A sinalização de uma demissão em massa coloca um grande desafio a toda categoria de professores estaduais: somar-se, no dia 28/11, à luta unificada dos servidores públicos contra os ataques e privatizações de Tarcísio. É preciso unidade para derrotar essa extrema direita e impor todos os nossos direitos e de toda a população. Nenhuma professora na rua, nenhum trabalhador sem emprego, educação, saúde, água, transporte, luz e todos os serviços essenciais!
terça-feira 7 de novembro de 2023 | Edição do dia
Os professores do estado de SP enfrentam um drama neste fim de ano. Depois de demitir metroviários que encamparam uma luta unificada com outros setores contra as privatizações do Metrô, Sabesp e CPTM, agora Tarcísio de Freitas (Republicanos) dá um salto de qualidade em sua face bolsonarista. Após a realização de um concurso repleto de inconsistências, arbitrariedades e racismo, uma massa de professores foi prejudicada, seja pela desclassificação direta, ou por uma classificação prejudicada. O drama vai muito além de não conseguir a tão esperada efetivação, atinge diretamente a vida dos professores e das famílias que passarão seu fim de ano sem saber quando poderão receber novamente um salário. O projeto de privatização desse governo também mira a educação, que só trará mais precariedade à vida de conjunto, afinal até mesmo do direito à luz a sociedade é privada com as privatizações, vide o exemplo da Enel e o recente apagão em São Paulo.
Não é nenhuma novidade que o regime de contratação dos professores em SP seja extremamente lesivo, afinal os contratados, que já somam quase 100 mil trabalhadores, por mais tempo que estejam lecionando, não possuem alguns dos direitos mais básicos, como por exemplo o fundo de garantia. O que faz com que um professor que esteja no serviço público há anos como contratado possa ser descartado a qualquer momento sem absolutamente nenhum amparo e salário para sobreviver, pagar o aluguel, e até mesmo alimentar suas famílias. Nem mesmo o seguro-desemprego se aplica a essa categoria, o que faz com que milhares de professores no final de todos os anos sejam corroídos pela ansiedade e o medo da quebra de contrato ou de não conseguir aulas.
Para piorar essa situação, quando os contratos são quebrados, há uma lei que impõe um período de espera de 40 dias (a quarentena) sem contrato – que existe exatamente para não criar um vínculo empregatício que obrigaria o estado a efetivar esses professores – até poder abrir um novo contrato que só se efetivará quando o professor conseguir o número mínimo de aulas, saindo assim da insegurança financeira.
Esse cenário será dramaticamente agravado pela conveniência que o governo criou através do concurso público estadual. Para começar, são 15 mil vagas para um número aproximado de 100 mil contratados, mesmo dentro de um hiato de 10 anos sem haver concursos, o que já é um fator excludente. Dentro das exigências do edital apareceram critérios nunca antes utilizados, como a gravação de uma vídeo-aula que abrem questionamentos do quão arbitrária e nada transparente pode ser esse tipo de avaliação e o quão injustos podem ser os critérios. Além disso, professores que se declararam negros ou indígenas foram obrigados a se submeter a uma banca de heteroidentificação que desclassificou inúmeros candidatos, abrindo precedentes para se investigar o quão racista foi essa avaliação.
Ao sair o resultado final, o sentimento nas escolas do estado era de uma melancolia e uma revolta geral dos professores que foram eliminados, pois ao saberem que será levado a ferro e fogo a classificação no concurso para conseguir trabalhar no ano que vem, já não sabem mais se poderão ou não participar das atribuições, ou seja, pelo menos 70 mil professores passarão o Natal deste ano sem saber se terão emprego no ano que vem. As vidas desses professores e as vidas de suas famílias estão cabalmente vinculadas à empregabilidade, deixar tantos trabalhadores sem possibilidade de assumir aulas, ou tanto tempo sem salários, causará uma tragédia social sem precedentes na história do professorado paulista.
O governo Tarcísio é responsável por dar continuidade à política psdbista no estado e ainda agravar essa situação. Na pontuação para a atribuição dos efetivos, além de contar com tempo de serviço, será contabilizada a assiduidade dos professores, isso num momento de grande adoecimento da categoria. É a precarização à educação imposta historicamente por diversos governos através de cortes de verbas e flexibilização de direitos, elementos acentuados nesse governo, além de todo o arcabouço de maldades infligidas à categoria que são responsáveis pelo adoecimento e afastamento de milhares de professores. Agora articulam um critério para punir a categoria por sofrer pelos males que eles mesmos causaram, a extrema direita dissemina a doença e quer punir os professores por adoecerem.
O governador do Republicanos, partido que ganhou Ministério e agora é base do governo Lula-Alckmin, usa o concurso para nos precarizar. Por isso defendemos que todos os professores contratados sejam efetivados imediatamente sem necessidade de concurso público e haja uma atribuição de aulas justa e transparente na qual os professores decidam a melhor forma. Não conquistaremos nossas demandas fazendo acordos com o PL, votando aumento do salário do Tarcísio como faz a segunda presidente da Apeoesp, Bebel Noronha (PT). Basta da conciliação que fortalece nossos inimigos!
Além do Novo Ensino Médio mantido pelo governo Lula-Alckmin, vimos professores que não tiveram direito ao INSS, e agora querem controlar nossas faltas médicas colocando um perito para dizer se estamos mesmo doentes. O golpe extrapola os limites dos direitos e condições de trabalho e articula lançar os professores na absoluta miséria social, relegando famílias inteiras à uma situação de desespero, falta de perspectiva e até mesmo ao pauperismo e à fome, assim como tem jogado a população mais pobre, em sua maioria negra que ainda sofre a forte repressão estatal pelas mãos da polícia racista de Tarcísio. É inaceitável a atrocidade que faz o governo Tarcísio e a secretaria encabeçada por Renato Feder. O atual governo estadual de extrema direita e seus algozes dão agora um salto qualitativo no nível de desumanização ao qual pretendem submeter os professores, rifando não só os seus direitos mas também a manutenção de suas vidas.
É igualmente estarrecedor que a APEOESP, dirigida pelo PT e PCdoB junto com outras correntes da ex-oposição (PSOL, PCB e outros grupos), sigam mantendo uma estratégia de negociação a portas fechadas em um momento que não são apenas os direitos que estão em jogo, mas a sobrevivência de milhares de professores.
É preciso romper com a política de gabinete e é urgente que o sindicato construa uma paralisação com assembleia de base no dia 28/11. Que toda a estrutura do nosso sindicato esteja a serviço da construção a partir da base, chamando reuniões de REs extraordinárias para que as professoras e professores possam, em cada escola e reunião, colocar de pé um plano de lutas pela educação unificado com outras categorias, até derrotar os ataques de Tarcísio, mas também toda a precarização da vida que está imposta à nossa classe.
