UFMG | A Reitoria da UFMG quer calar e punir ês estudantes: que o DCE convoque uma assembleia imediatamente!

Queremos fazer um importante debate com o conjunto do movimento estudantil sobre qual deve ser a política e o método necessário para enfrentar esse código absurdo da Reitoria e, para isso, é importante destrincharmos as naturezas de ambos.

Primeiramente, a Reitoria é uma estrutura de poder dentro da universidade, servindo como um expoente da falsa democracia liberal. Conformam verdadeiras castas burocráticas, distantes da realidade dos estudantes, que se colocam a serviço de um Ensino Superior elitizado e guiado pela lógica capitalista. A participação estudantil na gestão universitária é reduzida ao papel de consulta, na medida em que é o Presidente da República que tem o poder de escolher o Reitor. Além de compormos, de maneira quantitativamente ínfima, os conselhos e as comissões são controladas pela reitoria e pró-reitores. Nessa estrutura de poder da nossa universidade, os trabalhadores terceirizados sequer são considerados como parte da comunidade acadêmica, não são citados no estatuto da UFMG e não têm nenhum tipo de representação nos espaços de decisão.

Esse formato antidemocrático de estrutura de poder das universidades é herança da ditadura militar no Brasil e leva a que a maioria da comunidade acadêmica não tenha poder de decisão em questões que nos atravessam diariamente.

Isso se conecta diretamente com o projeto de elitização que segue a todo vapor dentro da universidade, que dificulta a permanência de estudantes da classe trabalhadora e que já sofrem para superar a barreira imposta pelos vestibulares. Ainda estamos nos aproximando da metade do ano de 2023, ou seja, o primeiro semestre sequer terminou, e já sofremos diversos ataques vindos da reitoria:

1- Diversos cursos noturnos estão com sua existência ameaçada sob o pretexto da produtividade, que é imposta a estudantes que, nesse turno, são em sua maioria trabalhadores;

2- Os estudantes não são completamente atendidos pela assistência financeira insuficiente, fruto da própria estrutura elitizada e antidemocrática da universidade, em que a assistência é administrada por uma fundação pública de direito privado. A assistência deveria ser ampliada visando o atendimento a toda a demanda. Seguindo o caminho inverso, foi ameaçada pelas propostas da Reitoria de não atender ês caloures e de um aumento no preço do bandejão, que, custando R$ 5,60, já é um dos mais caros do país;

3- Há uma constante reiteração da posição da Reitoria contra as festas nos campi, dificultando uma maior organização, segurança e ocupação dos espaços para momentos de lazer, socialização e convivência;

4- Na maioria dos prédios, as catracas estão sendo gradativamente implementadas, fechando as inúmeras portas de nossas faculdades que foram feitas para permitir a máxima circulação dentro e entre os prédios, que são públicos. Restringem o acesso da população e constrangem estudantes, sobretudo negros, em nome de uma falsa segurança construída a partir da exploração de porteiros sobrecarregados e terceirizados, enquanto a iluminação do campus continua precária; e

5- A comunidade estudantil da UFMG tem vivenciado diversos casos de adoecimento mental. Isso resultou em um ato de estudantes da moradia na Reitoria em busca de ações concretas da PRAE e da FUMP para a mudança desse cenário, mas, até agora, ambas lavaram as mãos.

É nesse marco que a Reitoria busca implementar o código discente, para ampliar o poder da Reitoria de punir os estudantes, inclusive com expulsão da universidade, a partir de justificativas extremamente amplas e vagas, que podem ser usadas pela Reitoria a qualquer pretexto. Por exemplo, visa resguardar: o interesse público; a convivência e a organização interna, tanto administrativa como disciplinar; e o equilíbrio e a harmonia institucionais indispensáveis ao desenvolvimento das atividades da UFMG. Os limiares do que seria resguardar o interesse público quando temos uma Reitoria que impede a permanência estudantil de centenas de estudantes são um tanto quanto difusos. Para piorar, é definido que os recursos contra essa medida seriam enviados à mesma pessoa que aplicou a punição.

O código ainda tipifica outras infrações de maneira extremamente abrangente, por exemplo, contra o estudante que “perturbar a realização das atividades acadêmicas e/ou administrativas” e “utilizar os laboratórios, equipamentos, instrumentos, materiais e demais instalações da Universidade para consecução de atividades diversas dos objetivos institucionais”. O que garante que as ações dos movimentos estudantis, ou até mesmo das atléticas, não serão classificadas como perturbadores da realização das atividades acadêmicas e/ou administrativas? O que nos garante que questionar os atos da Reitoria e/ou do Governo Federal não serão consideradas atividades diversas dos objetivos institucionais? Como as ocupações de 2016 seriam tratadas se o código estivesse em vigor naquela época? Como o nosso apoio à greve dês trabalhadores terceirizades seria tratado se o código estivesse em vigor no ano passado? Quantas lideranças estudantis teriam sido desligadas em cada uma dessas situações?

Vale ressaltar que as Comissões Disciplinares, que seriam compostas para julgar os casos a partir do código, não contariam com nenhum estudante. É o curioso caso do código que se diz em prol da convivência discente e exclui ês discentes dos espaços de decisão. Esse projeto, por inteiro, exala autoritarismo, colocando um reduzido círculo de docentes e, em menor medida, de técnicos administrativos como tutores da comunidade discente. É uma afronta à independência e auto-organização dês estudantes, uma tentativa da Reitoria de punir os movimentos estudantis enquanto faz acordos com empresas e patrões que subjugam ês trabalhadores, como as empresas terceirizadas e os convênios com a Vale, e nos querem apolíticos e domesticados. É uma clara manifestação da estrutura de classe da universidade, inserida numa sociedade de classes. Por isso, acreditamos não ser possível a reformulação e melhora desse código, que se tornaria mais uma arma nas mãos daqueles que nos querem em silêncio.

Para além dos muros da universidade, os ataques também estão vindo do governo conciliador Lula-Alckmin, que foi responsável por, na figura do Ministério da Economia, articular o Arcabouço Fiscal, que não passa de um teto de gastos 2.0. Essa articulação resultou em uma norma de austeridade fiscal que, para ser executada, coloca em xeque o FUNDEB e os mínimos constitucionais da saúde e educação, um grave retrocesso e ataque que amplifica a precarização proposta pelo governo golpista do Michel Temer e mantida pelo governo miliciano do Bolsonaro.

Considerando esses cenários, enxergamos como fundamental a construção de um movimento estudantil independente de governos e da Reitoria. Para isso, é urgente que o código discente seja amplamente combatido, pois ele, mesmo sob a prerrogativa de uma “justiça restaurativa”, dará poderes à reitoria para expulsar estudantes da universidade de forma autoritária.

Este reacionário ataque à autonomia dês estudantes é levado à frente justamente após anos de apoio e confiança na Reitoria por grande parte das correntes que atuam no movimento estudantil. A atual gestão do DCE (Afronte/Juntos-PSOL), longe de impulsionar a atuação independente, erguendo uma política para que o conjunto dês estudantes sejam sujeitos das discussões e decisões da sua luta, subordinam a nossa maior entidade à atos mal construídos em troca de reuniões a portas fechadas e aos métodos institucionais da Reitoria, assim como em ilusões no governo Lula, o qual fazem parte através do PSOL.

Essa política de adaptação infelizmente vem sendo parte da tradição do nosso movimento estudantil há vários anos. Há dois anos, vimos ês companheires do Afronte, Juntos, PCdoB, Levante, PT, UJC/MUP e Correnteza/UJR apoiando e fazendo campanha para essa Reitoria que hoje está literalmente convidando ês estudantes negres, trans e trabalhadores a se retirarem da universidade. No último Conselho Universitário, no dia 30 de maio, conseguimos, com a presença de estudantes no hall da Reitoria, impor o adiamento da votação. No entanto, o DCE divulgou para os estudantes como se tivéssemos conseguido barrar o código, passivizando os estudantes ao invés de girar suas forças para organizar o máximo de estudantes para lutar e impedir que esse código seja votado. Desde então o DCE veio fazendo discussões para escrever um parecer, visando uma reformulação e um aprimoramento do código, não fazendo absolutamente nada para mobilizar os estudantes, para não atrapalhar as negociações que querem fazer com a Reitoria. Sequer divulgaram para os estudantes quando será o novo Conselho Universitário onde poderá ser votado o código, sendo que era preciso organizar os estudantes pra que na próxima quinta feira, dia 29 de junho, sejamos muitos, muitas e muites na Reitoria para impedir a aprovação do código por completo.

A antiga oposição da UNE dilui-se cada vez mais à política e aos métodos da majoritária ao redor do país e aqui na UFMG, atuando dentro dos limites institucionais. Por isso, para esse congresso da UNE, que será realizado em meados de julho em Brasília, fazemos um chamado aos estudantes a refundar a oposição de esquerda: por uma verdadeira oposição, anti-burocrática e independente dos governos e reitorias. E o DCE da UFMG precisa garantir transporte para que tode estudante que queira possa ir ao CONUNE.

Achamos importante que o movimento estudantil da UFMG faça um profundo balanço e rompa com essa política de adaptação que subordina as nossas entidades. Qualquer tipo de ilusão nessas instituições arbitrárias da universidade e no Estado burguês é o oposto de apostar verdadeiramente na força independente dês estudantes aliados à classe trabalhadora e aos povos indígenas, a única capaz de conquistar a permanência estudantil plena e enfrentar todos os ataques.

Precisamos erguer uma forte luta através da auto organização desde a base dos cursos, onde todes possam se ver como sujeitos ativos, sendo parte de discutir e deliberar democraticamente os métodos e as reivindicações de sua luta através de espaços como assembleias de curso e gerais. Para que não sejam poucos nos atos, é preciso massificar essa batalha unificando o enfrentamento ao código discente à luta por permanência plena, para que cada estudante do noturno, negre, trans ou trabalhador, que sofra com a falta da assistência estudantil e com a precarização do ensino superior dia após dia, veja sentido em fazer parte dessa luta.

Apontar para este caminho passaria necessariamente por levantar uma forte batalha contra o Teto de Gastos do governo Lula-Alckmin, que é um grande ajuste neoliberal que aprofunda a precarização das universidades públicas, sempre descarregada pelas Reitorias sobre as costas dês estudantes negres e LGBTQIA+ e dos trabalhadores terceirizados. Por isso, é central a independência do movimento estudantil a este governo de conciliação de classes, que além desse ataque já disse que não revogar o Novo Ensino Médio e que liberou mais de 100 deputados da sua base para votar a favor do reacionário Marco Temporal para passar a boiada em cima dos povos indígenas.

Precisamos colocar em xeque o poder da Reitoria e do Conselho Universitário que decidem arbitrariamente tudo nessa universidade, enquanto ês estudantes vivem esprimides nos aluguéis caros ao redor da UFMG, sem iluminação adequada no campus e até mesmo sem sala de aula como no curso da moda. É um absurdo que uma universidade que possui um reator nuclear conviva com essas condições e tenha no chão dos prédios as terceirizadas da limpeza, portaria e manutenção trabalhando em condições extremamente precárias.

Por isso que nós da Faísca Revolucionário dizemos que sejamos nós estudantes, professores e trabalhadores (com a efetivação de todes terceirizades sem concurso público) a organizarem tudo na universidade. Defendemos que é preciso rever as regras do Estatuto da UFMG, um documento que se refere às normas que regulamentam todo o funcionamento da nossa universidade e garante a estrutura antidemocrática, a iniciativa privada e a terceirização na universidade. Lutamos pela organização da comunidade acadêmica juntamente com os trabalhadores da universidade por uma nova Estatuinte da UFMG que seja livre, soberana e democrática, com voto universal e por cabeça.

Um processo que nos permitiria repensar as regras e normas que regem o funcionamento da nossa universidade, no qual poderíamos defender o fim órgãos administrativos como a Reitoria e o Conselho Universitário, e que a gestão da universidade pudesse ser feita pelos estudantes, junto aos trabalhadores e professores, a partir de conselhos realmente democráticos, com composição proporcional ao peso de cada categoria na universidade, numa gestão universitária feita pelos três setores, proporcional ao número de pessoas em cada setor da comunidade acadêmica, ou seja, com maioria estudantil. Uma gestão eleita desde as bases, com representantes revogáveis a qualquer momento pelos seus eleitores. Só assim, de maneira independente dos governos e empresários, poderemos responder a todas essas nossas demandas e colocar o nosso conhecimento produzido dentro da universidade a serviço da população pobre e oprimida e dos trabalhadores.

Nesse sentido, fazemos um importante chamado ao nosso DCE para que rompa com a sua passividade e convoque imediatamente uma Assembleia Geral de Estudantes contra o código discente, o Marco Temporal e o Arcabouço Fiscal, por permanência plena. Que seja amplamente divulgada e construída desde as bases uma forte luta independente da Reitoria e do governo, confiando na força dês estudantes ao lado dos trabalhadores e dos povos indígenas de dentro e de fora da universidade.