeclarado, usem banheiros de templos, eventos e até mesmo em escolas mantidas por instituições religiosas.
Conforme o texto da PL 11.610, essas instituições terão garantida “a liberdade para atribuir o uso dos banheiros de suas dependências de acordo com a definição biológica de sexo, pela denominação masculino e feminino”. Um evidente ataque à comunidade trans que vem para levar adiante a perseguição que a extrema direita já vinha fazendo em Minas Gerais contra os direitos LGBTQIAP+, que tem expressão odiosa na figura de Nikolas Ferreira, que ridicularizou mulheres trans na Câmara e expôs uma aluna trans de 14 anos no banheiro, e também nacionalmente como foi a PL contra o casamento homoafetivo proposto pela reacionária Comissão da Família.
A PL 11.610 representa o avanço da extrema direita em legalizar o que apenas com muita luta a comunidade trans conseguiu pautar como discussão, pois a lei “garante” o que já é imposto pela divisão binária de gênero e a lógica heteronormativa do capitalismo. No país que tem a escandalosa marca de país que mais mata pessoas trans e travestis no mundo, a violência também se expressa na tentativa de invisibilização e criminalização em diferentes âmbitos sociais, e até no que é mais básico e cotidiano, que é o uso de um banheiro.
A transfobia tem um casamento perfeito com o capitalismo: as posições que esse maldito sistema relega aos corpos trans, impedindo desde o ensino básico o acesso à educação, tornando a evasão escolar de pessoas trans e travestis um evento canônico para muitas dessas pessoas, mas também nas universidades, em que o filtro do vestibular impede o acesso ao ensino superior, e mesmo após a aprovação, a permanência na universidade se enfrenta com toda a transfobia e uma permanência estudantil precária. Além da manutenção da precarização das vidas trans, que hoje ocupam em maioria os locais de trabalho mais precários da sociedade, como a prostituição, a terceirização e o telemarketing.
Para se enfrentar com cada ataque da extrema direita e das bancadas religiosas, fiéis à miséria que o capitalismo reserva a população trans em busca dos seus lucros, é preciso que as travestis, trans e pessoas não binárias estejam na linha de frente de se organizar ao lado des trabalhadores em uma luta independente dos governos, como o governo Lula-Alckmin que divide gabinetes com ministros bolsonaristas e negociam o inegociável dos direitos LGBTQIAP+. E também das instituições reacionárias do Estado, como a justiça com as leis dos patrões, que sempre nos atacam, escancarando em seus lugares de trabalho que a luta contra a transfobia é uma luta de todes, que precisa se mover para as ruas. Levando em frente a necessidade mais básica do direito ao uso do banheiro, mas também as pautas mais profundas e urgentes do direito à educação e à vida plena, que passa também pelas cotas trans rumo ao fim do vestibular, para que todas as pessoas que quiserem tenham acesso à universidade.
